TREs vão levar em conta ficha suja

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, reunidos no Rio, decidiram ontem que os magistrados vão considerar a vida pregressa de políticos na hora de autorizar o registro de candidaturas para as eleições deste ano. Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indicado recentemente que só a condenação na Justiça com todos os recursos esgotados (trânsito em julgado) poderá servir de impedimento para o direito de um candidato concorrer, os juízes regionais indicaram ontem que vão considerar processos enfrentados na Justiça por políticos para conceder os registros.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que compareceu ao encerramento do encontro em um hotel de Copacabana (Zona Sul), reafirmou que a tendência da Corte é considerar que a vida pregressa não é condição de inelegibilidade sem a condenação com trânsito em julgado. No entanto, ele lembrou que os juízes regionais gozam de autonomia e estão livres para tomar as decisões.
No entanto, admitiu, é grande a chance de os candidatos recuperarem o registro ao recorrer ao TSE. "Do ponto de vista técnico, a resposta formal do TSE é apenas uma diretriz. Sinaliza como o TSE entende a matéria e como, provavelmente, vai se comportar no julgamento de eventuais processos (recursos por parte dos candidatos)", disse Britto, que evitou classificar a medida do Colégio como inócua.
O presidente do TRE do Rio (TRE-RJ), Roberto Wider, lembrou que a resolução do TSE não pode inibir um movimento que, apesar de ter começado no Rio, conta com o apoio da maior parte dos magistrados responsáveis pelos tribunais nos estados e da sociedade.
Presidente do TRE do Rio Grande do Norte e do colégio, o desembargador Cláudio Santos lembrou que candidatos já foram diplomados na prisão. "Precisamos evitar isso, que é inaceitável". Questionado se a divergência entre o TSE e os juízes regionais não vai provocar uma batalha jurídica nas eleições deste ano, Ayres Britto foi evasivo: "A minha expectativa é de que as coisas sejam equacionadas com bom senso".
A resolução do Colégio também determina que juízes e servidores da Justiça Eleitoral facilitem o acesso aos processos eleitorais que dizem respeito aos antecedentes dos pretendentes a candidaturas. Ayres Britto, repetiu que deverá levar para o plenário do TSE "nos próximos 10 ou 15 dias" uma proposta de revisão da resolução 22.718 que limita a entrevista de pré-candidatos e levou a promotoria de São Paulo a representar contra o "O Estado de S.Paulo", a "Folha de São Paulo" e a revista "Veja" na Justiça.
O ministro lembrou que sua posição a favor da inexistência de impedimentos para a imprensa escrita, que não se utiliza de concessões públicas, é conhecida por decisões que já tomou. No entanto, ressaltou que não levará uma proposta à Corte.
"Na verdade, eu vou encontrar um espaço na pauta de reuniões do TSE para propor uma rediscussão da matéria. A minha tendência todo mundo conhece. Vamos ver se a oportunidade favorece um repensar coletivo nessa perspectiva de saber se a resolução é compatível ou não com a Constituição, que trata a imprensa como irmã siamesa da democracia. Não há liberdade de informação, senão com a imprensa livre", disse. Os magistrados do colégio de presidentes dos TREs também enviou ao TSE um pedido para proibir que mensagens eleitorais sejam enviadas por celulares.
Fonte: Tribuna da Imprensa