Governo considera plano de cargos e salários do Judiciário inviável

Sem alteração, o projeto não será aprovado e a greve pode se estender


Alexandre Reis
Se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do poder Judiciário do estado não for alterado, ele não será aprovado na Assembléia Legislativa este semestre. Segundo o governo, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) é inviável porque praticamente dobra o salário dos servidores em cinco anos com base em estimativas de crescimento que o Executivo não tem como garantir. Os cerca de 9,5 mil trabalhadores do Judiciário, que contam com o apoio da oposição no Legislativo, deflagraram greve no último dia 16 e alegam que só acabarão com o movimento após o projeto ser aprovado pelos deputados. Ontem, em assembléia, decidiram manter o movimento. Na terça-feira, farão nova reunião para deliberar sobre a paralisação.
O tempo conspira contra os servidores. Esta semana, por conta do feriado junino e das convenções para a homologação dos candidatos a prefeito e vereador do interior, a Assembléia não realizou sessões. Além disso, já no dia 1º de julho, após as convenções, está programada a votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as metas do orçamento para o próximo ano. Votando em segundo turno a LDO, os deputados entram em recesso, em plena campanha eleitoral, que vai até outubro – com exceção de Feira de Santana e Salvador, onde pode haver segundo turno e o pleito se estender até novembro. Com as cabeças voltadas para a campanha, os parlamentares retornam ao trabalho em agosto.
A oposição diz que vai marcar presença na próxima semana para pressionar o governo a votar o projeto. Os servidores prometem, novamente, pressionar os governistas na Casa. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), pediu um tempo para que a Secretaria da Fazenda possa fazer as contas sobre o impacto financeiro do projeto. Ontem, os técnicos da pasta informaram ao petista que as contas ainda não estavam fechadas. O líder disse que o Executivo precisa ter certeza de que a proposta não vai violar os princípios sagrados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite prudencial de 5,7% da receita corrente líquida para gastos com o Judiciário (o teto é 6%). O limite, segundo o petista, já está 5,63% sem a aprovação da proposta.
“Além disso, aprovamos em novembro do ano passado a nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que envolve gastos com a ampliação do número de desembargadores e juízes, número de comarcas, contratação de serventuários e criação de varas especializadas, como a da Violência Doméstica contra a Mulher. Uma das determinações da LOJ é que ela seria implantada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o líder governista. “Não há má vontade da nossa parte em aprovar o plano de cargos e salários. O que não podemos é prevaricar. O governador Jaques Wagner está disposto a defender a aprovação do texto se ficar comprovado que ele não fere a legislação, o que implicaria em medidas punitivas para o estado, que não poderia, por exemplo, contrair empréstimos internacionais ou repactuar sua dívida junto ao Banco Central”, acrescentou”.
Cálculos – Waldenor Pereira não admite, mas um técnico da secretaria argumentou que a dificuldade de fazer os cálculos é grande por conta do prazo de cinco anos para que a atualização do plano de cargos e salários seja feita por completo. “O risco é grande. Só para exemplificar, a proposta prevê reajustes salariais superiores em cinco anos. Ao final do último ano, dobra os salários. Isso com base numa previsão de crescimento de 11% ao ano do estado, o que quer dizer que, em nove anos aproximadamente, o governo dobraria a sua receita. Não dá para prevê isso”, disse o técnico.
O técnico da Secretaria da Fazenda afirmou que, para que o projeto pudesse ser apresentado pelo TJ à Assembléia sem que o texto representasse, de cara, uma afronta à LRF, foi calculado que o crescimento da receita corrente líquida do estado no quinto ano possibilitará um repasse de aproximadamente R$900 milhões ao Judiciário – este ano foram destinados cerca de R$710 milhões –, “o que não dá para garantir”. Ele disse ainda que os demais poderes ainda nem chegaram perto do limite prudencial fixado pela LRF, ao contrário do Judiciário.
Só quem pode retirar o projeto da pauta é o TJ. Ontem, Waldenor Pereira disse que não há sinalização para que isso aconteça. Mas ele ainda tem esperança de que possa ser feito um acordo com os servidores e a greve ser encerrada antes do recesso parlamentar. Um caminho para o acordo seria prevê apenas um reajuste para o ano que vem. Em abril, o governo concedeu linearmente 4,46% para o funcionalismo público, cobrindo apenas a inflação.
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Sindicatos se mostram irredutíveis
Os dois sindicatos dos servidores do poder Judiciário do estado – Sinpojud e Sintaj – afirmam que se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários da categoria não for aprovado até 1º de julho, a greve será mantida mesmo com a Assembléia Legislativa em recesso. “Nossa demanda é imediata. O nosso plano de cargos e salários precisa se adequar à legislação federal e à nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ). A LOJ prevê, por exemplo, que um escrivão agora é diretor de secretaria. Pela nova lei federal, o oficial de justiça agora é avaliador. E isso precisa ser respeitado”, disse Maria José Silva, presidente do Sinpojd. Ela lembrou que o plano atual é de 2001, “e está defasado”.
A sindicalista contou que está aguardando os cálculos que o governo prometeu fazer para avaliar a viabilidade do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) à Assembléia. O governador Jaques Wagner formou uma comissão formada pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins, e pelo superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Maurício Dantas, para dialogar com os servidores. “Temos confiança de que o governo possa chegar a um entendimento conosco. Agora, se o projeto não for aprovado neste semestre, vamos manter a greve”, disse Maria José.
Ontem, Maria José e um grupo de sindicalistas se reuniram com Maurício Dantas, que afirmou não haver avanços em relação a uma negociação com o governo. A sindicalista disse que não há possibilidade de o TJ retirar o projeto da pauta da Assembléia. Com a greve, só estão sendo mantidos pelos servidores do Judiciário os serviços de guia de sepultamento, habeas-corpus e liminar de saúde, água e luz. (AR)
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SAIBA MAIS
A maior greve promovida pelos servidores do poder Judiciário aconteceu em 2001 e durou 86 dias.
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Oposição acusa Executivo de ser incoerente
A oposição na Assembléia Legislativa acusa governo de incoerência na questão do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. “Receitas o governo tem. Notamos isso analisando as finanças do estado, pois há superávit financeiro extremamente satisfatório. Portanto, o que falta mesmo é vontade política para o governo atender ao pleito dos servidores do Judiciário. O governo tem condições de arcar com essa despesa”, disse o líder da bancada, deputado Gildásio Penedo (DEM), que marcou presença anteontem e ontem na Assembléia, onde não houve sessão porque os governistas não deram quorum.
O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse que o discurso do governo não condiz com a realidade, uma vez que a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, assegurou que a proposta está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A desembargadora seria irresponsável em mandar um projeto para o Legislativo, sem conversar antes com o Executivo? Não acredito. Apesar da autonomia dos poderes, eles são harmônicos. Diante da arrogância do governo, não restou outra alternativa aos servidores senão a greve. A responsabilidade pela paralisação não é da Assembléia. É do governo. E não adianta os discursos bonitos se a prática é bem diferente”.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) disse que a situação é muito grave. “O Judiciário é um poder autônomo. Não permitiríamos uma interferência do Executivo nas questões internas do Legislativo, que é um poder independente. Portanto, não podemos permitir que isso ocorra com o Judiciário também”, disse. Heraldo Rocha afirmou que o projeto é coerente, tanto que a base do governo não apresentou uma emenda sequer à proposta enviada pelo Judiciário.
“Falta apenas decisão política em aprová-lo”, disse. O deputado fez um alerta aos servidores e serventuários para que informem à sociedade de que a responsabilidade da greve é devido à falta de capacidade do governo baiano em negociar. “Façam isso rápido antes que o governo coloque a sociedade contra o Judiciário como já o fez antes com os professores e os policiais”, enfatizou.
Fonte: Correio da Bahia