Morosidade desestimula cidadão a buscar direitos, diz Cármen Lúcia

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Rosanne D'Agostino BRASÍLIA — "A Justiça que tarda, falha." A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12/6) pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármem Lúcia Antunes Rocha em palestra sobre "O acesso e a efetividade da Justiça" no penúltimo dia do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece desde terça (10/6) em Brasília.Segundo a ministra, atualmente o cidadão está descrente na Justiça e não busca seus direitos porque não sabe quando, e se, o processo irá ter um fim. "Houve melhora, mas a morosidade ainda desestimula. É preciso garantir celeridade, mas também, segurança", afirmou.Cármen Lúcia apontou ainda que o excesso de formalidade impede o acesso efetivo à Justiça. "Um cidadão que não tem o que comer não vai ao Judiciário para ouvir alguém que diz algo que ele não entende uma palavra", criticou.O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, também criticou a morosidade. Para ele, o atual modelo jurisdicional encontra-se em um esgotamento parcial, pois está isolado da sociedade. "Precisamos, além de reforma de códigos e leis, trabalhar por um sistema alternativo de solução de conflitos", avalia. Administração ineficazO ministro César Asfor Rocha, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também apontou que o problema da Justiça brasileira está, muita vezes, no próprio juiz, que não é formado para gerir administrativamente um tribunal. "O juiz é formado apenas para julgar", argumentou o ministro, para quem uma solução passa pelo trabalho conjunto dos Poderes.O professor da Universidade Mackenzie e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo completou dizendo que os operadores do Direito devem buscar outras formas de especialização como forma de preencher essa lacuna. "Hoje, não há tribunais que peçam esse tipo de curso aos seus membros", lamentou.Asfor Rocha sustentou ainda que é necessário ao processo um tempo razoável, a ser definido em cada caso específico, além de uma reforma capaz de diminuir o excesso de recursos. "Precisamos abandonar essa visão européia e partir para uma cultura jurídica essencialmente brasileira."Por fim, Lembo voltou a falar sobre o formalismo como amarra do Direito: "A sociedade precisa entender o que os advogados dizem. Para isso, é preciso uma linguagem mais simples. O formalismo no Judiciário só atrapalha a prestação jurisdicional".A repórter Rosanne D´Agostino viajou a convite da EAGU (Escola da Advocacia-Geral da União)
Fonte: Última Instância