Comissão aprova regras para conter despesa com pessoal

Aliados aceleram votação de projetos de controle de gastos públicos


Brasília - Com o objetivo de tentar convencer o PDT e alguns senadores tucanos a votar favoravelmente pela prorrogação da CPMF, o governo se mobilizou para acelerar o andamento de dois projetos que estabelecem controles fiscais para a União. Assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem por unanimidade regras que limitam o crescimento dos gastos com pessoal em inflação mais 2,5% ao ano e definem um teto para o endividamento líquido da União em 3,5 vezes a arrecadação corrente líquida. Os dois projetos ainda serão examinados pelo plenário.
Mesmo assim, o governo ainda não conseguiu obter grandes avanços em relação aos votos tucanos, que chegaram, há algum tempo, a firmar um pré-acordo com o governo pedindo a fixação de limite de endividamento para o governo federal. Ontem, a bancada tucana no Senado reafirmou a disposição de votar contra a prorrogação do tributo e seus líderes demonstraram desejar que a votação ocorra hoje mesmo, pois a bancada estaria coesa.
Já o PDT, partido da base aliada que vem cobrando medidas de contenção de despesas do governo federal como condição para apoiar a prorrogação da CPMF, considerou as duas votações na CAE passos importantes. “Temos mais de meio caminho andado”, afirmou o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM). Ele ainda cobra do governo um compromisso de definir algum mecanismo de controle mais amplo dos gastos correntes (despesas de custeio da máquina pública em geral). Ele destacou que, se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se manifestar contrariamente à limitação de gastos correntes, dificilmente terá o apoio do partido.
O relator do projeto que definiu o limite de endividamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que as votações de ontem na CAE mostram que o governo está disposto a ter limites em seus gastos e no seu endividamento. Embora tenha dito que a aprovação se deveu ao compromisso do governo com o controle fiscal, Jucá disse esperar que aprovação das duas medidas ajude na tarefa de convencer parte da oposição a votar a favor da CPMF.
Embora tenha manifestado apoio às duas propostas, por considerar que contribuem para a responsabilidade fiscal, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, em vez de definir um limite de endividamento para a União, ele preferia que fosse estabelecido um limite para o déficit nominal das contas públicas (receitas menos despesas, incluindo juros), como acontece na União Européia.
Segundo Mercadante, em momentos de crise e de forte volatilidade, a limitação do endividamento pode atrapalhar a gestão da política econômica, já que a dívida pode subir por fatores fora do governo. Ele ressaltou, contudo, que o limite definido para a dívida confere relativa folga para o governo trabalhar, já que, no segundo quadrimestre deste ano, a relação dívida/receita estava em 2,11, para um teto de 3,5 vezes.
A proposta de limitar a expansão do gasto com pessoal recebeu duas emendas na CAE. Uma delas, de autoria do próprio Jucá, torna ainda mais restritivo o projeto, já que limita a taxa de expansão da despesa com pessoal ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se a economia crescer menos de 2,5%, o crescimento global dos gastos com pessoal terá de ser inferior.
A outra emenda, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece uma limitação para o crescimento da despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes ou ampliação e reformas na administração pública. Esses gastos, de acordo com a emenda, não poderão superar um quarto do montante das despesas com pessoal. “Isso vai evitar a suntuosidade das obras”, explicou.
Fonte: Correio da Bahia