Câmara aprova emenda da fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 17, parecer favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Flávio Dino
17/05/2007 22:32
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 17, parecer favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que pune com perda de mandato o deputado ou senador que trocar de partido nos três anos seguintes à sua eleição. A emenda da fidelidade partidária permite que o parlamentar mude de partido no período de 30 dias anteriores ao término do prazo de filiação. Pela lei, os candidatos são obrigados a ter no mínimo um ano de filiação ao partido para disputar eleições. Na prática, a emenda obriga o deputado ou senador a permanecer no mesmo partido durante no mínimo quatro anos, ou seja, o ano anterior à eleição e os três anos seguintes. A PEC autoriza mudança de partido nos casos de fundação de uma nova legenda ou quando houver mudança radical no estatuto ou no programa partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido, em 27 de março deste ano, que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertencia ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. A interpretação da Justiça eleitoral foi em resposta a uma consulta do PFL, partido que perdeu sete deputados federais nos últimos meses. Votação "fatiada" Na última quarta-feira, Chinaglia disse que o primeiro item a ser votado do projeto de reforma política seria a questão da fidelidade partidária. O presidente da Câmara disse ainda que iria ´fatiar´ a votação do projeto em pontos em que há apoio da maioria dos deputados.Ele considerou "improvável" a votação da reforma política "como um todo". "Se formos esperar a reforma política perfeita, dificilmente vai sair ou, certamente, não vai sair", afirmou. "Vamos começar votando o que tiver consenso ou ampla maioria.
Agência Estado