Justiça determina suspensão da greve dos professores

A greve dos professores da rede estadual de ensino deve ser suspensa em um prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil, de acordo com decisão do juiz Ricardo D´Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, publicada ontem no Diário do Poder Judiciário. A multa deve ser paga pela APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, a cada dia de continuidade da paralisação. Com base na decisão, o governador Jaques Wagner assina, ainda hoje, decreto convocando os servidores para retornarem ao trabalho imediatamente. A decisão judicial, que determina “o retorno dos docentes do ensino público estadual às suas normais atividades em classe e extra-classe, no prazo máximo de 24 horas”, é reflexo de ação civil pública impetrada pelo governo através da Procuradoria Geral do Estado. Na ação, o governo argumenta a defesa do interesse coletivo social, quanto ao “direito à prestação de educação pública” assegurada pelo artigo 205 da Constituição Federal, e enfatiza que a paralisação acontece a despeito das negociações salariais em curso e do reajuste entre 4,5% e 17,28%, acordado com as demais categorias, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado ontem pelo governador Jaques Wagner. O juiz Ricardo D´Ávila encerra o texto da decisão “concitando os professores” para o “retorno a sala de aula, em razão da relevância dos fundamentos da demanda”. A decisão cita os argumentos e provas documentais apresentadas pelo governo, incluindo a demonstração quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: tendo em vista que ainda não foi editada lei específica sobre o direito de greve do funcionalismo, já está “pacificada a jurisprudência do STF quanto à inexistência de auto-aplicabilidade do direito de greve do servidor público, principalmente nos chamados serviços essenciais”. A decisão, segundo o despacho do juiz, baseia-se no artigo 37 da Constituição Federal, e nos artigos 11 e 12 da Lei 7.347/85, combinada com o artigo 461, parágrafos 3º, 4º e 5º do Código do Processo Penal.
"A corrupção é um problema de saúde pública"
“ Eu vejo a corrupção como uma doença no País que precisa ser tratada. É um grave problema de saúde pública, porque esse dinheiro desviado daria para se fazer muita coisa pra uma população que é muito carente. Eu acho que a corrupção deveria ser visto como um crime hediondo e o corrupto como um assassino em série”. A declaração é do Dr. Raymundo Paraná, professor da Universidade Federal da Bahia e coordenador geral do X Simpósio Internacional de Terapêutica em Hapatite Viral – Hepatologia do Milênio 2007, um dos mais importantes eventos da Hepatologia na América do Sul. Para ele, num país que se morre de tuberculose, hepatite, de falta de assistência, “ quem rouba dinheiro público está assassinando alguém”, afirmou ontem, ao receber a Imprensa no Hotel Pestana, local do encontro que reunirá centenas de especialistas nacionais e internacionais de hoje até sábado. Entretanto, apesar da saga da corrupção, o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem um programa de assistência aos pacientes com hepatites virais. “Eu tenho visto um esforço enorme do Programa Nacional de Hepatites Virais para atender as necessidades da população. Tem havido um sentido enorme no sentido de negociar preços mais baixos com os laboratórios, no sentido de suprir o Brasil com insumos, diagnósticos. Nós estamos muito melhores do que estávamos, neste aspecto, há quatro anos atrás, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Mas, se há uma coisa que eu posso dizer que é séria neste país se chama o Programa Nacional de Hepatites Virais do Ministério da Saúde”, garante. Segundo o Dr. Paraná, o Brasil é um País carente em profissionais e especialistas na área de doenças do fígado. “ Por isso necessitamos implementar encontros de treinamento como este para suprir o atendimento aos portadores de hepatites virais”. Quanto à detecção dos vírus de hepatites nas pessoas, o médico orienta que nem todo mundo precisa fazer teste para ver se tem ou não hepatites B e C. “ Aqueles que tiveram comportamento de risco, indivíduos com a vida sexual sem proteção, que tiveram doenças sexualmente transmissíveis, que fizeram tatuagens, tratamentos dentários com profissionais não habilitados, não dentistas, não graduados, também quem tomou transfusão de sangue antes de 94 ou injeções com seringa de vidro no passado, esses indivíduos devem conversar com seus médicos, as mulheres com seus ginecologistas, os homens com o seu clínico, porque o médico vai saber, perceber, qual o paciente que ele precisa rastrear a doença. Não é para fazer o rastreamento em todo mundo porque não há necessidade disso”, afirmou. Novos tratamentos e propostas terapêuticas, assim como os mais recentes avanços no diagnóstico e tratamento das doenças do fígado, com ênfase nas hepatites virais, serão destaques nas discussões e conferências. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de três milhões de brasileiros têm hepatites virais, a maior causa de mortalidade por doença infecciosa no norte do Brasil. Estima-se, também, que para cada morte de Aids no mundo existem de 7 a 9 mortes relacionadas a hepatite. O objetivo do Simpósio, promovido pela Associação do Curso de Pós-Graduação em Medicina da Ufba, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Baiana para Estudos do Fígado, é ampliar a capacitação de clínicos, gastroenterologistas, pediatras, hepatologistas e infectologistas para lidar com portadores de doenças hepáticas. (Por Nelson Rocha)
Falta de recursos parou o Pelourinho
“O Pelourinho não é um palco, é um bairro que não pode manter o Projeto Dia e Noite como se fosse uma agência bancária. Quando assumimos o governo o Pelourinho já se encontrava em um processo de desaquecimento”, disse o diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Frederico Mendonça, durante a audiência pública, realizada ontem no plenário da Câmara dos Vereadores, em que se discutiu a falta de investimento cultural no local, principalmente em relação à tradicional “Terça da Benção”. No final, foi formada uma comissão com representantes de todos os segmentos presentes para discutir o futuro do Centro Histórico, que segundo o governo do estado não há recursos suficientes para continuar o projeto anterior bancado por um fundo de cultura, mantido por empresas e que hoje se encontra sem recursos. O vereador Virgílio Pacheco, presidente da Comissão de Economia, Emprego e Renda do legislativo municipal, presidiu o debate que contou com a participação de comerciantes, associações, representante da prefeitura, governo do Estado e Polícia Militar.” A Terça da Benção é um elemento no conjunto que é o Pelourinho, uma história que não se restringe só aos casarões, mas uma cultura ao longo destes anos.” Na mesa se posicionaram, além do diretor do Ipac, Paulo Bello, da Bahiatursa, Clarindo Silva, do Projeto Cantina da Lua, o capitão Barros, representando o 18º Batalhão da PM, a delegada Mariita Silva, titular da Delegacia do Turista e Moacyr Brum, gerente da Getax, representando a prefeitura e na abertura dos trabalhos o vereador Virgílio Pacheco foi bem claro no seu posicionamento. “Ninguém é contra ninguém, nós estamos a favor da cultura, da renda, do emprego e do bem-estar. Queremos a preservação da cultura no Pelourinho e iniciamos com a volta da Terça da Benção, esperando que outras discussões prossigam para sabermos o que é melhor para todos”, afirmou o vereador. Pacheco assinalou que há um fluxo menor de turista devido a desvalorização do dólar, mas lembra que o Pelourinho não é só freqüentado por turistas “ é um excedente que se dá à população local e aos turistas”. Todos presentes à audiência, a exemplo da associação de moradores, de taxistas, de músicos e comerciantes, cobram reversão no quadro atual de abandono e alegam que como está não deve continuar. Muitos se propuseram até mesmo arregaçar as mangas e pedir auxílio a empresários e músicos para não deixar paralisada a parte cultural. Na opinião de Mendonça, que representava o secretário da Cultura, Márcio Meirelles, “O Pelourinho é um bairro da cidade que tem um diferencial:a área mais antiga da cidade. O modelo de visitação turística não se sustentou, por isto devemos repensar o Pelourinho que não é um shopping e nos precuparmos com quem mora lá”. O diretor do Ipac teceu várias críticas ao antigo Projeto do Pelourinho “um dos grandes equívocos é de que as pessoas que moravam no local tiveram que sair para botar só lojas. O Estado entrava com palco, luz e a gente chamava inadequadamente de praça”. Mendonça não quis adiantar o novo projeto, mesmo porque alegou não ter ainda os recursos financeiros, mas tudo indica que o Projeto Dia e Noite se extingue.“É um bairro que as pessoas moram, dormem, trabalham , mas tombado pelo Iphan. O objetivo é agregar espaço que as pessoas melhorem suas condições de renda e de moradia”, afirmou. (Por Noemi Flores)
São João ainda será mantido
Muitas pessoas presentes se exaltaram e se emocionaram lembrando das dificuldades que já passaram para prosseguir com seu comércio,. Foi o caso do comerciante Clarindo Silva, proprietário da Cantina da Lua, um dos points mais freqüentados do Pelourinho. Clarindo contou que vendeu até a sua casa própria e um sítio em duas ocasiões de grande dificuldades, em épocas passadas. Ele recordou que a Terça da Benção surgiu em 1983 “devido a ousadia de vários boêmios, artistas e comerciantes, em um dos piores momentos do Centro Histórico, sendo que no outro ano, em 1984, conseguimos levar a atriz e cantora Zezé Motta que fazia uma novela na ocasião.” O comerciante frisou que “muita gente pensa que estamos ricos, muito pelo contrário, lutamos com muita dificuldade, o movimento caiu muito. Acreditamos que esta reunião daqui seja um caminho para muitos outros caminhos, temos que nos unir. E só esta satisfação do governo do estado para conosco mostra que não estamos desamparados”. Mas uma notícia que amenizou um pouco a ansiedade dos comerciantes e músicos em relação ao futuro cultural do local foi quando a diretora cultural do Pelourinho, Ivana Souto, anunciou que vai ter a festa de São João no bairro, a confirmação aconteceu na terça-feira, intitulada “Santos Juninos no Centro Histórico”, nos períodos 11 a 13, 22 a 24, 28 a 29. A diretora também falou da falta de recursos que foi deixada pelo governo passado e criticou o modelo passado do projeto implantando que “ não tinha uma preocupação com o social”. Souto afirmou ainda que é preciso se trabalhar com aprimoração, se tentar um modelo que não dependa 100% do estado. Por que se fazer cultura se temos um problema social muito grande”, indagou. (Por Noemi Flores)
Fonte: Tribuna da Bahia