Bahia quer delegacia contra os crimes digitais

O delegado chefe da Polícia Civil, João Barbosa Laranjeira de Carvalho, comunicou ontem à Tribuna da Bahia, que encaminhou ao governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, anteprojeto de lei que cria, em Salvador, a Delegacia de Repressão a Crimes Praticados por Meios Eletrônicos. No comunicado enviado ao jornalista Walter Pinheiro, diretor presidente da TB, o delegado parabenizou esta folha “ pela brilhante matéria Crimes virtuais aumentam no país, assinada pela repórter Lilian Machado e publicada na edição de ontem. O tema que motivou a reportagem da Tribuna da Bahia e levou o titular da Polícia Civil na Bahia a propor ao governo estadual a criação da Deletron, com a finalidade de prevenir e reprimir as infrações penais que sejam executadas, essencialmente, através de meios eletrônicos ou de ambiente virtual, é um dos mais discutidos entre a sociedade civil organizada. O anteprojeto de lei prevê a vistoria de “ locais com redes de computadores destinadas ao uso público, para acesso a jogos eletrônicos e à Internet, e emitir laudo que fundamentará a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento vistoriado, nos termos da legislação em vigor, se nele comprovada a ocorrência de crime praticado por meio eletrônico”. Os especialistas são unânimes em afirmar que atualmente o crime virtual mais comum é o roubo de identidade. Com ele, pessoas mal intencionadas se apoderam de informações da vítima para fazer compras na Internet ou realizar transferências financeiras indevidas. Os piratas virtuais enganam os internautas e se apoderam de suas informações pessoais para fazer as compras on line. A pedofilia, as ameaças, discriminação, espionagem industrial, calúnia e difamação, são os golpes virtuais mais comuns. Segundo o Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações, as pessoas que usam a informática para roubar identidades podem responder por estelionato, furto mediante fraude, intercepção de dados, quebra de sigilo bancário e formação de quadrilha. Os inquéritos policiais e a apuração de delitos praticados nas áreas de abrangência das novas delegacias e das novas coordenadorias regionais de Polícia (Coorpins), que começaram a ser implantadas este ano pelo governo do Estado, já estão sob a responsabilidade dos delegados designados para a titularidade dessas unidades da Polícia Civil. Segundo informou o delegado chefe João Laranjeira, esses delegados trabalham provisoriamente, desde as suas nomeações, em delegacias próximas às futuras sedes das novas unidades tendo, dentre as atribuições, “adotar medidas de Polícia Judiciária cabíveis para qualquer ocorrência policial, em suas circunscrições”. Criadas na administração passada, através de leis sancionadas em 2003, 2004 e em 2006, as delegacias circunscricionais de Plataforma, Cabula e Saramandaia (Salvador) e de Monte Gordo (Camaçari), as coordenadorias regionais de polícia de Euclides da Cunha e Santa Maria da Vitória, e as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), no subúrbio de Periperi e de Proteção Ambiental, em Lençóis, vêm sendo implantadas com celeridade pelo governo Jaques Wagner. Fazem parte da estratégia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de combate à criminalidade e prevenção à violência, com o redimensionamento das áreas de abrangência, levando-se em consideração a extensão territorial baiana e os índices de ocorrências policiais. “Serão designados para as novas delegacias e para as novas coordenadorias regionais 250 escrivães e 250 agentes participantes do curso de formação da Acadepol, que termina em agosto”, declarou João Laranjeira, assinalando que o governador Jaques Wagner vai criar, em breve, através de decreto, a Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães (Deatur – Aeroporto). “Porta de entrada de milhares de visitantes nacionais e estrangeiros, o Aeroporto de Salvador era o único do País que não contava com uma delegacia especializada em suas dependências”, observa o delegado chefe João Laranjeira. Segundo ele, essa nova unidade prestará serviços de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais relacionadas à proteção da integridade física e patrimonial do turista e à infração penal por ele praticada. A instalação da Deatur-Aeroporto está a cargo da delegada bilíngüe Lucilene Soliano Pereira Jorge, que recentemente esteve em São Paulo para conhecer o funcionamento de unidade policial especializada semelhante, no terminal aeroviário daquele Estado. Policiais com conhecimentos de idiomas vão trabalhar na Deatur-Aeroporto, visando a facilitar, sobretudo, a comunicação com os turistas estrangeiros. O Posto Policial Civil, instalado no andar térreo do Aeroporto, será desativado. Enquanto trabalha na estruturação da nova Delegacia de Atendimento ao Turista, a delegada Lucilene Soliano cuida da implantação da Delegacia circunscricional do bairro de Saramandaia. A Delegacia do Cabula terá como titular o delegado Edenir Macedo de Cerqueira. No subúrbio de Plataforma, a 32ª Circunscrição Policial (32ªCP) terá como área de abrangência a Baixa do Fiscal e adjacências da Avenida Suburbana, como Jardim Lobato, Alto do Cabrito, Boa Vista do Lobato, Parque São Bartolomeu, Plataforma, Ilha Amarela e Santa Terezinha, dentre outras localidades. (Por Nelson Rocha)
Delegados levam protesto à AL e ganham apoio dos deputados
Termina hoje, às 14 horas, a paralisação dos delegados de polícia do Estado da Bahia. A manifestação de 48 horas teve como foco protestar contra o segundo pior salário do País, pouco mais de R$ 4 mil. Até aquele horário, as atividades permaneceram interrompidas, com exceção dos serviços essenciais, como levantamento cadavérico, emissão de guia para exames e flagrantes. Entretanto, algumas outras situações foram ponderadas, “uma vez que o movimento não tem interesse em trazer prejuízos à população”, conforme disse a delegada Kátia Brasil. Ontem à tarde, representantes da categoria dirigiram-se à Assembléia Legislativa a fim de mobilizar os deputados. “A nossa presença aqui tem como objetivo sensibilizar os políticos para a causa de melhoria salarial e condições de trabalho. Atualmente, somos o segundo pior salário do Brasil como delegados de polícia, perdendo apenas para a Paraíba. É do conhecimento de todos a promessa do governo no sentido de que nossa remuneração passasse a estar entre as cinco melhores do País”, disse a delegada da coordenação administrativa e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb), Joelma Tavares. Na ocasião, foi entregue a pauta de reivindicações. A delegada e presidente da Adped, Soraia Pinto Gomes declarou que “encaminhamos nosso pleito para os deputados. Queremos a aplicação do subsídio como forma de remuneração, melhores condições de trabalho e a elevação do piso salarial, que nos coloca em penúltima posição em relação ao pior salário. A situação é insustentável, não descartamos a possibilidade de greve”. A delegada Marilda Luz avisou aos colegas que o movimento não terminaria ali na Assembléia. “O manifesto não pára aqui, não. Vamos voltar mais vezes à Assembléia, fazer visitas semanais, criar comissões”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Sindpeb), Ailton Lordelo, a estrutura é precária. “Celas entupidas de pessoas, falta viatura, quando tem viatura falta combustível e quando tem veículo e combustível, falta material humano. Enfim, falta tudo”. Durante a sessão ordinária na Assembléia, alguns deputados salientaram a necessidade de colocar o salário dos delegados baianos entre os cinco melhores, como ficou firmado na transição da equipe de governo. “Existe uma defasagem salarial e essa situação é arrastada ao longo de 16 anos. Todas as categorias do funcionalismo público precisam de uma reposição superior às perdas inflacionárias. Mas vejo que isso só poderá ser feito ano que vem, quando ocorrerá um acréscimo de receita”, opinou o deputado Arthur Maia. Já o deputado Sandro Régis, em uma atitude mais enérgica ao discursar na tribuna, direcionou a fala ao líder de governo: “Desça do palanque e vamos encarar o problema de frente. Queremos que os delegados sejam valorizados como profissionais dignos que são, porque esse discurso e essa balela a Bahia já não agüenta mais”. Ele ainda acrescentou que o governo se recusa sentar para sanar tal questão. “Falta vontade de sentar e efetivar tudo que foi acordado na transição de governo. A causa é justa!”. (Por Odilia Martins)
Polícia Federal pára hoje por tempo indeterminado
A Polícia Federal entra em greve na Bahia por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após a reunião que aconteceu segunda-feira em Brasília, com o secretário do Ministério do Organismo e Gestão, Sérgio Mendonça, quando a categoria não aceitou a proposta feita pelo governo. Também os rodoviários se reuniram e ameaçam parar na próxima semana, caso as suas reivindicações não sejam atendidas. No Ibama, apenas os setores de soltura e resgate de animais e a entrada dos novos analistas ambientais aprovados em concurso estão em atividades. O comunicado de que 50% dos serviços da instituição deverão funcionar ainda não chegou à Bahia. De acordo com o superintendente do órgão, Célio Costa Pinto, assim que receberem o comunicado os servidores deverão acatar a determinação para garantir os serviços da instituição. O analista ambiental e integrante do comando de greve, Daniel Dantas afirma que provavelmente entrarão com uma ação para tentar derrubar a liminar que exige metade do quadro de funcionários trabalhando. Já os professores da rede estadual de ensino se recusam a aceitar o reajuste de 4,4%. Enquanto isso milhares de alunos ficam sem aula. De acordo com o coordenador geral da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), Rui Costa, a proposta feita pelo governo à categoria foi rejeitada e por isso eles resolveram entrar em greve por tempo indeterminado. Hoje, professores da capital e interior se reúnem em suas respectivas bases e amanhã às 9 horas, irão até a Assembléia Legislativa pedir ajuda aos deputados. “Não aceitamos a oferta feita e portanto vamos parar as atividades. Sexta-feira faremos uma nova assembléia para avaliar o movimento”, declarou o coordenador. Os policiais federais cansados de tentar negociar para rever as perdas salariais que ficaram de ser pagas desde janeiro deste ano, também decidem entrar em greve por tempo indeterminado. Com isso apenas os serviços de emissão de passaporte e atendimento a estrangeiro - para casos de emergência - e os atendimentos de vôos internacionais no Aeroporto estarão funcionando. Nos dias 22,23 e 24 a Polícia Federal de todo o país vai parar. Eles que fizeram várias paralisações por todo o mês de abril, saem na frente dos outros Estados e decretaram a greve. A dívida acordada em 2005 com o governo federal é antiga e apenas uma parte foi paga. “Em 2005 nós solicitamos do governo uma rodada de negociação para corrigir as perdas salariais. Após um ano de discussões foi fechado um acordo, onde ficou acertado que receberíamos 60% divididos em duas parcelas. A primeira foi paga em junho de 2006, a outra ficou para ser efetuada em janeiro de 2007. Mas esse compromisso foi esquecido e nós não recebemos até a presente data”, explicou o presidente do sindicato da PF, João Carlos Sobral. Conforme Sobral, o governo reconhece que deve os 30% e novas negociações já aconteceram. “Na primeira não fizeram proposta alguma, embora tivessem afirmado reconhecer a dívida, mas alegaram não ter como pagar. Na segunda rodada nos ofereceram pagar 30% parcelados em três vezes, que seriam pagos em junho de 2008, junho de 2009 e em 2010 do mesmo mês. Não aceitamos e seguimos para uma nova rodada”. De acordo com o presidente do sindicato a terceira negociação aconteceu segunda-feira 14, em Brasília no Ministério do Planejamento com o secretário do Ministério do Organismo e Gestão, Sérgio Mendonça. E uma nova proposta foi feita, a de pagar a dívida em duas parcelas, uma em janeiro de 2008 e a outra em junho de 2009. A oferta não agradou nada aos funcionários. “Nós não concordamos e estamos programando uma nova rodada de negociação para 21 de maio. Podendo se estender até o dia 27. Chegamos à conclusão de que o governo está empurrando toda a categoria para a greve e com isso ganham tempo. O governo do grande sindicalista Lula está exterminando com o sindicalismo dos serviços públicos”. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia