Publicado em 31 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
“A situação é de inegável gravidade”, diz Cármen Lúcia
Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem informações em 5 dias sobre a consulta pública para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A ideia da consulta pública partiu do governo e é contestada no STF em uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Além de pedir a anulação da consulta, a confederação também quer que o STF determine à União que a vacinação desse grupo passe a ser obrigatória, e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
VACINA SEGURA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já liberou a vacina para crianças e atestou que é segura. Para especialistas, a vacinação desse grupo é essencial não só para conter a pandemia, mas para proteger as crianças diante do surgimento de novas variantes.
A adoção da consulta pública não foi bem vista por técnicos e cientistas da área, que viram na atitude mais uma ação de Bolsonaro contra as vacinas.
Cármen Lúcia estabeleceu ainda que a ação vai ser analisada diretamente pelo plenário – ou seja, na prática, não deverá haver uma decisão individual sobre o caso.
Inegável gravidade – No despacho, a ministra afirmou que as declarações apresentadas na ação sobre a consulta e a postura do governo em relação à vacinação de crianças contra a Covid apontam para um risco a saúde, em geral.
“O quadro descrito na peça inicial é de inegável gravidade com evidente risco de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população, neste cenário ainda presente de enfrentamento à pandemia do coronavírus”, escreveu Cármen Lúcia.
“A seriedade e urgência de medidas eficientes no combate à pandemia do Covid-19 fez-se mais saliente com detecção de novas variantes”, completou.
EFEITOS GRAVOSOS – Por fim, a ministra do Supremo escreveu que omissões diante de medidas que garantem o direito à saúde de toda a sociedade podem gerar “efeitos gravosos”.
“Mas é certo que o que se busca e se deseja é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou desacerto comprovado e previsível de decisões estatais”, concluiu a relatora da ação contra o governo e o Ministério da Saúde.
