STJ livra ex-banqueiro de algemas por ser "idoso

BRASÍLIA - Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, livrou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola de ser algemado ao chegar ao Brasil. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-banqueiro é idoso e não representa risco para os policiais, que o iram levá-lo do aeroporto para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.
O ministro afirmou, no despacho, que o uso de algemas é "legítimo" para garantir a segurança do preso e dos policiais, mas não pode servir de "instrumento de constrangimento abusivo à integridade física ou moral do preso".
A decisão foi encaminhada ontem, no final da tarde, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à direção da Polícia Federal. Cacciola desembarcará hoje no Rio de Janeiro e já na saída do avião deverá estar sem as algemas. Além de se livrar desse constrangimento, Cacciola garantiu no STJ o direito de se comunicar, "pessoal e reservadamente", com seus advogados em solo brasileiro, sem qualquer restrição.
O presidente do tribunal concedeu a liminar porque considerava possível que a PF dificultasse "o acesso do advogado ao paciente (Cacciola), acarretando obstáculos ao pleno exercício da defesa"
Algemas
A polêmica sobre o uso de algemas foi suscitada na operação Satiagraha, deflagrada na semana passada pela PF, em que foram presos e algemados o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e sua irmã Verônica Dantas. As imagens de Dantas e sua irmã algemados geraram protestos da oposição no Senado e críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
"De novo é um quadro de espetacularização das prisões, isso é evidente, dificilmente compatível com o estado de Direito, uso de algema abusivo, já falamos sobre isso aqui", criticou na semana passada o presidente do STF.
Uma nova lei sobre abuso de autoridades, defendia por Gilmar Mendes e discutida na última terça-feira em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá tratar do uso das algemas nas operações policiais.
Outra polêmica que envolve toda operação policial, o acesso dos advogados dos presos aos inquéritos, deve ser tratado pelo Supremo no próximo mês.
Uma proposta de súmula vinculante deve ser levada ao plenário para confirmar o direito dos advogados de lerem os inquéritos. A proposta foi encaminhada ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pedidos
Além dessa liminar concedida a Cacciola, o Superior Tribunal de Justiça analisa outros dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-dono do banco Marka. O advogado de Cacciola quer que ele seja solto e possa responder o processo em liberdade até o trânsito em julgado.
As liminares, nesses casos, já foram negadas, mas os pedidos dependem do julgamento de mérito. Os processos ainda dependem de parecer do Ministério Público para então serem analisados pelos ministros do STJ.
Fonte: Tribuna da Imprensa