Justiça pode reduzir juros do cartão de crédito

TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Num país com uma alta carga tributária e taxa de juros bastante elevada, quem sempre sai na desvantagem é o consumidor. Considerado grande vilão, o cartão de crédito, que tem taxas praticadas em muitos casos acima dos 14% ao mês, além da composição incluir juros compostos – cálculo baseado em juros sobre juros –, tem deixado muitas pessoas de cabelo em pé na hora de conciliar os pagamentos com o salário. Um dado que reforça isso são as 20.214 mil reclamações em curso hoje na Justiça baiana referentes aos abusos de administradoras de cartão de crédito. Segundo a coordenadora dos juizados Especiais da Capital, Mariana Teixeira Lopes, o número pode ser maior. “Não podemos mensurar no momento, mas acreditamos que eles sejam maiores em razão de instituições bancárias que agregam cartões entre no seu pacote de produtos. Eles não entram no sistema somente como cartões”, alerta. Outra situação envolve o Procon que não pode mais se encarregar das reclamações envolvendo cartões de crédito. As queixas são direcionadas aos juizados do consumidor, já que o órgão não pode mais realizar sanções aos infratores. A questão envolvendo os juros de cartões de crédito, segundo a Coordenadora do Procon, Carmem Dantas, não é mais da competência do órgão em razão da revogação dos incisos do artigo 192 da Constituição Federal, através da emenda constitucional de número 40. “A questão da abusividade é complicada. É preciso nos reportarmos às taxas que estão sendo praticadas no mercado. Mas com a saída dos incisos que previam a taxa de juros a ser praticada de 12% ao ano, o Procon não tem mais competência sobre este assunto. Então o cidadão é encaminhado aos juizados do consumidor”, revela. Para o juiz de Defesa do consumidor, Paulo Chenad, na maioria dos juizados há um entendimento que passa pela análise da clausula abusiva. “Se um determinado banco faz um empréstimo a uma taxa de 2% , ele não pode cobrar 14% do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor permite que essas cláusulas sejam discutidas. Muitas vezes o consumidor recebe um cartão em sua casa com anuidade grátis e depois seguem os encargos de 17%. Além da cobrança de juros sobre juros”, reclama. Chenad lembra que o contrato é revisado. “Há os artigos 6º, inciso 8 do Código do Consumidor que prevê o direito básico do consumidor e o artigo 51 que trata especificamente das cláusulas abusivas. Nós declaramos a nulidade da clausula que coloca o consumidor em desvantagem, e via análise podemos reduzir para 1% ao mês a carga de juros, além de aplicar juros simples e multa de apenas 2%. O que está sendo praticado no mercado muitas vezes penaliza o consumidor de forma cruel e é preciso que ele fique atento e recorra aos seus direitos”, diz. O Juiz lembra que cada caso é analisado de modo singular e as sanções aplicadas também. “As multas podem variar entre R$ 50 a R$ 500, sendo aplicadas diária ou mensalmente , a depender de cada caso e do descumprimento da ordem pela empresa”, cita. (Por Alessandra Nascimento)
Consumidores reclamam
A arquiteta Márcia Ramos, 38 anos, se considera vítima por ter visto sua dívida aumentar em quase 200% com o cartão. “O maior pesadelo de minha vida foi enfrentado quando minha mãe adoeceu. Minhas dívidas com o cartão de crédito só faziam aumentar e quando tentei negociar tive que me submeter a eles para poder ficar com meu nome limpo de novo”, desabafa a arquiteta. A reclamação de Márcia sobre a abusividade dos juros dos cartões é uma das muitas queixas registradas nos juizados especiais da Bahia recebe todos os dias envolvendo problemas com cartões de crédito. Para a arquiteta, a falta de uma maior sensibilidade por parte da administradora foi fator decisivo para que ela remetesse a queixa a apreciação do Juizado. “Quando solicitei que a administradora revisse meu caso fui informada pelo atendente do call center que esse era o juro de mercado e que quem devia cabia apenas pagar. Nunca vi tanta falta de respeito junta”, desabafa. Situação parecida viveu a pedagoga Fabianne Santos, 33 anos. Ela teve de recorrer a Justiça para fechar um acordo de pagamento com o cartão de crédito. “O problema é que os juros vão aumentando e nós acabamos envolvidos numa bola de neve sem saber como sair. As dívidas se tornam muito altas e a carga de juros embutida é muito grande. Infelizmente nos tornamos refém de situações como esta”, critica.(Por Alessandra Nascimento)
Fonte: Tribuna da Bahia