Lixões na Bahia chegam a 900

Por Livia Veiga
Após identificação do quadro alarmante do destino que é dado ao lixo em 414 municípios baianos, caso for levado em conta a média de três lixões por município, o número de lixões no Estado pode chegar a 900, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justiça Ana Luzia Santana. A problemática advinda do lixo é explicitada claramente através dos “lixões”, depósitos de lixo a céu aberto, em solo desnudo, sem isolamento ou controle da entrada de pessoas e animais, e desprovidos de quaisquer mecanismos para evitar a poluição ambiental provocada pela decomposição e lixiviação dos resíduos sólidos. O quadro reflete-se como grave, em destaque para dimensão devastadora e de risco ambiental de depósitos de lixo irregulares, com a existência de 438 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos na Bahia, entre aterros sanitários inadequados e lixões, e que dos 326 pontos analisados pelo MP – localizados em 303 em municípios – , 276 são lixões (depósitos de lixo a céu aberto). “Por estas razões é preciso promover um alerta à sociedade, com o apoio da mídia, para que ela esteja ciente dos riscos à saúde e ao meio ambiente da má disposição do lixo, e para conscientizar as pessoas de que cada um deve ser responsável pelo lixo que produz, priorizando ações como a triagem e a reciclagem”, explicou Ana Luzia Santana. O Ministério Público promove uma campanha para que promotores de Justiça exijam dos prefeitos, até o próximo dia 30, a adequada destinação final do lixo produzido pelos municípios e seus distritos, alertando-os para as responsabilidades legais a que estão sujeitos caso descumpram a orientação do MP. Em um ano de pesquisa, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) diagnosticou o problema da disposição final dos resíduos sólidos neste Estado, por meio de perícias técnicas, a fim de propor medidas viáveis para o seu adequado gerenciamento. No relatório, dados estatísticos revelam o descaso de inúmeros gestores municipais para com o meio ambiente, ao longo dos anos, concretizados em depósitos de lixo insalubres e aspectos socio-ambientais decorrentes do impacto ao meio ambiente e à saúde humana, a existência de moradores e catadores de lixo, o trabalho infanto-juvenil, a evidência de lixão ou aterro nos municípios, a deterioração da tecnologia de aterro aplicada, entre outros. No relatório organizado pelo Ceama, estão dispostas alterações ambientais negativas causadas pelos “lixões”, entre elas: a poluição visual; a modificação da qualidade do ar, devido à liberação de material particulas de gases fétidos e gases contribuintes para o efeito estufa; a poluição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do solo e subsolo, via chorume – líquido escuro gerado pela degradação bioquímica da matéria orgânica associada ao percolado da água de chuva na massa de lixo; sua degradação bioquímica demanda oxigênio e pode lançar no ambiente sais, metais pesados e outros contaminantes –, além de atrair animais vetores de enfermidades à saúde humana, como ratos, moscas, mosquitos e baratas. Dos 326 depósitos de lixo analisados, foram identificadas moradias em 23,6% deles, e em 16% dos 50 aterros avaliados. Pessoas que habitam esses locais insalubres, ainda que de forma temporária, nos aterros/lixões, acabam ensejando a presença de animais como cães, cavalos, porcos e aves, e também propiciando o aproveitamento do local para cultivos agrícolas que se desenvolvem em meio ao lixo, devido à grande quantidade de resíduos orgânicos. Outro critério de gravidade do cenário para a saúde pública é a presença de resíduos de abate, como ossos, chifres, cascos, penas, vísceras e outros. Porém, neste caso, a responsabilidade pela sua correta disposição é dos seus geradores e não do município e em 76,7% dos pontos inspecionados, a sua disposição se dá a céu aberto ao invés destes resíduos serem reprocessados, produzindo farinha de osso e ração. O município de Floresta Azul foi apontado pelo MP como um ponto onde foi identificada a prática da disposição inadequada dessas matérias provenientes de abates, o que aponta para irregularidades não só na Prefeitura, como também, e principalmente, nos matadouros e açougues, uma vez que estes são os responsáveis pelo tratamento e destino final daquilo que geram. Presença de catadores de lixo e animais, revela-se uma realidade na maioria dos locais fiscalizados. Cães, cavalos, bois, porcos e urubús disputavam a cena com os cadáveres de outros bichos vítimas do abate e conviviam com o mau cheiro e com a presença de seres humanos. Nos momentos de vistoria, foram detectados animais em 48,9% dos lixões ou aterros. Já no caso de catadores, até famílias inteiras que sobrevivem do lixo, foram identificados em 66,6% dos 326 pontos avaliados e em 62% dos 50 aterros. O município baiano de Andorinha é um exemplo da presença de crianças nestes ambientes. Em todo o estudo do Ceama, dos 188 depósitos de lixo onde este critério foi avaliado, em 46 deles (24,3%) havia crianças no momento da vistoria. “O trabalho infanto-juvenil, ou mesmo a simples presença de crianças nos lixões/aterros, não pode ser tolerado, devendo a Prefeitura e os conselhos tutelares garantir a sua retirada desses ambientes”, aconselha o MP. Em relação ao recobrimento do lixo, 36% dos empreendimentos já abandonaram essa prática por completo e apenas em 0,7% dos lixões (Brumado e Guanambi), embora não exista impermeabilização, tratamento de chorume e queima de gases, os municípios adotaram procedimento operacional satisfatório, recobrindo diariamente seus resíduos. Essa técnica é necessária para o funcionamento satisfatório dos aterros sanitários já que diminui o impacto visual negativo desses ambientes, minimiza a geração de maus odores, a presença de urubus, moscas, mosquitos, ratos e outros vetores, minimizando também o espalhamento de resíduos leves pelo vento.
Cidades em situação irregular
Na avaliação da gravidade da condição ambiental dos aterros no Estado da Bahia, foram observados 20 aterros convencionais e a condição “péssimo” é a mais prevalecente. Apenas 25% dos aterros implantados foram avaliados como “aceitável”, o que não significa ausência de irregularidades. Foram identificadas grandes irregularidades em aterros convencionais do Estado, algumas delas com impactos ambientais negativos comparáveis aos de um lixão, onde não houve qualquer investimento público. No caso de São Francisco do Conde (Ponta do Ferrolho), foram diagnosticados: declividade inadequada; moradias dentro do aterro; presença de catadores revolvendo o lixo; queima a céu aberto; presença de resíduos de abate e de serviços de saúde; ausência de controle de acesso; presença de animais; recobrimento ausente; inexistência de impermeabilização do solo; inexistência de tratamento de efluentes líquidos; sem registro de licença válida (CRA). Outra cidade em estado crítico é Ilhéus (aterro convencional que atende também a Uruçuca), em que está configurado: declividade inadequada; moradias dentro do aterro; presença de catadores revolvendo o lixo; presença de crianças; queima a céu aberto; presença de resíduos de construção civil; presença de resíduos de abate; ausência de controle de acesso; presença de animais; recobrimento ausente; inexistência de impermeabilização do solo; inexistência de tratamento de efluentes líquidos Segundo dados do Sistema Integrado de Informações do Ministério Público (SIMP/MP) de 2006, já foram instaurados Procedimentos Preparatórios em Alagoinhas, Alcobaça, Amélia Rodrigues, Barra, Barra do Choça, Barreiras, Boa Vista doTupim, Brumado, Caetité, Caldeirão Grande, Camacan, Canavieiras, Candeias, Cícero Dantas, Cipó, Eunápolis, Ibiquera, Ibirapuã, Ilhéus, Inhambupe, Ipirá, Itacaré, Itagibá, Itambé, Itapicuru, Lauro de Freitas, Miguel Calmon, Mucuri, Olindina, Pindobaçú, Riacho de Santana, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Saúde, Santa Maria da Vitória, Serra Dourada, Serra Preta, Taperoá. Já no caso da instauração de Inquérito Civil: Abaré, Alcobaça, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Caetité, Capim Grosso, Castro Alves, Chorrochó, Cícero Dantas, Coaraci, Cocos, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Coribe, Gavião, Guanambi, Inhambupe, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itamaraju, Itanhém, Itapitanga, Ituaçú, Jacobina, Jaguarari, Jiquiriçá, Laje, Lauro de Freitas, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Macureré, Maraú, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Muritiba, Mutuípe, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Pau Brasil, Paulo Afonso, Poções, Queimadas, Retirolândia, Rio Real, Rio de Contas, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santaluz, São Domingos, São Gonçalo dos Campos, São Felipe, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Simões Filho, Tanhaçú, Teixeira de Freitas, Utinga, Valente, Vitória da Conquista. No caso dos municípios onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta: Alcobaça, Bom Jesus da Lapa, Cícero Dantas, Cocos, Coribe, Eunápolis, Guaratinga, Laje, Nazaré, Oliveira dos Brejinhos, Poções, Serra Dourada, Simões Filho, Terra Nova, Vitória da Conquista. Por fim, foram instauradas Ações Civis Públicas: Barro Preto, Conde, Cruz das Almas, Iaçú, Itacaré, Itambé, Santaluz. Apenas o município de Itacaré teve uma Ação Penal Pública instaurada.
Restaurante pede prazo para deixar o Unhão
A empresa Tradição que explora o restaurante do Solar do Unhão solicitou à Justiça, após a ordem de desocupar as instalações, um prazo de 120 dias para honrar as indenizações trabalhistas dos funcionários que trabalham há mais de 20 anos. O processo iniciado pelo Estado há 9 anos contra a empresa foi encerrado, e a ordem da Justiça exige a desocupação até o final do mês. Conforme o proprietário, Roberto Ghirotti, é um prazo muito curto e impossível de efetuar o pagamento dos 100 funcionários diretos e indiretos. “Fui conversar com o Ipac e acredito que serei atendido, minha maior preocupação é com os funcionários que perderão o emprego. Tenho esse restaurante há 40 anos e agora estamos todos sem emprego”, lamenta Ghirotti. De acordo com o Ipac, será realizada nova licitação. A seleção será mais rigorosa, pois vai cumprir as recomendações do Iphan. O uso exagerado de gorduras e o som de percussão são incompatíveis com o patrimônio histórico que conserva no acervo do Museu de Arte Moderna, valiosa coleção de arte. O diretor do Ipac, Frederico Mendonça disse que o instituto está promovendo uma reforma do Solar do Unhão para melhorar as instalações do MAM. “Estamos redimensionando os espaços de acordo com o projeto original de Lina Bo Bardi, ela concebeu a reforma do complexo arquitetônico histórico e foi a diretora do Museu. Logo após a reforma, o Ipac vai escolher através da licitação o novo concessionário”, informou.
Fonte: Tribuna da Bahia