Impunidade estimula corrupção

Por Priscila Melo
O artigo 5° da Constituição, que abre o Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Ou seja: independente de cor, raça ou classe social, todos devem ser julgados de forma igualitária. Mas, na prática a conversa é outra. Principalmente quando se trata de juízes, promotores, filhos de policiais e políticos. Exemplo desta distorção é o que acaba de acontecer com a juíza Olga Regina Santiago Guimarães, acusada de envolvimento com o tráfico internacional de drogas, que foi premiada com uma promoção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Mas, no caso de um trabalhador da periferia, pobre, negro e sem acesso à educação superior, a lei é aplicada da forma mais rígida possível. Quem rouba lingüiça no açougue da esquina para não passar fome está atrás das grades. Mas quem desvia milhões dos cofres públicos, no máximo se afasta do cargo e ainda se reelege, aproveitando-se da memória fraca dos brasileiros. No caso da juíza, o Tribunal de Justiça da Bahia tomou conhecimento das denúncias na semana passada e somente na última segunda instaurou inquérito para investigar as acusações. A Polícia Federal encaminhou gravações onde ela aparece em conversas suspeitas com traficantes internacionais. Mas, mesmo assim, ganhou uma promoção e foi empossada como juíza de direito titular da 47ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Antes de passar pela Vara Criminal da Comarca de Cruz das Almas em 2001, ela passou cinco anos em Juazeiro, onde absolveu uma gang, apontada pela Polícia Federal como envolvida com um esquema de tráfico internacional de cocaína, chefiada pelo dono da empresa de fruticultura Mariad, Gustavo Duran Bautista. A PF descobriu que a empresa era usada como fachada por traficantes e ela justificou a soltura alegando que eles seriam apenas usuários. Já em São Paulo, o promotor Thales Ferri Schoedl confessou ser autor do assassinato do atleta Diego Modanez, que tinha de 20 anos, em dezembro de 2004, no Guarujá, mas, mesmo assim foi premiado pelo Colégio Especial de Promotores de São Paulo sendo mantido no cargo. A decisão foi suspensa pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que também afastou o promotor das funções, mas ele continua recebendo o salário de R$ 10,8 mil. Esta foi, até então, sua única punição. Schoedl também é acusado de ferir Felipe Cunha de Souza, em um luau na praia de Riviera de São Lourenço, no litoral paulista, no mesmo dia em que matou o jogador de futebol. O promotor alegou legítima defesa e disse que os dois amigos o teriam agredido depois de fazer insinuações sobre sua namorada. Na época ele chegou a ser preso, mas conseguiu autorização judicial para aguardar o julgamento em liberdade. O mesmo resultado se aplica ao caso do jornalista Pimenta Neves, ex-diretor de Redação de “O Estado de S. Paulo”, assassino confesso da ex-namorada Sandra Gomide, que, apesar de não ser promotor, faz parte da classe das influências. Mesmo tendo fugido e sido condenado, conseguiu um habeas corpus que lhe dá liberdade até o julgamento definitivo. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, no Haras Setti, em Ibiúna. E não são somente os “poderosos” a serem liberados da pena pela força do próprio poder. A família embarca pelos mesmos meios e também celebram a impunidade. Exemplo disso foi a soltura do estudante integrante da gangue dos grã-finos (todos são de famílias de classe média e universitários), que vai responder pelo crime em liberdade. Acusado de receptação de veículo, Pedro Mercês, de 18 anos, foi preso no dia 11 de julho, junto com outros estudantes, de posse do Fiat Stilo roubado, de placa JQX-6149. Ele é estudante de direito da Faculdade Jorge Amado e filho de um policial federal. A liberdade foi concedida pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal, Abelardo Paulo da Matta, com os seguintes motivos: réu primário, bons antecedentes e moradia comprovada, além de não ter sido reconhecido por nenhuma das vítimas de assaltos (apesar de estar com um carro roubado no momento em que foi preso). Para o antropólogo baiano Roberto Albergaria, entre todos os exemplos, é preciso identificar um problema além da impunidade. “A impunidade existe. A mola mestra é mesmo a cumplicidade”, resume, referindo-se ao “coleguismo” da ponta do iceberg, único que, até então, está aparecendo. “A desigualdade nasceu com o Brasil e perpetua até hoje. Não há mudança profunda na estrutura da sociedade. Existe sim, uma desigualdade social, política e das tribos profissionais”, diz. Ele identifica os protagonistas dos escândalos como personagens de um grupo corporativista especialmente nos setores executivo, legislativo e judiciário. “Um deputado não condena o outro e o mesmo se aplica para o médico, o advogado, o professor e o jornalista, por exemplo. Renan Calheiros é um símbolo da lambança brasileira. Faz parte de um corporativismo do Partido dos Traíras (referindo-se ao PT)”, explica o antropólogo. Albergaria critica ainda a forma como Renan é identificado pela mídia. “Ele foi colocado de uma maneira personalizada, quando a culpa não é somente dele. O problema é que existe uma rede de cumplicidade que é sabida, mas não pode ser apontada”, diz. Ele lembra ainda do caso da juíza Olga Regina Santiago: “É muito parecido com o caso do jogo do bicho. Todo mundo sabe quem está envolvido, mas não pode falar”, diz, lembrando que ela também não está só no envolvimento ao qual é acusada. Para Albergaria, o pior de tudo não é Renan, mas sim os cúmplices do Senado. “No Brasil todo mundo quer ser especial. O que existe é uma privilegiatura e não uma democracia”, concluiu o antropólogo.
Na política absolvição é comum
Se entre juízes, promotores, filhos de policiais já existem exemplos comuns, a lista é mais extensa ainda quando se trata de políticos. Ontem mesmo, na tão esperada votação, diga-se de passagem, secreta, o plenário do Senado Federal absolveu, por 40 votos a 35, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele era acusado de quebra de decoro parlamentar por usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. Vale lembrar ainda que o senador responde a outros dois processos de quebra de decoro parlamentar que tramitam no Conselho de Ética da Casa. Entre os tantos, José Genuíno, ex-presidente do PT, que foi denunciado por corrupção, além de ter sido acusado de negociar pagamentos a parlamentares em troca de apoio político, e em seguida renunciou à presidência do partido. Até então, nada de punição. Ele ainda se elegeu como deputado federal. Já o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acusado de ser o responsável pelo esquema de repasse de dinheiro, não teve tanta sorte assim. Acabou sendo expulso do PT em 2005 e vive tranqüilo, até então, na fazenda do pai em Goiás. A dona do Banco Rural Kátia Rabello, foi acusada de ter viabilizado o esquema de mensalão, montado por Marco Valério. Apesar de ter cometido fraudes ela continua como presidente do conselho de administração do banco. O deputado federal Paulo Rocha foi denunciado por lavagem de dinheiro. Ele teria sacado 920 000 reais do valerioduto. Na época, renunciou ao mandato, mas já se reelegeu. Esses são apenas alguns dos políticos que cometeram crimes recentemente. O Congresso está abarrotado de exemplos como estes.
Os recifes de coral e as mudanças globais
No âmbito dos Seminários Novos e Velhos Saberes, organizados conjuntamente pelo Departamento de Botânica e Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Biomonitoramento da UFBA, a Profa. Zelinda Leão, do Instituto de Geociências (IGEO), ministra hoje o seminário “Mudanças globais e os recifes de coral da Bahia”. Será no Salão Nobre do Instituto de Biologia (Campus de Ondina), às 14 horas. A entrada é franca. Os corais configuram-se como elementos da paisagem da região costeira do Estado da Bahia e estudos desenvolvidos mostram que os recifes costeiros vêm apresentando sinais de degradação. As causas são as ações sinérgicas de processos globais (oscilações do nível do mar e El Niño) e influências antropogênicas. São exemplos a ocupação desordenada da costa, eutroficação dos recifes, poluição marinha, turismo inadequado, super-exploração dos recursos e sobre-pesca, sem mencionar a entrada de sedimento inorgânico oriundo dos rios. Esses fatores serão discutidos e sugestões apresentadas para a execução de atividades de gestão desses ecossistemas, que permitam a manutenção de seus serviços ambientais. Mais informações: 3283-6525.
Fonte: Tribuna da Bahia