As mesmas práticas, a mesma hipocrisia

"Não acredito que a rejeição [à proposta] passe. Isso porque eles [os governistas] vão comprar a alma das pessoas". (Senador Pedro Simon)

Nesses dias desastrosos em que estamos literalmente dispersos, apesar da indignação que nos aproxima a distância, impõe-se a transmissão de informações com total consistência, a fim de que possamos estabelecer as condições mínimas de uma reação efetiva a tudo isso que está comprometendo o regime democrático e abalando a confiança do povo nas suas instituições.
Eu não tenho dúvida: a mescla política em torno do poder está produzindo situações desconfortáveis e contribuindo para minar todos os que se confundem com a máscara que se esparge sobre a vida pública.
Há um tal ambiente de contradições no núcleo central do poder em nosso País que torna tudo uma babel. O governo do presidente Luiz Inácio se mantém fragilizado na sua rendição incondicional a um jogo político menor, sob o império da mistificação, que não consegue encobrir suas práticas de um primarismo catastrófico.
O episódio do senador Renan Calheiros vai se tornando emblemático. Tem servido para mostrar a verdadeira face do espectro político - feia, escabrosa e indecente. Renan e seus áulicos já passaram dos limites, mas agem com tal desenvoltura que expõem as vísceras de uma classe política acovardada pela eventualidade de fazer as mesmas coisas - ou pior.
Roteiro da impunidade
Estabeleceu-se um tal roteiro nesse espetáculo que já se pode imaginar que nada de drástico acontecerá, sob hipótese alguma. Vendeu-se ao povo a idéia de que tudo se resolve com a eventual cassação do político faltoso. A punição é quase simbólica. Com exceção das denúncias dos "mensaleiros" já aceitas pelo STF, o processo punitivo não leva ao principal: mais do que perder o mandato, o homem público envolvido em falcatruas deve ser enquadrado no Código Penal e obrigado à ressarcir aos cofres públicos todos os prejuízos causados.
No entanto, nem a providência elementar tem sido adotada. Nesse mar de denúncias reconhecidamente comprovadas, poucos parlamentares perderam seus mandatos. E os que perderam estão por aí, serelepes, com os mesmos poderes de que dispunham com o mandato. Alguns até descobriram o caminho das pedras, apresentam-se como consultores dos mais variados interesses quase sempre para além do legítimo.
O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos. Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes. A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares.
Mas nem um desses brasis é visível a olho nu. Uma mídia entre a incompetência e a má-fé nos oferece diariamente uma salada de informações superficiais, comprimindo-nos no falso debate e na reação programada, de forma que temos que nos posicionar na superfície e sobre ela desaguarmos nossa revolta.
O descaminho da CPMF
Aí está o caso da CPFM, o retrato sem retoque da cobiça descontrolada de quem está no poder. O que acontece aí é a velha dança das cadeiras: quem governava antes e fazia de tudo para obter a cumplicidade parlamentar, agora a considera uma extorsão descabida.
Quem passou todo um período vociferando contra a tal contribuição, agora a considera fundamental, pelo menos até 2011, quando esse grupo tem garantida a permanência no poder.
A CPMF, no entanto, sempre foi uma excrescência tributária, como, aliás, o é todo o sistema de arrecadação enxertado de "contribuições" de fancaria. É bom para os governos porque é o imposto mais difícil de ser burlado. A veia por onde passam todos os pagamentos e movimentações financeiras é pródiga: mexeu no dinheiro, o banco taxa e repassa. Não há quem não morra nos 0,38%.
Mas a CPMF é igualmente emblemática como contribuição para a mentira. Embora tenha sido criada "para o bem" da saúde, perde-se corriqueiramente por outros caminhos e é usada ao bel-prazer dos governantes, como, aliás, acontece em tudo, seja na União, nos estados ou nos municípios.
Poucos deram atenção a um criterioso levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Unafisco - publicado quase que com exclusividade aqui, nesta solitária TRIBUNA DA IMPRENSA.
Pessoalmente, não me recordo de radiografia mais séria e mais completa, que todo deputado e todo senador deveriam considerar, antes de usar o esdrúxulo de sua prorrogação como moeda de troca. Todo mundo sabe que os deputados ganharam muitas dádivas do poder para votar a favor dessa que seria uma contribuição provisória, mas que vem sendo esticada ao longo dos anos na cristalização da hipocrisia que rege nossa política.
Para que você saiba de toda a verdade, vou me dar ao trabalho de repetir trechos da notícia publicada há alguns dias aqui.
Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.
Na prática, tanto a CPMF quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.
Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.
Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor. Sobre o FAT, aliás, cabe uma matéria específica.
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Fonte: Tribuna da Imprensa