Câmaras poderão ter mais oito mil vereadores em 2008

Sílvio Ribas e Patrícia França, do A Tarde
Tramita na Câmara dos Deputados uma polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redução do repasse do orçamento das cidades para as câmaras municipais – mas que amplia, já em 2008, em até 8.068 o número atual de vereadores em todo o País (51.875).
Trata-se da PEC 333, de 2004, que, diante do crescente receio dos parlamentares com a reação do público, poderá ser reavaliada antes mesmo de ir a plenário, contrariando desejo do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que vê nela uma forma de esclarecer o horizonte das próximas eleições, com um ano de antecedência.
A maioria da bancada baiana já sinaliza apoio à chamada PEC dos vereadores, por considerá-la apenas uma correção do que foi visto como intromissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004, poucos meses antes do último pleito. Se aprovada, a mudança restaura boa parte das 8.481 cadeiras cortadas pela resolução do órgão de Justiça.
CASUÍSMO – O advogado baiano Ademir Ismerin, especialista em Justiça Eleitoral, considera que a entrada em vigor da PEC 333 no último ano da atual legislatura e às vésperas de uma nova eleição municipal acaba anulando o que a emenda traz de positivo: a redução dos repasses financeiros às Câmaras Municipais e o restabelecimento da representatividade, com a proporção de vereadores mais próxima ao de habitantes por município.
Um dos efeitos negativos que o advogado prevê com a posse de novos vereadores em pleno ano eleitoral é o desequilíbrio nas composições políticas municipais. “Poderá haver mudanças significativas em algumas bancadas, além de acirrar a disputa por espaço entre aqueles que estão exercendo o mandato por três anos e os novatos que estão chegando”.
Definindo como casuísmo a mudança das regras em ano eleitoral, Ademir Ismerin aponta, ainda, possíveis dificuldades administrativas por parte dos Legislativos.
O advogado explica que as Casas Legislativas terão que se reorganizar do ponto de vista financeiro, de pessoal e de suas estruturas físicas para receber os novos parlamentares. “Os repasses serão menores, mas as Câmaras ganharão mais vereadores”, disse, prevendo, em alguns casos, a redução de pessoal para ajustar a receita às despesas.
MAIS FAVORECIDOS – Estudo feito pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) mostra que os municípios baianos estão entre os mais favorecidos com o resgate das vagas, chegando a sete em alguns casos. Salvador passaria de 41 para 43; Feira de Santana de 19 para 25 e Vitória da Conquista, de 14 para 21 (acréscimo de 50%).
Apesar dessa elevação ser opcional, a tendência natural é de todos atingirem o teto, avalia o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), principal opositor da PEC no Congresso. Para ele, o problema está no dinheiro repassado às câmaras, 6,5% da arrecadação municipal em média. “Há evidente exagero nisso. Também não tem cabimento cidade de mil habitantes com nove vereadores”, disse.
O deputado informa que seu partido considerou a discussão da PEC ainda prematura e, por isso, defende que ela não tem como ser votada do jeito que está. “É preciso, antes, restringir o excessivo dinheiro repassado às câmaras”, defende o parlamentar.
DISTORÇÕES – Aleluia acha que essa distorção no orçamento municipal está fazendo os vereadores adotarem funções executivas, com contratações de serviços e construção e reforma de prédios. “O papel do Legislativo é apenas legislar e fiscalizar”, diz. Além disso, Salvador, lembra Aleluia, já tinha sido um dos poucos municípios que tinha aumentado o número de vereadores entre 2004 para 2005, de 36 para 41. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também é outra que considera que a questão do corte de repasses deve ser melhor avaliado.
Jorge Khoury (DEM-BA) afirma que vai acompanhar a decisão do Democratas, mas considera a PEC apenas a reafirmação da autoridade dos congressistas sobre o tema. “Deveria voltar tudo como era antes da imposição do TSE”, confessa. Uma eventual pressão popular contra o aumento de vereadores já é considerada por Zezéu Ribeiro (PT-BA), mas ele explica que a PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) só redimensiona os plenários em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente todas as vagas enxugadas.
“O TSE exorbitou de funções poucos dias antes da eleição”, disse. Ele ressalta que a proposta não gera despesas extras e pode ficar ainda mais austera.
Principais beneficiados – Ao todo, eram 60.229 cadeiras de vereadores no Brasil em 2004, número que deverá ficar quase restabelecido. As câmaras de cidades médias seriam as mais beneficiadas pela PEC. Algumas teriam quase o dobro de vereadores atuais. Pelo projeto, os novos 8.068 vereadores, hoje suplentes, seriam empossados já em 2008.
A PEC cria 24 faixas diferentes (veja tabela) de vereadores, conforme a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam nove vereadores. As que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores (caso de São Paulo). O número das novas vagas é calculado com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2006.
REPASSES – Como contrapartida ao desgaste de tentar aprovar a criação dos cargos de vereadores, os deputados incluíram mecanismos que reduzem o limite de repasse do Executivo às Câmaras. Pela Constituição, as prefeituras de cidades com até 100 mil habitantes podem passar às câmaras, no máximo, 8% da receita tributária e de transferências. Com o projeto, esse limite cai para 7,5%. Os acima de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%. Em 2004, as despesas médias foram de 3,38%, menores do que os percentuais propostos agora. Mas os defensores da PEC reforçam que ela prevê corte de gastos de 6,25% a 10%.
“Vejo uma vantagem nessa PEC, ao prever a redução dos valores repassados às câmaras”, afirma Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Ele acredita que a votação vai corrigir a “arbitrariedade do TSE”. Para ele, a PEC é válida por reforçar o que estabelece a lei orgânica dos municípios. “Não podemos repetir impasses gerados pela decisão da Justiça Eleitoral como a de Irecê, que ficou seis meses sem presidente do Legislativo porque o número de vereadores era par e o placar da mesa ficou empatado”, disse.
Fonte: A TARDE