Acusado tem direito de fugir, afirma Mello

BRASÍLIA - O ex-banqueiro Salvatore Cacciola fugiu do Brasil em 2000, dias depois de ter a prisão relaxada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio. Hoje, o ministro afirmou que sua decisão foi acertada e disse que repetiria tudo ainda hoje, mesmo sabendo que o ex-banqueiro fugiria.
Marco Aurélio argumentou que é direito do réu tentar fugir da Justiça enquanto o processo não foi concluído. "O que temos que considerar é que a liminar foi deferida quando ele era um simples acusado, não havendo ainda a sentença condenatória", afirmou. "Enquanto a culpa não está formada, o acusado tem o direito, que eu aponto como natural, de fugir", disse.
Cacciola foi condenado, em 2005, a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. Desde que foi condenado, Cacciola não passou um dia preso no Brasil. Ele aproveitou que tinha dupla cidadania para se refugiar na Itália.
O governo brasileiro tenta negociar com o governo de Mônaco a extradição de Cacciola. Marco Aurélio disse ser possível trazer o ex-banqueiro para o Brasil. "Não temos tratado com Mônaco, mas há um instituto que supre a inexistência do tratado que é a reciprocidade, a promessa de reciprocidade. Se o Brasil prometer a Mônaco extraditar alguém que Mônaco tem interesse na persecução criminal, evidentemente a tendência é ter-se o deferimento da extradição."
Fonte: Tribuna da Imprensa