IR terá 5 milhões de dependentes a menos

TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Uma mudança nas regras de declaração do Imposto de Renda de pessoa física reduzirá em cinco milhões o número de pessoas que eram classificadas como dependentes, informou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A medida fará entrar nos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão. A partir deste ano, os declarantes têm que incluir o CPF do dependente no formulário eletrônico. Com isso, a Receita detecta qual a renda do dependente. Antes, era possível - mas não permitido - declarar uma pessoa como dependente sem dizer qual é a renda dela. Agora, o programa de computador que calcula o IR mostra quanto será o imposto devido se for incluído o dependente e quanto será se ele for excluído. A mudança de regra faz com que muita gente deixe de declarar como dependentes pessoas que já têm alguma renda. Em 2006, a arrecadação de Imposto de Renda, incluindo pessoas físicas e jurídicas, foi de R$ 139 bilhões. Somando todos os impostos federais, o total arrecadado foi de R$ 398 bilhões. A entrega da declaração de isento do Imposto de Renda já começou e vai até o dia 30 de novembro. A expectativa da Receita Federal é que ela seja feita por 64 milhões de pessoas. A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. Nas lotéricas e correspondentes bancárias da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui), a entrega irá começar apenas no dia 10 de setembro. Estão obrigados a fazer a declaração de isento todos os brasileiros com renda de até R$ 14.992,32 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano não precisa fazer a entrega. O contribuinte deverá responder as seguintes perguntas: se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declaração do IR. As outras opções para entrega, além da internet, são pagas: casas lotéricas (taxa de R$ 1, a partir do dia 10), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1, a partir do dia 10). A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de “pendente de regularização”. Hoje, há quase 16,880 milhões de documentos nessa situação. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. A Receita contabiliza 37,563 milhões de documentos suspensos. A base total é de cerca de 165 milhões de cadastros. Com o CPF suspenso o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento —no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste. Os CPFs só devem ser suspensos no início de 2008, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50. Em 2006, a Receita recebeu 62,354 milhões de declarações de isentos do IR. O meio mais utilizado para a entrega da declaração foi a internet, com 35,57 milhões de documentos (57% do total).
Inflação oficial dobra em agosto e supera 4% em doze meses
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,47% em agosto, praticamente o dobro do percentual verificado em julho, de 0,24%. No oitavo mês do ano passado, o indicador registrou alta de apenas 0,05% nos preços. As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No acumulado do ano, a inflação medida pelo IPCA foi de 2,8%, número superior ao 1,78% registrado em período equivalente no ano passado. Nos 12 meses encerrados em agosto, a alta dos preços foi de 4,18%. O percentual supera aquele relativo aos 12 meses imediatamente anteriores, de 3,74%. No ano passado a inflação fechou em 3,14%. O número de agosto foi superior ao esperado por analistas de mercado. A expectativa era de que a alta fosse de apenas 0,38%, segundo a pesquisa Focus, em que cerca de cem instituições financeiras fazem suas estimativas sobre os principais indicadores econômicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo como um todo tem o objetivo de cumprir a meta de inflação. Ele saiu em defesa da decisão de ontem do Banco Central de cortar apenas 0,25 ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, que foi para 11,25% ao ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado ontem que a recente alta nos preços não mudará a política monetária do governo. Mantega prefere incentivar a importação para combater determinados setores que apresentarem aumento de preços considerado abusivo.