Nelson Jobim defende presidente do STF

Ministro da Defesa aprova decisão do ministro Gilmar Mendes de libertar Daniel Dantas


Osvaldo Lyra
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou ontem de minimizar, em Salvador, a crise no Judiciário brasileiro. Ele defendeu a atitude do atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de conceder dois habeas-corpi para o banqueiro Daniel Dantas, colocando em xeque a autonomia das decisões tomadas na 1ª instância do Judiciário, entendendo que “é preciso obedecer a hierarquia”.
Segundo Nelson Jobim, apesar do desgaste entre os ministros Tarso Genro (Justiça) e Gilmar Mendes fazer parte do processo democrático do país, deve haver “respeito às decisões da mais alta à Corte brasileira”. “Temos que ter a noção de que a regra do jogo é a determinação Constitucional, inclusive, pelos juízes de primeiro grau”. De acordo com Jobim, a regra é clara: “a ordem no processo judicial deve ter sua hierarquia, que está, com certeza, nas mãos da suprema corte”, afirmou.
As declarações do ministro da Defesa foram feitas ontem pela manhã, durante a solenidade de troca de comando no 2º Distrito Naval, em Salvador. O vice-almirante Arnon Lima Barbosa, que estava no Departamento de Polícia e Estratégia, do Ministério da Defesa, assumiu o cargo no lugar do vice-almirante Fernando Wiemer, que, depois de um ano e três meses, vai para o Rio de Janeiro, para assumir o comando da Esquadra Nacional.
Reunião - Ontem à noite, Jobim participou, no Palácio do Planalto, de um encontro entre o presidente Lula e Gilmar Mendes. Lula e Mendes fizeram um acordo para alterar a legislação sobre abuso de autoridade. O ministro Tarso Genro também participou do encontro.
Apesar da discórdia tornada pública desde a semana passada, Mendes e Tarso Genro negaram ter divergências entre si. “Vamos fazer um novo pacto republicano”, disse o presidente do STF, durante entrevista no Palácio do Planalto, logo depois da reunião com Lula. A audiência foi antecedida por um encontro entre Gilmar Mendes e Nelson Jobim. A conversa, a portas fechadas, durou aproximadamente 30 minutos.
Gilmar Mendes defendeu um compromisso de todos pela garantia dos direitos, paralelamente ao combate à impunidade. Na reunião, Lula considerou como um dos exemplos recentes de abuso de autoridade a operação da PF na residência do empresário Eike Batista, sexta-feira passada. (AE)
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Delegado da PF é afastado de operação
BRASÍLIA - O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi afastado da Operação Satiagraha. A saída foi acertada numa reunião, anteontem à noite, na superintendência da PF, em São Paulo. Além de Protógenes, participaram da reunião o delegado Jáber Saadi, seu superior imediato, e o diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon Filho, emissário da direção geral do órgão em Brasília.
Entre outros motivos, o comando da PF considerou insubordinação o fato de Protógenes convocar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para participar da operação que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. A queda do delegado foi uma imposição do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que apoiaram de público a operação policial, que prendeu também o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, mas consideraram um desastre político-institucional a forma como agiu Protógenes.
O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também criticou a “espetacularização” da Satiagraha, que chamou a TV Globo para filmar as prisões e pegou Pitta de pijama atendendo os agentes da PF à porta do apartamento. A direção da PF confirmou o afastamento de Protógenes, mas alegou que a saída foi “a pedido” do próprio delegado, não uma punição em decorrência da forma como conduziu a operação, que chegou, na avaliação do Ministério da Justiça, a registrar momentos de insubordinação. (AE)
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CPI não convoca Gushiken
BRASÍLIA - Maioria na CPI dos Grampos da Câmara, o governo manobrou e conseguiu ontem fechar acordo para tirar da pauta a votação dos requerimentos que pediam a convocação do ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação Social), do investidor Naji Nahas e do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Este último foi flagrado em conversa telefônica na Operação Satiagraha da Polícia Federal pedindo ao chefe do gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, para “dar uma olhada lá” no andamento da investigação contra o banqueiro Daniel Dantas.
Com apenas oito dos 22 integrantes da comissão, a oposição teve que ceder à pressão governista, mas conseguiu manter em pauta a votação do requerimento que pede a convocação de Dantas, do delegado que comandou o inquérito da Satiagraha, Protógenes Queiroz, e do juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto de Sanctis. O magistrado foi o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, entre eles Dantas, Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
A votação dos três requerimentos e de outros pedidos de informação foi adiada de ontem para hoje porque até as 16h – uma hora e meia depois de a sessão da CPI ter começado –, o acordo entre governistas e oposicionistas não havia sido fechado e teve início, em plenário, a ordem do dia.
A pressão para tirar de pauta as convocações de Gushiken, Greenhalgh e Nahas começou logo que a sessão da comissão foi aberta. O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), advertiu para a necessidade de a comissão não sair do foco, sob o risco de desvirtuar o rumo dos trabalhos. Ele justificou a não votação dos requerimentos alegando que os três não foram vítimas de escuta telefônica ilegal, objeto da discussão. Mas ao ser advertido por jornalistas que foi o próprio Gushiken quem se declarou vítima de escuta por parte da Kroll, contratada por Dantas, Pellegrino desconversou. (AE)
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Braz cala-se em depoimento
SÃO PAULO - Seguindo orientação de seu advogado, Renato de Morais, o suposto braço direito do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, permaneceu calado ontem durante o depoimento à Polícia Federal. Segundo a defesa, utilizando uma prerrogativa garantida pela Constituição Federal, o cliente foi aconselhado a não fazer qualquer declaração porque não houve tempo hábil para os advogados analisarem os autos do processo, de mais de seis mil páginas.
Humberto Braz é acusado de tentativa de suborno a um delegado federal para excluir o nome de Dantas e de integrantes da família dele das investigações da PF. Foragido desde a deflagração da operação, no dia 8 de julho, Braz se entregou à polícia no domingo e foi encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Ontem, porém, ele foi transferido para uma prisão da cidade de Tremembé, no interior de São Paulo, segundo o advogado de defesa.
A mudança teria ocorrido porque a unidade de Guarulhos não possui cela adequada para prisioneiros que tenham diploma universitário, que, de acordo a lei, tem o direito de ficar em cela individual. Além de Humberto Braz, apenas mais um dos que tiveram a prisão pedida pela Polícia Federal está preso: Hugo Chicaroni. Todos os outros foram beneficiados com habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal, entre eles o ex-prefeito Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e Dantas.
Braz e Chicaroni foram flagrados pela PF na suposta tentativa de suborno. O episódio foi utilizado pela Polícia Federal para requerer à Justiça outro pedido de detenção de Dantas, logo após ele ter sido solto mediante um habeas-corpus do STF. Uma nova decisão do Supremo colocou o banqueiro em liberdade. De acordo com as escutas divulgadas pela PF, a proposta de suborno, a princípio em R$500 mil, dobrou para R$1,280 milhão e seria paga em parcelas. Parte da propina teria sido entregue ao delegado na garagem de Chicaroni. A Operação Satiagraha investiga suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia