Tribunal de Justiça liberta prefeito de Juiz de Fora

BELO HORIZONTE - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) concedeu na tarde de ontem habeas corpus em favor do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), suspeito de envolvimento em esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, Bejani era o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal que permanecia detido.
O alvará de soltura foi cumprido no final da tarde. Como responde também por porte ilegal de armas, o prefeito de Juiz de Fora não foi beneficiado pela decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que no último dia 11 determinou que fossem libertados todos os 50 suspeitos presos na operação. O TRF1 atendeu a um recurso da defesa do juiz federal Weliton Militão.
Durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão, agentes federais apreenderam pelo menos cinco armas - incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas - e R$ 1,12 milhão em espécie na residência e em um sítio do prefeito.
Bejani permanecia preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A 3ª Câmara Criminal e o Ministério Público Estadual (MPE) já haviam negado liberdade provisória para o prefeito.
Ontem, os cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram por unanimidade conceder o habeas corpus. O criminalista Marcelo Leonardo, advogado de Bejani, sustentou que a prisão em flagrante foi ilegal, pois seu cliente estava de "posse", o que é diferente de portar uma arma. Ele argumentou que a prisão viola os artigos 12 e 16 do Estatuto do Desarmamento, uma vez que estes se tratam do porte de armas e não da posse.
Segundo Leonardo, não poderia haver prisão já que a Medida Provisória 417, de janeiro, prorrogou até 31 de dezembro o prazo para o cadastramento ou entrega de armas não registradas. O advogado também alegou que o prefeito é casado, tem cinco filhos e residência fixa, fatos que dispensariam sua prisão preventiva.
CPI
Após a prisão de Bejani, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito pelas suspeitas de liberação indevida de recursos do FPM, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.
Fonte: Rribuna da Imprensa