Lula pretende barrar reajuste de aposentados

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou dos líderes dos partidos da base aliada uma ofensiva para evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas que já passaram pelo Senado e que podem causar prejuízos aos cofres da União. Lula convocou para hoje uma reunião do conselho político para tratar de duas propostas previdenciárias e da emenda 29 —que destina mais recursos federais, estaduais e municipais para a saúde. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucio-nais) almoçou ontem com os líderes partidários e apelou sobre a necessidade de a base aliada estar unida para evitar que as propostas —uma que acaba com o fator previdenciário e a outra que estende aos inativos o reajuste do salário mínimo, assim como a emenda 29— sejam aprovadas pelos deputados. Com maioria na Câmara, Lula deverá ressaltar que as três medidas aprovadas pelo Senado vão provocar despesas extras à União que não teria de onde tirar mais recursos. Análise semelhante foi feita ontem pelo presidente durante reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, na qual participam o vice-presidente José Alencar e ministros. No dia 9 de abril, a base aliada do governo no Senado se dividiu ao votar três propostas que agora estão sendo questionadas pelo Palácio do Planalto em decorrência do possível aumento de custos acarretados com suas aprovações. No dia 9, o plenário do Senado aprovou a regulamentação da emenda 29, que destinada recursos públicos para a área da saúde. A proposta rachou a base aliada que apóia o governo. O grupo liderado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, saiu vitorioso e aprovou a medida. Por essa proposta, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões, segundo parlamentares. Pela Emenda 29, os Estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde. Na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou o projeto que acaba com o fator previdenciário — que foi criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto acaba com o fator. O fator previdenciário é um mecanismo aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. O fator previdenciário considera quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou ontem que o governo não possui nenhum “plano B” para aumentar as receitas da Previdência caso o fim do fator previdenciário seja aprovado no Congresso. “Não temos nenhum projeto alternativo”, afirmou. Ele disse que, apesar da queda no déficit registrada no primeiro trimestre de 2008, o equilíbrio do sistema ainda depende da manutenção das regras atuais de reajuste e do fator. Schwarzer disse também que, desde 2000, o fator previdenciário já gerou ganhos de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Como o aumento é gradativo, conforme vão sendo concedidas as novas aposentadorias, somente no ano passado foram R$ 3,4 bilhões. Neste ano, segundo ele, a economia poderia ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Outra proposta aprovada estende para aposentados e pensionistas do INSS o reajuste de 4,5%.
Conta rejeitada pode tornar político inelegível
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem parecer favorável do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que altera a Lei de Inelegibilidades. Pelo projeto, quem já tem cargo eletivo (prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores) e quer se candidatar à reeleição precisa ter as contas do exercício anterior aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com a ação julgada na Justiça. Atualmente, para concorrer às eleições, o candidato com contas rejeitadas pode protocolar uma ação na Justiça para reverter a decisão do TCU. O relator explicou que, pela legislação em vigor, basta que a decisão relativa às contas tenha sido submetida à apreciação do Poder Judiciário para que o candidato continue elegível para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, a partir da data da decisão. A proposta ainda será examinada em plenário do Senado.
Corte no Orçamento atinge mais Saúde, Cidade e Turismo
Os ministérios das Cidades, Saúde e Turismo serão os mais atingidos pelo corte de R$ 19,193 bilhões no Orçamento de 2008. O valor representa cerca de 15% do total de gastos programados anteriormente. A reavaliação do Orçamento se baseia em novas estimativas para gastos e receitas do governo. O anúncio do contingenciamento (bloqueio de recursos do Orçamento), que acontece todos os anos, já era esperado. No ano passado, o corte foi de R$ 16,4 bilhões; em 2006, de 14,2 bilhões; e, em 2005, de R$ 15,9 bilhões. Segundo o decreto publicado nesta quarta-feira no “Diário Oficial” da União, os maiores cortes foram nos ministérios de Cidades (R$ 2,720 bilhões), Saúde (R$ 2,594 bilhões), Turismo (R$ 2,233 bilhões), Defesa (R$ 1,905 bilhão) e Educação (R$ 1,612 bilhão). Percentualmente, no entanto, a maior perda fica com a pasta do Turismo, que viu o limite de gastos ser reduzido em 85%, de R$ 2,629 bilhões para R$ 395 milhões. O Ministério das Cidades teve um corte de R$ 5,934 bilhões para R$ 3,213 bilhões. A Saúde, que tem o maior orçamento, teve uma redução de R$ 43,250 bilhões para 40,656 bilhões. A redução dos gastos em cada uma das pastas será feita de acordo com o critério dos próprios ministérios, que podem escolher os programas que serão mais afetados ou optar ainda por um corte proporcional. Por isso, ainda não é possível saber quais os programas do governo que serão mais afetados. Os cortes atingem somente as despesas não-obrigatórias do governo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o ministro da pasta, Paulo Bernardo, não vai falar sobre a medida.
Posse no Supremo reúne cerca de 3.500 convidados
Em um evento em que 3.500 convidados confirmaram a presença, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, 52, assumiu ontem a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), substituindo a ministra Ellen Gracie, primeira mulher da história do tribunal a ocupar o posto. No plenário do Supremo cabem, no máximo, 376 pessoas, considerando também as cadeiras móveis instaladas para dias de movimento. A maioria dos presentes, portanto, assistiu à cerimônia pela TV. A organização espalhou cadeiras, sofás e nove telões na sede do Supremo. Entre os convidados que estavam nomes como Pelé, amigo de Mendes, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney, e os governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da posse. Após a cerimônia e enquanto a fila de cumprimentos se formava, a organização serviu vinho aos milhares de presentes. A bebida, de acordo com a assessoria de imprensa do STF, foi oferecida pela Associação dos Magistrados do Brasil. Mato-grossense, Gilmar Mendes ocupa uma cadeira no Supremo desde 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes, foi advogado-geral da União —também no governo FHC— e procurador da República. Mendes é graduado e mestre em Direito pela UnB (Universidade de Brasília) e doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Na véspera da posse de Mendes, o presidente Lula chamou a cúpula do STF para um jantar no Palácio da Alvorada. Oficialmente, o objetivo da recepção era o de homenagear a ministra Ellen Gracie. Nos bastidores, a expectativa era a de que Lula aproveitasse o encontro para tratar com os ministros sobre a polêmica em torno da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR).
Fonte: Tribuna da Bahia