Comissão recebe hoje identificação de usuários do Orkut
BRASÍLIA - Criada há menos de um mês, a CPI da Pedofilia colhe hoje seu primeiro resultado, com o recebimento do sigilo de 3.261 usuários do site de relacionamento Orkut suspeitos de estimularem o crime por meio da divulgação de material pornográfico relacionado a crianças e adolescentes.
A entrega ao presidente e ao relator da comissão, senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), será feita pelos dirigentes da empresa Google, dona do site acusado pelo Ministério Público de dificultar a investigação contra pedófilos na internet.
Por intermédio da CPI, a Google concordou em assinar termo de ajustamento de conduta, proposto pela Ministério Público e Polícia Federal, cujas apurações ficavam incompletas, segundo o MP, por falta da colaboração da empresa. Os dirigentes da Google também entregarão aos senadores os "logs", onde ficam registrados o histórico de operações realizadas pelos usuários suspeitos.
De acordo com a Central Nacional de Crimes Cibernéticos, o Orkut concentra 90% das 56 mil denúncias recebidas nos últimos dois anos sobre o uso da internet na divulgação de material pornográfico infantil no Brasil. Na sessão de ontem, a CPI concordou em atender ao pedido do juiz de Direito da Comarca de Niquelândia, em Goiás, Rinaldo Aparecido Barros, quanto à inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos.
Com isso, o tamanho da pena para os condenados por pedofilia passará de 4 a 10 anos para 10 a 20 anos. "É uma situação até pior do que o tráfego de droga, porque é mercantilizado o corpo de uma pessoa que não tem meios de se defender", alegou o senador Demóstenes Torres.
A CPI também se prontificou em transformar em lei outro pedido do juiz e do promotor de Justiça de Niquelândia , Bernardo Boclin Borges. Eles querem alterar a redação do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir que pessoas efetivamente envolvidas com o crime de prostituição de crianças e adolescentes continuem sendo inocentadas.
Isso ocorre, segundo eles, porque o texto refere-se aos culpados como sendo aqueles que "submetem criança e adolescentes à prostituição", o que leva certos juízes a limitar a culpa apenas ao aliciador e não a quem manteve relações ou abusou de menores.
Niquelândia foi palco, no ano passado, de episódios envolvendo autoridades - como o prefeito Ronan Rosa Batista e seu então chefe de gabinete Geraldo Gavazza Pedroni - com prostituição de menores. Os dois foram convocados a depor na comissão, juntamente com outros supostos envolvidos, o ex-secretário da Indústria e Comércio Gláucio Almeida Soares; o ex-secretário de Agricultura Rusley Olegário Dias, vereador Neira Matos Ribeiro de Araújo e o motorista Anderson da Silva Rocha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
