AL aprova criação de fundo de moradia

O mais difícil sobre o longo domínio do falecido senador Antonio Carlos Magalhães na política baiana é entender como tantas lideranças - homens e mulheres de boa formação e consciência - puderam a ele submeter-se por tantos anos, muito além da ditadura militar (1964-85), período em que, efetivamente, ACM detinha poder discricionário como representante local dos generais e era o “vice-rei do Nordeste”, como se dizia. Afinal, rigorosamente, a Assembléia Legislativa era e continua sendo um dos poderes estaduais, com capacidade constitucional para fiscalizar e contestar as ações do governador, embora no passado recente tenha funcionado como uma casa homologatória de vontade individual. A reflexão decorre de mais um processo transcorrido no âmbito do Legislativo, que na última semana aprovou com emendas um projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Os mais sensacionalistas esfregaram as mãos quando se detectou que um dos partidos aliados - o PMDB - recusou-se a votar a mensagem do governador Jaques Wagner com um artigo que seus parlamentares consideravam inaceitável. Um racha desses na base, imaginava-se, poderia resultar em uma derrota para Wagner, pois do outro lado está uma oposição pequena mas ruidosa, disposta a fazer estragos. Tratava-se do importante projeto que instituía a política e o sistema estadual de habitação popular, criando um fundo estadual com o objetivo de construir no atual governo 100 mil moradias, número que reduziria em menos de 20% o déficit de residências na Bahia, mas grande o suficiente para aguçar os interesses político-eleitorais inerentes à iniciativa. Ocorre que o tal artigo questionado dava não somente ao Estado e municípios o direito de investir os recursos do fundo, mas, igualmente, a fundações, sindicatos, associações comunitárias e cooperativas. Ora, uma das queixas de deputados governistas de fora do PT é justamente a desenvoltura com que o partido de Wagner atua em redutos dos coligados através de instituições desse tipo, negociando obras e serviços diretamente e jogando para escanteio prefeitos, vereadores e lideranças adversárias no plano municipal. Em nome do PMDB, que só de prefeituras tem 120, a relatora, deputada Virgínia Hagge, encrespou. O projeto foi retirado e só voltou ao plenário para votação com a mudança que dava prioridade aos governos na operação do dinheiro público. A oposição - a mesma que apoiou calada sucessivas administrações carlistas - tirou sua lasquinha no que pôde. O líder Gildásio Penedo exumou projeto semelhante do governo Paulo Souto, apresentado em 2003, para provar que os governistas de hoje votaram contra, enquanto ele e seus comandados votariam agora a favor por “coerência”, já que não são “sectários e radicais” como os petistas nem iriam de encontro ao “interesse da população”. Restava um entrave: o projeto previa condições a serem atendidas pelas entidades que quisessem usar o fundo, mas um conselho gestor poderia, a seu bel-prazer, dispensá-las em todos os casos. Coube então ao deputado Penedo negociar com a relatora, e esse poder do conselho ficou restrito a situações em que efetivamente seriam resguardados princípios da ética e da razoabilidade. A propósito, a existência de conselhos tão poderosos é recurso de qualquer governo para controlar, decidir e mandar sem uma preocupação autêntica com a sociedade civil ou a opinião pública. O debate livre do tema, enfim, produziu o entendimento e, com ele, a unanimidade para aprovação do projeto supostamente de acordo com os interesses da sociedade. Pela letra da lei, 100 mil famílias baianas com renda até três salários mínimos terão até 2010 acesso a “moradia digna”, o que inclui “condições de salubridade, acesso aos serviços básicos e garantia legal de posse”. Melhor do que isso, como no bordão do antigo humorístico da TV, só se for verdade.(Por Luís Augusto Gomes)
Ex-prefeita de Santa Terezinha é acusada de desviar verbas
A ex-prefeita Maria Cardoso de Lima, do município de Santa Terezinha , distante 210 km de Salvador, está sendo acusada de várias irregularidades em sua administração, como a má aplicação do dinheiro público, segundo aponta relatório de fiscalização divulgado na Internet da Controladoria-Geral da União. “Acontece que, o processo em questão, iniciado em 2004, propositadamente ou não, tem tido um andamento lento, que dá margem a suspeita de interferências para procrastinar a conclusão do mesmo, visto que a indiciada é candidata a voltar à prefeitura, nas eleições que serão realizadas este ano”, revela José Medrado Vaz Santos, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado. Conforme o conselheiro, apesar da Controladoria-Geral haver encaminhado as conclusões do trabalho a vários órgãos, inclusive ao promotor de Justiça do município e ao Ministério Público na Bahia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “a competência para julgar suposta malversação de recursos em obra estadual é da Justiça comum”. Segundo consta no processo, um total de R$ 5.303.435,71 recebidos pela ex-prefeita Maria Cardoso de Lima foram utilizados de forma irregular. Em ofício dirigido ao chefe do Ministério Público, José Medrado Vaz Santos declara que não tem “nenhum interesse político-partidário em pedir as providencias necessárias para o andamento do referido processo. Sou levado apenas pelo interesse público da terra que me serviu de berço, e que muitos outros conterrâneos pedem-me as mesmas providências com receio de perseguições, de toda ordem, que a indiciada pode promover”. A CGU apurou indícios de fraudes em licitações, desvios de recursos mediante pagamento com e utilização de notas fiscais falsificadas, entre outras irregularidades da administração da ex-prefeita.
Um exemplo nunca morre
* LuÍs Eduardo Magalhães Filho Jamais esquecerei aqueles primeiros momentos em que tomei contato com a perda de meu pai. Tinha dezesseis anos de idade e o turbilhão daquelas horas me marcou para sempre. Sim, eu sofria uma dor profunda, um desamparo, um choque, mas ao mesmo tempo sentia a energia de milhares e milhares de pessoas nas ruas prestando um tributo à memória daquele grande homem. Guardo uma sensação um tanto ambígua daquelas horas de aflição, pois se foi ali que perdi um pai que tanto amei, foi ali também que testemunhei a força que um exemplo pode significar. Luís Eduardo Magalhães é muito mais do que meu pai. Por isso, passados dez anos de sua perda, acho que me cabe traçar um ponto de equilíbrio entre o legado que ele me deixou como filho e como cidadão. Luís Eduardo está sempre comigo. É meu grande companheiro. Converso com ele várias vezes, todos os dias. Quando estou diante de uma decisão, procuro me conectar com seus ensinamentos e, de alguma forma, é como se ele me apontasse o caminho. Luís Eduardo sempre foi um conselheiro de seus amigos, de meu querido avô e hoje sua ponderação me ajuda a seguir em frente. Procuro me inspirar no exemplo de Luís Eduardo, buscando estar à altura do que ele significou. Luís Eduardo sempre me socorre, ensinando-me que é preciso construir pontes, ao invés de obstruí-las. Luís Eduardo sempre me lembra que harmonizar, buscar a convergência, o diálogo, é algo muito mais trabalhoso, mas produz também resultados mais perenes. A construção de uma sociedade mais justa deve estar baseada em princípios sólidos. Abrir mão de valores não é sinônimo de habilidade; é degeneração. Mas ser fiel a princípios não pode servir como pretexto para a intransigência, a truculência, o isolamento. A arte na vida pública é aproximar os opostos de maneira infatigável, tendo em vista o interesse comum. Esse é o legado de Luís Eduardo. Essa é a minha referência, minha meta, meu objetivo de vida. Como filho, a perda de Luís Eduardo exigiu muito de minha família. Mas como a vida é sábia e generosa, aquela fatalidade nos uniu de uma maneira que nunca nada jamais irá nos afastar. Nossa união foi forjada na dor. Minhas irmãs queridas, Carol e Paula, e minha amada mãe, Michelle, são uma dádiva que o destino me proporciona todos os dias. Seguirei sempre ao lado delas. Hoje, não é um dia de tristeza. É um dia de alegria. Dez anos depois que Luís Eduardo nos deixou, é claro que lamento cada hora que não pude estar ao lado dele, de viver com ele, de aprender com ele. Mas ao mesmo tempo percebo a grandeza de meu pai ao constatar, com orgulho, sua maior lição: a de que um exemplo nunca morre.
Prefeito inaugura nova praça na Boca do Rio
O prefeito João Henrique inaugurou, neste final de semana, mais uma praça na Boca do Rio, atendendo solicitação do representante político local, José Raimundo. Cerca de mil pessoas compareceram ao ato, que foi transformado numa festa comunitária. Segundo João Henrique, as ações de seu governo estão voltadas sobretudo para as áreas mais carentes, a exemplo da Boca do Rio, onde ele espera elevar o nível de investimentos nos próximos dias. Na condição de representante da área, José Raimundo ressaltou o trabalho da prefeitura, lembrando a dedicação dispensada à localidade também pelos secretários Fábio Mota (Serviços Públicos), Pedro Dantas (Governo) e Almir Melo (Transporte e Infra-Estrutura). Um dos secretários presentes, aliás, lembrou que José Raimundo, na prática, é o vereador de fato da Boca do Rio, onde conta com importantes obras sociais há mais de 15 anos, a exemplo de um posto de atendimento médico gratuito e é responsável pelas solicitações de asfaltamento, iluminação pública, segurança e a implantação de equipamentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida da população local . “ Não é à toa que, na última eleição, ele obteve mais votos, só no bairro, do que 14 vereadores eleitos na cidade”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Bahia