Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
Sobradinho I
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao prefeito Antônio Gilberto de Souza, de Sobradinho, a devolução aos cofres públicos de R$ 513.875,63 (quinhentos e treze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a serem recolhidos no prazo máximo de 30 dias da decisão através de cheque d a sua própria emissão, além de representar contra ele ao Ministério Público para os fins cabíveis.
Sobradinho II
O prefeito, que retornou à prefeitura de Sobradinho esta semana, depois de ter sido preso, semana passada, pela Polícia Federal, alegou inexigibilidade de licitação para a contratação de um advogado, “com o fim de propor as competentes ações judiciais nos termos dos instrumentos de mandato e especificamente atual contra a autarquia do INSS, por R$ 433.699,88, com pagamento dividido em três parcelas, sendo as duas primeiras equ ivalente a 33% do valor total contratado e a última com o percentual de 34%.
Sobradinho III
Notando irregularidades na contratação, técnicos do TCM lavraram Termo de Ocorrência para sua apuração, concluindo não ter havido justificativa para sua realização, muito menos para a inexigibilidade de licitação, além do que o preço é considerado elevado para a realidade do município de Sobradinho, o que contraria os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade. No decorrer da instrução pro cessual verificou-se no TCM que o valor efetivamente despendido ascendeu ao expressivo montante de R$ 473.699,99.
Formalizado fim da greve
Foi formalizado ontem o fim da paralisação dos servidores municipais. O secretário da Administração, Oscimar Torres, o subsecretário de Governo, Zilan Costa e Silva, e o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Helivaldo Alcântara, assinaram o acordo formalizan do o fim da greve, que durou oito dias.
Atrasos
Os constantes atrasos nos repasses mensais de recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e a realização de transferências indevidas da verba do fundo pela Prefeitura Municipal de Itapebi (cidade localizada a 591 km de Salvador) motivaram o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, a propor uma ação civil pública com pedido de liminar contra o município no último dia 9. Na ação, o promotor de Justiça solicita que seja determinado o seqüestro mensal de R$ 12.609,33 (valor correspondente a parcela mensal prevista para o FMDCA) da conta corrente do município. Além disso, ele requer o imediato bloqueio do valor correspondente que deveria ter sido repassado nos meses de janeiro, fevereiro e março: R$ 37.827,99.
Plantão
A prefeitura vai garantir uma gama de serviços essenciais neste fim de semana prolongado por conta do feriado de Tiradentes (dia 21). Os órgãos municipais estarão de plantão 24 horas nos dias 19, 20 e 21. A Salvamar vai dar cobertura aos banhistas na orla da cidade, a Codesal, SPJ, Limpurb e Sucom manterão seus serviços de plantão à disposição da sociedade.A Secretaria Municipal da Saúde estará com 11 postos de saúde em funcionamento, dos quais nove são destinados à prestação de serviços médicos gerais e dois exclusivamente para procedimentos odontológicos, com funcionamento 24 horas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - poderá ser acionado pelo telefone 192. As equipes estarão preparadas para prestar qualquer atendimento de urgência e/ou emergência, providenciando a transferência de pacien tes para hospitais especializados, caso necessário.
Irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios encaminhou ao Ministério Público do Estado 17 representações contra gestores municipais no primeiro trimestre deste ano, para que sejam tomadas providências cabíveis na área judicial, devido a irregularidades cometidas por prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de entidades descentralizadas. Em 2007, o TCM enviou 94 representações ao MP, que tiveram origem nas análises de contas, em termos de ocorrência ou em denúncias feitas contra os gestores. No total, foram encaminh adas 111 representações nos últimos 15 meses.
Mucuri
O prefeito de Mucuri, Milton José Fonseca Borges - que teve suas contas rejeitadas nos últimos dois exercícios -, foi o gestor com o maior número de representações encaminhadas ao Ministério Público nesse período. Foram lavrados quatro termos de ocorrência contra ele por técnicos do tribunal. Em um deles, Milton Borges foi condenado por pagar a duas empresas mais de R$ 1 milhão pela locação de veículos em apenas cinco meses, comprometendo 11,4% da receita do município nes sa transação, entre julho e novembro de 2006.
PRB I
Hoje, a partir das 8h30, o Partido Republicano Brasileiro reúne na capital de São Paulo dirigentes municipais e estaduais para discutir as eleições municipais de 2008 no Estado. Dentre os pontos a serem abordados, estão a legislação que define as regras do pleito, a relação político/eleitor e as convenções municipais.
PRB II
O presidente nacional do PRB e presidente estadual de São Paulo, Vitor Paulo dos Santos, apresentará a Cartilha Eleitoral do PRB, com informações relevantes sobre como organizar uma agenda política, planejamento dos custos de uma campanha, planos de governo, estratégias, propaganda eleitoral gratuita, entre outras.
PRB III
A confirmar presença o vice-presidente da República e presidente de Honra do PRB, José Alencar; o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos e vice-presidente nacional do PRB, Mangabeira Unger; o senador Marcelo Crivella (RJ), líder do PRB no Senado; o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho; o deputado federal Léo Vivas (RJ), líder do PRB na Câmara dos Deputados; e o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PR B na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Aprovados
Segundo Oscimar Torres, os pontos aprovados são: reposição salarial de 5%, a partir de maio, para todos os servidores; avanço na gratificação de competência em uma letra no mês de maio e outra letra em outubro, para servidores com mais de três anos de exercício profissional; ampliação do programa de bolsas de estudo; melhoria relativa à assistência médica prestada pelo IPS e redução no percentual de participação do servidor no custo do auxílio alimentação.
Atendimento
Diante do grande fluxo de pessoas que diariamente circulam pelas estações de transbordo e terminais de Pirajá e Lapa, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) apresentou indicação ao prefeito João Henrique Carneiro, que está tramitando na Câmara Municipal, sugerindo a instalação de postos de atendimento médico de urgência, com plantão 24h e acesso fácil a viaturas do Samu. Ele alerta para a expectativa de aumento do movimento a partir do final do ano, com a entrada em operação do metrô.
Leitura
Possibilitar o acesso ao livro e estimular o hábito da leitura. Este é o principal objetivo do projeto de lei, de autoria da vereadora Olívia Santana (PCdoB), aprovado recentemente pela Câmara Municipal. Entre as metas está, ainda, segundo a autora, “realizar um estudo aprofundado da história literária e editorial, estimulando a rigidez e a perfeição da linguagem literária e traçar uma política de reparação, que resgate e dê voz às manifestações das duas etnias (indígena e africana) que formaram a nação brasileira”.
Dengue
A Câmara Municipal de Salvador vai criar uma Comissão Temporária de Combate à Dengue. A notícia foi dada pelo presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), durante a solenidade em que o governador do Estado, Jaques Wagner, lançou a campanha “Combater o mosquito da dengue é tarefa de todos”.
No ponto
O Thomé de Souza respirou aliviado com o teor da entrevista que a primeira-dama do município, a deputada estadual Maria Luíza, deu ontem a jornal local. Temia-se que, pelo temperamento forte, a parlamentar peemedebista pudesse jogar mais lenha na fogueira que está consumindo a relação entre petistas e peemedebistas no Estado, mas ela foi “dez”, o que significa “na medida”, para o grupo do prefeito.
Fonte: Tribuna da Bahia