Artigo - Mais do mesmo no ano eleitoral

Ano eleitoral, 2008 oferecerá aos brasileiros a reiteração das práticas corruptivas que permeiam as instituições públicas. Sejam quais forem os vencedores nas eleições, sabe-se de antemão quais serão os resultados. A administração dos municípios passará por mais um desses periódicos processos de loteamento sistemático dos postos-chave para acomodar acordos políticos firmados em nome da "governabilidade".
O prefeitos se reunirão com as bancadas municipais para operar a partilha do butim. De Norte a Sul, as conversas se darão conforme o mesmo roteiro. De modo a assegurar apoios parlamentares nas câmaras de vereadores, os prefeitos oferecerão aos partidos cargos na administração.
Nomeações livres
Ninguém sabe quantos desses cargos existem nos municípios brasileiros, mas uma idéia pode ser formada a partir do fato de que, no governo federal, eles são cerca de 24 mil - em Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo ou Minas Gerais cada governador nomeia livremente por volta de 20 mil pessoas. A soma desses apaniguados nas prefeituras brasileiras deve atingir várias centenas de milhares.
Não é difícil imaginar por que os partidos e os políticos eleitos querem esses cargos e o que os nomeados fazem com os postos que lhes são entregues. A crônica dessas motivações está todos os dias no noticiário de corrupção.
A contrapartida do Executivo na distribuição dos cargos chamados "de confiança" entre aliados é a leniência. A razão é simples: caso os responsáveis últimos vigiassem com alguma atenção os negócios que se realizam a partir dos cargos loteados, os acordos a pretexto da "governabilidade" perderiam a justificativa e os apoios deixariam de ser emprestados.
Essa é a principal causa da minúscula disposição da maioria dos agentes políticos em aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e controle da corrupção na administração pública. Não é à toa que qualquer receituário de combate à corrupção recomendado por organismos internacionais tem como um de seus primeiros itens a redução drástica da capacidade de os governantes nomearem pessoas para ocupar funções no Estado.
Aventureiros no setor público
Não que seja fácil fazer isso. No caso brasileiro, semelhante medida teria de passar por uma emenda à Constituição, pois é ali que se garante o loteamento do Estado. O artigo 37, que trata da administração pública, garante em seu inciso V a prerrogativa de detentores de funções elevadas nomearem livremente pessoas para ocupar cargos de "direção, chefia e assessoramento". Além de carrear bandos de pára-quedistas e aventureiros para o setor público, esse direito inaudito destrói qualquer possibilidade de se montar um corpo funcional permanente comprometido com o interesse público.
Como no Brasil o que vale na ascensão funcional é estar de bem com algum partido, os funcionários públicos são estimulados a colaborar com os esquemas de captura praticados pelos políticos. Muitos deixam de ser agentes do Estado para se transformarem em intermediários de interesses de políticos e de seus cúmplices privados.
Não são só os chefes de Executivos que gozam da prerrogativa de nomear. O Judiciário e o Legislativo beneficiam-se igualmente do despropósito. Desembargadores, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e outros servem-se liberalmente do direito de nomear amigos.
No Legislativo, cada senador, deputado federal, deputado estadual ou vereador nomeia "assessores" cuja quantidade chega, em alguns lugares, a 20. Esses indivíduos, cuja contratação é apresentada como sendo de grande importância para o desempenho legislativo, na verdade não cumprem função legislativa alguma, não passando de cabos eleitorais. No agregado das três esferas, somam dezenas de milhares de pessoas perfeitamente inúteis para qualquer objetivo ligado ao interesse público.
É o que se verá.
Fonte: JB Online