A sub-comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que discute o voto eletrônico, aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil.
O relator da sub-comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 30, que entre os projetos aprovados o mais importante é o que prevê a materialização do voto (clique aqui para ouvir o áudio).
"O que está tornando o assunto ainda mais palpitante é efetivamente a materialização do voto, a folhinha do Brizola, o papelzinho do Brizola, que é a impressão do voto", disse Vital do Rêgo.
O deputado Vital do Rêgo discordou do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Marco Aurélio de Mello, que disse que, se aprovado, o projeto será considerado inconstitucional pelo Supremo porque viola o sigilo do voto (clique aqui).
"De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, essa (a materialização) o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem... Ele (o Ministro Mello) se antecipou, foi um conceito que ele emitiu...", disse Vital do Rego.
Outra alteração importante no sistema de votação é a inclusão da fotografia do eleitor no título. O eleitor também vai poder votar em trânsito, em vez de apenas justificar, como ocorre hoje.
Segundo Vital do Rêgo, na última eleição geral do Brasil, 9,3 milhões de eleitores tiveram que justificar o voto porque estavam fora do domicílio eleitoral. Esse contingente eleitoral (dos que justificaram o voto) está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil.
A nova proposta permite que o eleitor que for de São Paulo e estiver no Estado do Amapá, por exemplo, possa votar para Presidente da República. Ou permite também que o eleitor que for da capital de São Paulo e estiver no interior do Estado possa votar para Governador.
Leia a íntegra da entrevista de Vital do Rêgo Filho:
Paulo Henrique Amorim – Deputado, a subcomissão em que o senhor trabalha aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil. O senhor poderia nos dar uma idéia do que são essas quatro mudanças?
Vital do Rêgo Filho – Paulo, é um prazer. Eu tive a oportunidade e me sinto muito feliz hoje em poder amanhecer com a aprovação de um relatório que nós tivemos sete meses de longos debates na comissão, a ausculta à todas as entidades, ao próprio TSE, a todos os estudiosos do assunto. E a gente conseguiu compilar o trabalho em quatro projetos que são matrizes. O primeiro é um estudo conjunto, inclusive com a implantação já iniciada com o próprio TSE e que agora, por lei, passa a ser obrigatório para os próximos quatro anos é a biometria, com a inclusão da fotografia no título de eleitor. Esta situação atual é a porta de entrada das nossas fraudes, porque o nosso título de eleitor não tem nem um tipo de identificação visual. Nós estamos implantando a biometria, nos próximos quatro anos com a inclusão do título de eleitor. É um projeto que versa sobre modificações e diretrizes de aplicação do fundo partidário, na lei orgânica dos partidos políticos estimulando os partidos a existirem os fundos partidários também na capacitação dos técnicos, na capacitação de seus correligionários para que a fiscalização se torne mais eficaz dentro do partido. Há uma inapetência muito grande dos partidos em fiscalizar o que lhe é de direito, as ações, esse é o segundo projeto. O terceiro, que também foi acordado com o TSE nos últimos dias, depois de intensa troca de discussões técnicas de fazer com que o voto em trânsito tenha um projeto específico, um rito próprio, já que pela magnitude da iniciativa... para você ter uma idéia, na última eleição geral de segundo turno para Presidente da República nove milhões e trezentos e dezoito mil brasileiros e brasileiras tiveram que justificar o seu voto. Com o voto eletrônico não há mais a votação em trânsito. Está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, maior do que a minha Paraíba, maior do que Pernambuco e maior do que diversos estados da região Norte e Nordeste, nove milhões e trezentos mil brasileiros. Então, nós estamos instituindo o voto em trânsito, avançando no aparato tecnológico para integrar, do Oiapoque ao Chuí todas as urnas eletrônicas.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que eu, estando no Amapá, eu posso, sendo eleitor em São Paulo, votar nos meus candidatos em São Paulo?
Vital do Rêgo Filho – Para Presidente da República, porque a circunscrição é de Presidente da República. O mesmo Presidente do Amapá vai ser de São Paulo. Mas, no caso em São Paulo, você estando na capital ou no interior você votaria para Governador. E no município também, nas diversas zonas eleitorais. Nós estamos agora buscando a automação com a integração on line das urnas para que haja imediato armazenamento de dados do Amapá ou de São Paulo. E o quarto que é o projeto mais denso, que altera a Lei 9.504, que fala da votação eletrônica e nós implantamos os programas de código fonte aberto, implantamos a necessidade dos partidos políticos receberem os “logins”, os registros digitais de votos. Nós implantamos o teste de vulnerabilidade.
Paulo Henrique Amorim – O que é o teste de vulnerabilidade?
Vital do Rêgo Filho – É o teste para saber se a urna está certa, Paulo, é o teste que comprova a eficácia do processo. O artigo quinto da lei que nós estamos propondo prevê testes de vulnerabilidade nos sistemas, sempre que sofrerem alterações.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, uma auditoria em um percentual das sessões, é isso?
Vital do Rêgo Filho – Qualquer alteração que o TSE possa fazer no código fonte, vai permitir aos partidos que promovam testes de fragilidade, ou de vulnerabilidade, com a presença dos partidos e do Ministério Público, durante o desenvolvimento dos programas. E o que está tornando o assunto ainda mais palpitante é, efetivamente, a materialização dos votos, o papelzinho do Brizola, como você disse da outra vez.
Paulo Henrique Amorim – O papelzinho do Brizola!
Vital do Rêgo Filho – Que é a impressão do voto. De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, esta o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem, você viu declaração disso?
Paulo Henrique Amorim – Pois é, isso é que eu estou dizendo, o seu projeto pode ir por água abaixo porque o Ministro Marco Aurélio de Mello, na verdade como o senhor sabe ele é uma espécie de poder legislativo, ele já disse no O Globo, o senhor viu a declaração dele no Globo?
Vital do Rêgo Filho – Eu assisti ontem uma declaração na Globo, no Jornal Nacional.
Paulo Henrique Amorim – “O projeto diz respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. Se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo”.
Vital do Rêgo Filho – Eu acredito que a gente vai construir uma solução. Eu sou muito mediador de desencontros, durante este processo nós tivemos a...
Paulo Henrique Amorim – Aí já se sabe que ele não pode votar quando chegar ao Supremo, ele já declarou o voto dele, não é?
Vital do Rêgo Filho – Ele já se antecipou. Foi um conceito que o ministro emitiu, eu tenho o maior apreço pelo ministro, o maior respeito pelo ministro Marco Aurélio, e tive a preocupação, Paulo, de durante todo o curso desta empreitada em questões no Tribunal Superior Eleitoral. Para você ter uma idéia, nós tivemos várias reuniões técnicas com o TSE, o serviço de informática do TSE. Depois, quando divulgamos aquele relatório, que inclusive foi motivo da primeira divulgação nacional, no seu portal, a respeito na semana passada, voltamos a reabrir o prazo para colher novas sugestões no sentido de aperfeiçoar. Nós não estamos querendo corromper com nenhum tipo de dogma, nenhum tipo de tabu que exista sobre urnas eletrônicas. Nós estamos querendo é aperfeiçoar o processo.
Paulo Henrique Amorim – Deputado, o argumento do ministro é que o papelzinho viola o sigilo do voto. Como é que o senhor responde a isso?
Vital do Rêgo Filho – Penso que não, Paulo, porque a questão do voto eletrônico deixou de ser nacional, deixou de ser brasileira, a discussão é um processo mundial, existe um fórum global que discute essa matéria. Então, para você ter uma idéia, os Estados Unidos, dos 38 estados que usam voto eletrônico, já 30 tem leis obrigatórias tornando o voto eletrônico também impresso. De 38 estados americanos, porque lá o sistema federativo cada estado tem uma legislação específica, apenas 12 estados em todo o país permitem o voto eletrônico sem os votos impressos. Na Holanda, há uma lei obrigando, por exemplo, todas as urnas terem voto impresso. Na Inglaterra, os processos de adoção das urnas eletrônicas foram suspensos devido à relatório que denunciavam a fragilidade das urnas eletrônicas lá na Inglaterra. A Venezuela, tão discutida, tão na ordem do dia...
Paulo Henrique Amorim – Tem... a Venezuela tem o papelzinho do Brizola.
Vital do Rêgo Filho – A Venezuela utiliza o voto impresso em todas as urnas. Apenas o Paraguai tem o mesmo modelo, que é o modelo brasileiro. Eu espero que diante de toda essa discussão mundial, e que hoje a Comissão está precipitando de forma muito interessante esse processo através da imprensa, e você tem sido um dos interlocutores da sociedade, a gente possa, efetivamente, convencer, chegar a uma solução comum com o Tribunal Superior Eleitoral. Não vai me faltar a capacidade de dialogar nesse processo da Comissão de Constituição e Justiça. Para você ter uma idéia, eu recebi em 27 de novembro uma solicitação do TSE para colocar no relatório uma série de propostas do TSE e das nove propostas encaminhadas pelo TSE nós encampamos cinco. Mostrando que nós temos um nível de entendimento de relacionamento. Estamos distantes na questão da materialização, mas vamos construir uma solução, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Conte conosco, porque o senhor sabe que eu tenho um apresso especial pelo papelzinho do Brizola, não é?
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história...
Paulo Henrique Amorim – Eu gosto dessa história do papelzinho do Brizola (risos).
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história com isso (risos).
O relator da sub-comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 30, que entre os projetos aprovados o mais importante é o que prevê a materialização do voto (clique aqui para ouvir o áudio).
"O que está tornando o assunto ainda mais palpitante é efetivamente a materialização do voto, a folhinha do Brizola, o papelzinho do Brizola, que é a impressão do voto", disse Vital do Rêgo.
O deputado Vital do Rêgo discordou do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Marco Aurélio de Mello, que disse que, se aprovado, o projeto será considerado inconstitucional pelo Supremo porque viola o sigilo do voto (clique aqui).
"De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, essa (a materialização) o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem... Ele (o Ministro Mello) se antecipou, foi um conceito que ele emitiu...", disse Vital do Rego.
Outra alteração importante no sistema de votação é a inclusão da fotografia do eleitor no título. O eleitor também vai poder votar em trânsito, em vez de apenas justificar, como ocorre hoje.
Segundo Vital do Rêgo, na última eleição geral do Brasil, 9,3 milhões de eleitores tiveram que justificar o voto porque estavam fora do domicílio eleitoral. Esse contingente eleitoral (dos que justificaram o voto) está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil.
A nova proposta permite que o eleitor que for de São Paulo e estiver no Estado do Amapá, por exemplo, possa votar para Presidente da República. Ou permite também que o eleitor que for da capital de São Paulo e estiver no interior do Estado possa votar para Governador.
Leia a íntegra da entrevista de Vital do Rêgo Filho:
Paulo Henrique Amorim – Deputado, a subcomissão em que o senhor trabalha aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil. O senhor poderia nos dar uma idéia do que são essas quatro mudanças?
Vital do Rêgo Filho – Paulo, é um prazer. Eu tive a oportunidade e me sinto muito feliz hoje em poder amanhecer com a aprovação de um relatório que nós tivemos sete meses de longos debates na comissão, a ausculta à todas as entidades, ao próprio TSE, a todos os estudiosos do assunto. E a gente conseguiu compilar o trabalho em quatro projetos que são matrizes. O primeiro é um estudo conjunto, inclusive com a implantação já iniciada com o próprio TSE e que agora, por lei, passa a ser obrigatório para os próximos quatro anos é a biometria, com a inclusão da fotografia no título de eleitor. Esta situação atual é a porta de entrada das nossas fraudes, porque o nosso título de eleitor não tem nem um tipo de identificação visual. Nós estamos implantando a biometria, nos próximos quatro anos com a inclusão do título de eleitor. É um projeto que versa sobre modificações e diretrizes de aplicação do fundo partidário, na lei orgânica dos partidos políticos estimulando os partidos a existirem os fundos partidários também na capacitação dos técnicos, na capacitação de seus correligionários para que a fiscalização se torne mais eficaz dentro do partido. Há uma inapetência muito grande dos partidos em fiscalizar o que lhe é de direito, as ações, esse é o segundo projeto. O terceiro, que também foi acordado com o TSE nos últimos dias, depois de intensa troca de discussões técnicas de fazer com que o voto em trânsito tenha um projeto específico, um rito próprio, já que pela magnitude da iniciativa... para você ter uma idéia, na última eleição geral de segundo turno para Presidente da República nove milhões e trezentos e dezoito mil brasileiros e brasileiras tiveram que justificar o seu voto. Com o voto eletrônico não há mais a votação em trânsito. Está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, maior do que a minha Paraíba, maior do que Pernambuco e maior do que diversos estados da região Norte e Nordeste, nove milhões e trezentos mil brasileiros. Então, nós estamos instituindo o voto em trânsito, avançando no aparato tecnológico para integrar, do Oiapoque ao Chuí todas as urnas eletrônicas.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que eu, estando no Amapá, eu posso, sendo eleitor em São Paulo, votar nos meus candidatos em São Paulo?
Vital do Rêgo Filho – Para Presidente da República, porque a circunscrição é de Presidente da República. O mesmo Presidente do Amapá vai ser de São Paulo. Mas, no caso em São Paulo, você estando na capital ou no interior você votaria para Governador. E no município também, nas diversas zonas eleitorais. Nós estamos agora buscando a automação com a integração on line das urnas para que haja imediato armazenamento de dados do Amapá ou de São Paulo. E o quarto que é o projeto mais denso, que altera a Lei 9.504, que fala da votação eletrônica e nós implantamos os programas de código fonte aberto, implantamos a necessidade dos partidos políticos receberem os “logins”, os registros digitais de votos. Nós implantamos o teste de vulnerabilidade.
Paulo Henrique Amorim – O que é o teste de vulnerabilidade?
Vital do Rêgo Filho – É o teste para saber se a urna está certa, Paulo, é o teste que comprova a eficácia do processo. O artigo quinto da lei que nós estamos propondo prevê testes de vulnerabilidade nos sistemas, sempre que sofrerem alterações.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, uma auditoria em um percentual das sessões, é isso?
Vital do Rêgo Filho – Qualquer alteração que o TSE possa fazer no código fonte, vai permitir aos partidos que promovam testes de fragilidade, ou de vulnerabilidade, com a presença dos partidos e do Ministério Público, durante o desenvolvimento dos programas. E o que está tornando o assunto ainda mais palpitante é, efetivamente, a materialização dos votos, o papelzinho do Brizola, como você disse da outra vez.
Paulo Henrique Amorim – O papelzinho do Brizola!
Vital do Rêgo Filho – Que é a impressão do voto. De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, esta o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem, você viu declaração disso?
Paulo Henrique Amorim – Pois é, isso é que eu estou dizendo, o seu projeto pode ir por água abaixo porque o Ministro Marco Aurélio de Mello, na verdade como o senhor sabe ele é uma espécie de poder legislativo, ele já disse no O Globo, o senhor viu a declaração dele no Globo?
Vital do Rêgo Filho – Eu assisti ontem uma declaração na Globo, no Jornal Nacional.
Paulo Henrique Amorim – “O projeto diz respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. Se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo”.
Vital do Rêgo Filho – Eu acredito que a gente vai construir uma solução. Eu sou muito mediador de desencontros, durante este processo nós tivemos a...
Paulo Henrique Amorim – Aí já se sabe que ele não pode votar quando chegar ao Supremo, ele já declarou o voto dele, não é?
Vital do Rêgo Filho – Ele já se antecipou. Foi um conceito que o ministro emitiu, eu tenho o maior apreço pelo ministro, o maior respeito pelo ministro Marco Aurélio, e tive a preocupação, Paulo, de durante todo o curso desta empreitada em questões no Tribunal Superior Eleitoral. Para você ter uma idéia, nós tivemos várias reuniões técnicas com o TSE, o serviço de informática do TSE. Depois, quando divulgamos aquele relatório, que inclusive foi motivo da primeira divulgação nacional, no seu portal, a respeito na semana passada, voltamos a reabrir o prazo para colher novas sugestões no sentido de aperfeiçoar. Nós não estamos querendo corromper com nenhum tipo de dogma, nenhum tipo de tabu que exista sobre urnas eletrônicas. Nós estamos querendo é aperfeiçoar o processo.
Paulo Henrique Amorim – Deputado, o argumento do ministro é que o papelzinho viola o sigilo do voto. Como é que o senhor responde a isso?
Vital do Rêgo Filho – Penso que não, Paulo, porque a questão do voto eletrônico deixou de ser nacional, deixou de ser brasileira, a discussão é um processo mundial, existe um fórum global que discute essa matéria. Então, para você ter uma idéia, os Estados Unidos, dos 38 estados que usam voto eletrônico, já 30 tem leis obrigatórias tornando o voto eletrônico também impresso. De 38 estados americanos, porque lá o sistema federativo cada estado tem uma legislação específica, apenas 12 estados em todo o país permitem o voto eletrônico sem os votos impressos. Na Holanda, há uma lei obrigando, por exemplo, todas as urnas terem voto impresso. Na Inglaterra, os processos de adoção das urnas eletrônicas foram suspensos devido à relatório que denunciavam a fragilidade das urnas eletrônicas lá na Inglaterra. A Venezuela, tão discutida, tão na ordem do dia...
Paulo Henrique Amorim – Tem... a Venezuela tem o papelzinho do Brizola.
Vital do Rêgo Filho – A Venezuela utiliza o voto impresso em todas as urnas. Apenas o Paraguai tem o mesmo modelo, que é o modelo brasileiro. Eu espero que diante de toda essa discussão mundial, e que hoje a Comissão está precipitando de forma muito interessante esse processo através da imprensa, e você tem sido um dos interlocutores da sociedade, a gente possa, efetivamente, convencer, chegar a uma solução comum com o Tribunal Superior Eleitoral. Não vai me faltar a capacidade de dialogar nesse processo da Comissão de Constituição e Justiça. Para você ter uma idéia, eu recebi em 27 de novembro uma solicitação do TSE para colocar no relatório uma série de propostas do TSE e das nove propostas encaminhadas pelo TSE nós encampamos cinco. Mostrando que nós temos um nível de entendimento de relacionamento. Estamos distantes na questão da materialização, mas vamos construir uma solução, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Conte conosco, porque o senhor sabe que eu tenho um apresso especial pelo papelzinho do Brizola, não é?
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história...
Paulo Henrique Amorim – Eu gosto dessa história do papelzinho do Brizola (risos).
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história com isso (risos).
Fonte: IG - Conversa Afiada
