O inquérito que apura a participação do presidente Jair Bolsonaro no suposto vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre urnas eletrônicas se transformou na mais nova "bola dividida" entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (28/01), Bolsonaro não atendeu a uma determinação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, para que ele prestasse depoimento na Polícia Federal, às 14h (horário de Brasília).
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro, recorreu da decisão do ministro e pediu que o caso fosse remetido ao plenário do STF. Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou o recurso. Não está claro, no entanto, que medida será tomada para obrigar o presidente a prestar depoimento.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro e o STF entram em atrito. Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem reclamado do que chama de interferências indevidas do Judiciário em seu governo.
Um dos casos foi a decisão do STF que impediu Bolsonaro de nomear o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal sob o argumento de que ele seria próximo à família Bolsonaro, em abril de 2020. Ramagem é hoje o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ápice da tensão ocorreu no dia 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro participou de manifestações que pediam o fechamento do STF. Depois disso, a temperatura dos conflitos esfriou, mas voltou a subir nos últimos dias.
Para entender a nova polêmica, é preciso voltar um pouco no tempo.
Em agosto de 2021, Bolsonaro publicou nas suas redes sociais uma série de links em que falava de supostos problemas no sistema eleitoral brasileiro. Os links continham documentos que fazem parte de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a segurança das urnas eletrônicas.
"Conforme prometido em entrevista ao programa 'Pingos nos Is' [da Jovem Pan] segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável", escreveu o presidente, na ocasião, com quatro links para documentos vazados.
O TSE rechaçou o conteúdo dos relatórios divulgados por Bolsonaro, reconhecendo que alguns sistemas do Tribunal ficaram vulneráveis, mas que isso não representou risco à integridade das eleições de 2018, já que, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados passa por verificações e testes que fazem com que seja possível identificar qualquer tentativa de manipulação.
'Alexandre de Moraes foi principal alvo de ataques e ofensas de Bolsonaro e apoiadores nas manifestações do 7 de Setembro'
Naquele mês, Alexandre de Moraes aceitou uma denúncia-crime do TSE contra Bolsonaro, que já era alvo de outras investigações dentro do chamado inquérito das fake news. Esse inquérito, mais amplo, foi aberto em março de 2019 e investiga críticas e ameaças feitas por diversos usuários e grupos a ministros do STF.
Em resposta à denúncia-crime, Bolsonaro disse em agosto de 2021 que não retiraria o material do ar, como determinara Moraes, já que isso não surtiria efeito porque "todo mundo já copiou" o conteúdo. Além disso, Bolsonaro afirmou que as informações dos relatórios eram de interesse "para todos nós".
O episódio aconteceu um mês antes de Bolsonaro convocar manifestações no 7 de setembro em que fez pesadas críticas ao STF e a Alexandre de Moraes e lançou dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Dias depois dos atos de 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma carta, escrita com ajuda do ex-presidente Michel Temer, na qual recuava nas críticas e apresentava um tom mais amistoso com o STF.
Recursos da defesa e rejeição no STF
Ao longo desta semana, o caso voltou a chamar atenção. Na quinta-feira (27/01), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento no âmbito do inquérito sobre o suposto vazamento nesta sexta-feira, às 14h (horário de Brasília).
A determinação do ministro foi uma resposta a um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não prestasse depoimento. Segundo a defesa, Bolsonaro não teria mais interesse em depor no caso. A defesa também alegou que ficou surpreendida com o suposto vazamento de informações do inquérito indicando qual deveria ser a data máxima para o depoimento de Bolsonaro.
"O vazamento da data limite de oitiva na PF do Chefe do Executivo é fato com potencial de repercussão negativa em face da reputação do agente político, de sua imagem, ou seja, em esfera extrajurídica, sendo possível até mesmo cogitar efeitos deletérios na dimensão dos seus direitos de cidadania", diz um trecho do recurso.
Na decisão de quinta-feira, Alexandre de Moraes, no entanto, questionou os fatos de o recurso ter sido impetrado na véspera da data-limite para o depoimento (28/01) e de a defesa, anteriormente, ter manifestado interesse para que o presidente depusesse.
Segundo o STF, a decisão de Moraes "ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer 'real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos'."
Segundo Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados "o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal", aponta o STF.
A expectativa para esta sexta-feira estava em torno da ida ou não do presidente ao depoimento. Por volta das 13h49, no entanto, a AGU impetrou um novo recurso no STF alegando que Bolsonaro teria o direito de não depor. A defesa também pediu que o caso fosse levado à deliberação do Pleno do STF.
O recurso, porém, foi rejeitado por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que o recurso não era tempestivo, ou seja, não havia sido impetrado dentro do período adequado. Isso porque ele teria sido impetrado apenas 11 minutos antes do horário previsto para o depoimento do presidente.
"A alteração do posicionamento do investigado - que, expressamente assentiu em depor pessoalmente em 'homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais' - não afasta a preclusão (atraso) temporal, pois não tem o condão de restituir o prazo processual para interposição de recurso de uma decisão proferida em 29/11/2021", diz um trecho da decisão do ministro. De acordo com o magistrado, o prazo para recorrer havia sido esgotado no dia 6 de dezembro.
A AGU ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão de Alexandre de Moraes.
BBC Brasil
.jpeg)
.jpeg)
