Prefeitos denunciam perdas com Fundeb

Governo federal deixou de repassar aos municípios mais de dois terços da contrapartida do Fundo da Educação


Prefeitos de toda a Bahia se queixam de perdas com a implantação do Fundo da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que entrou em vigor em janeiro do ano passado. Segundo cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governo federal não repassou para os municípios nem um terço dos R$391 milhões previstos, como contrapartida ao fundo, durante 2007. O Ministério da Educação admitiu ontem que há um atraso e assegurou que a situação será regularizada.
No total, o montante da Bahia para o Fundeb é de R$3,1 bilhões, com as contrapartidas do estado e do município, que arcam com a maior parte dos recursos. Os recursos são repassados durante todo o ano. “Constatamos no final do ano passado que os recursos da União não chegaram. Há municípios como o meu, onde a perda é de R$650 mil. Isso corresponde, no meu caso, a mais que uma folha de pagamento dos professores. Outros municípios estão constatando perdas e diferenças vultosas de recursos que a União não repassou no tempo certo. E isso prejudica o ensino”, disse o presidente da UPB, Orlando Santiago, que é prefeito de Santo Estevão.
Ele disse que o problema é nacional mas, na Bahia, a situação se agrava porque os valores repassados por aluno são menores do que em outros estados, principalmente do Sul e Sudeste do Brasil. Santiago afirmou que, de março para abril do ano passado, houve uma discrepância nos valores com a mudança do Fundef, que era destinado apenas ao ensino fundamental, para o Fundeb.
“Na época, o governo federal garantiu que as perdas seriam compensadas, o que não aconteceu até agora. Os recursos foram sempre menores e nunca foram atualizados ao longo dos meses”, ressaltou Santiago, acrescentando que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai se mobilizar para tentar resolver o problema. “Não podemos é ficar calados. A diferença é enorme. O fato é que a União não tem a educação como prioridade”, completou Santiago.
O presidente da UPB disse ainda que “há provas cabais de que o governo federal não vai regularizar a situação como deveria”. Outro problema do Fundeb é que, com a implantação do fundo, aumentou o percentual de desconto no Fundo de Participação dos Municípios, que era de 14% e passou para 18%. “Isso tira mais dinheiro das prefeituras”, enfatizou Orlando Santiago.
Presente ontem na UPB, o prefeito de Gavião, Joaquim Cunha, disse que o problema é generalizado. “E isso já acontecia antes, quando era Fundef. Tanto que vários prefeitos ingressaram na Justiça Federal contra a União para reaver perdas. Tem casos que o governo federal nem deposita sua contrapartida”, denunciou o gestor.
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Ministério reconhece atraso
Ontem, o coordenador do Fundo da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério da Educação, Vander Borges, reconheceu que há um atraso no pagamento da contrapartida da União às prefeituras. Segundo Borges, houve uma demora no fechamento do Censo Escolar 2007, levantamento que subsidia a distribuição dos recursos do Fundeb.
“A solução está dada”, disse. Borges informou que autorizou o Banco do Brasil a repassar o recurso com base nos dados antigos, e o dinheiro entrará no caixa dos municípios até o final da semana, “ou, no mais tardar, na segunda-feira”. A expectativa de Vander Borges é que, no segundo decênio do mês, esteja tudo regularizado.
Logo que o Fundeb foi regulamentado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já previa que 2.500 municípios teriam perdas orçamentárias em função do fundo. Para Ziulkoski, o fundo em si não é ruim, mas houve um desrespeito ao que a lei determina como competência de cada ente da federação. “Não estamos contra o fundo, mas o que tem de ser discutido pelo MEC e pelo Congresso é o desrespeito ao pacto federativo”.
Os prefeitos reclamam que, com o Fundeb, os recursos destinados à pré-escola diminuíram. Isso porque, pelo novo formato de distribuição do dinheiro, em uma tabela em que os alunos do ensino fundamental urbano são a referência, o coeficiente das creches é de 0,8, enquanto o ensino médio urbano recebe 1,2. Isso significa dizer que, se a União repassa a estados e municípios R$1 mil por cada aluno do ensino fundamental urbano, os alunos das creches custam R$800 e os do ensino médio R$1.200. Porém, a maioria dos alunos das creches está matriculada na rede municipal, enquanto os do ensino médio pertencem à rede estadual.
Segundo a CNM, o custo de manutenção de uma creche é 94% maior que uma escola de ensino médio. Por isso, a entidade defende a revisão dos coeficientes. Para a entidade, o Fundeb deveria aplicar os seguintes índices em cada etapa do ensino básico: creches, peso 1,2; pré-escola e ensino médio, 1,1; e 1,0 para o ensino fundamental.
Fonte; Correio da Bahia