Presidente do TCE é liberado pela PF

Antônio Honorato foi solto após prestar depoimento em Brasília


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Honorato de Castro Viana, desembarcou ontem às 15h, no Aeroporto Intenacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Recepcionado por cerca de cem pessoas, entre amigos, conselheiros do Tribunal e familiares, Honorato estava detido em Brasília, junto com outras 17 pessoas presas na última quinta-feira pela Polícia Federal, através da Operação Jaleco Branco. A operação tenta identificar a existência de políticos baianos que se beneficiaram do esquema de fraudes em licitações que provocou um prejuízo de R$630 milhões aos cofres públicos durante os últimos dez anos.
Segundo informações da própria Polícia Federal, Antônio Honorato foi preso por intermediar, em 2006, a liberação de recursos referentes a contratos de prestação de serviços mantidos por uma das empresas de propriedade de Clemilton Resende, junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). “Ele (Honorato) pediu à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que pagasse a verba a Resende. As investigações apontam que a contrapartida pela mediação seria o apoio financeiro do empresário na campanha do filho do presidente do TCE (Adolfo Vianna Neto) a deputado estadual”, assegurou um dos delegados federais responsáveis pela investigação.
Na madrugada de ontem (às 3h30), após ser ouvido pelo delegado Wellington Gonçalves, que conduz o inquérito, o presidente do TCE foi liberado imediatamente. A informação é que, antes do início da oitiva, o próprio delegado disse saber que nada pesava contra o conselheiro, já que havia sido levantada toda a vida patrimonial dele referente aos últimos seis meses. Honorato teria ficado contrariado com a postura “arbitrária” da Polícia Federal, visto que há quatro meses já havia se colocado à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o possível envolvimento dele com o G-8, grupo que reúne os donos das oito maiores empresas de locação de mão-de-obra acusadas de fraudes em licitações na Bahia.
Logo após desembarcar em Salvador, demonstrando sinais de desgaste físico e emocional, o presidente do TCE restringiu-se apenas a falar que havia prestado “todos os esclarecimentos às autoridades policiais”, sendo liberado logo em seguida. Ele avaliou como “desnecessária” a ação da Polícia Federal em detê-lo e levá-lo para Brasília, pois, assim que seu nome foi vinculado ao G-8, tratou de constituir um advogado para tomar conhecimento das acusações e colocar-se à inteira disposição da Justiça.
“Portanto, acho desnecessária essa atitude, já que havia me colocado à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”. Apesar de não entrar em detalhes sobre os dias em que passou custodiado à disposição da PF, Antônio Honorato se comprometeu a divulgar os detalhes do depoimento hoje, durante uma coletiva à imprensa em sua residência, na Pituba. Até o início da noite, o horário da entrevista não havia sido divulgado.
Segundo o advogado Fernando Santana, responsável pela defesa do conselheiro, foram prestados todos os esclarecimentos solicitados pelos agentes da PF. O jurista afirmou ainda que tudo que foi falado às autoridades policiais poderia ser explicitado através de uma “simples convocação”. “A prisão, portanto, foi uma demonstração de arbítrio, uma manifestação absolutamente desnecessária, a justificar apenas o constrangimento de um cidadão de bem. Aliás, um cidadão tão de bem, fato declarado durante o curso do interrogatório pelo próprio delegado”.
Ele disse que a prisão foi motivada por uma “precipitação de conclusões, que terminou por envolver o nome de uma autoridade pública em face de quem, o próprio delegado que preside o inquérito admitiu nunca ter ouvido nada que desabonasse a conduta dele”. O advogado afirmou ainda que não foi necessária a expedição de habeas corpus, “já que se deu através de uma liberação automática, logo após ele prestar depoimento, atendendo a um ato da ministra Eliana Calmon (do Superior Tribunal de Justiça - STJ), que determinou a prisão”. O que, segundo Francisco Santana, revela a “desnecessidade da prisão”. “Bastava apenas uma convocação qualquer, através de um ofício ou de um telefonema, para que pudesse ter esclarecido todos os fatos”.
O advogado afirmou também que o constrangimento imposto ao presidente do TCE “interessa apenas a quem o tenha feito”. No entanto, ele descartou a possibilidade de mover qualquer tipo de ação contra a Polícia Federal, “que estava agindo apenas institucionalmente”.
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Conselheiro foi recebido com festa
Cerca de cem pessoas, entre amigos, conselheiros e funcionários do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, além de familiares, recepcionaram o presidente da Corte, Antônio Honorato de Castro Viana. Por volta das 15h, ele chegou de Brasília ao lado do filho, Adolfo Viana Neto, e do advogado Fernando Santana. Visivelmente abatido, ele cumprimentou os presentes, foi aplaudido e em seguida se retirou do aeroporto, inde descansar em casa, na Pituba.
De acordo com o vice-presidente do TCE, conselheiro Filemon Matos, não havia mais nada a comentar sobre a prisão do colega, restringindo-se apenas a reafirmar a solidariedade ao conselheiro e a toda sua família. “Ficamos todos perplexos com isso. Honorato é uma pessoa de fino trato, de postura ilibada”.
Além de Filemon e do conselheiro França Texeira, a conselheira Ridalva Figueiredo foi recepcionar o amigo. Para ela, “não existia dúvida sobre a honra dele”. O deputado federal Jorge Khoury (DEM) também estava entre os presentes. De acordo com ele, a agilidade na liberação “demonstra o equívoco da prisão”. “Conheço de perto o conselheiro e nunca ouvi falar nada que pudesse sujar sua honra e integridade”, disse.Além dos intermitentes aplausos, o que se via era o sentimento de alívio com a soltura do conselheiro. Além disso, muito choro e demonstrações de carinho e apreço foram vistos no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.
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Quatro presos são liberados
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Honorato, foi um dos quatro detidos pela Operação Jaleco Branco, liberados pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o fechamento desta edição. Além do presidente do TCE, foram soltos também Afrânio Matos, apontado pela PF como “laranja” de empresas de prestação de serviços envolvidas no escândalo de fraudes em licitações públicas, a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento, e o ex-diretor administrativo da Secretaria Estadual de Saúde, Hélcio Andrade Júnior.
Todos foram liberados imediatamente após serem ouvidos pela Polícia Federal. Segundo o advogado Marcelo Junqueira Ayres, que cuida da defesa de Matos, a revogação da prisão temporária de seu cliente, solto às 20h de anteontem, deveu-se à inexistência de elementos que configurem prática de crime. Segundo o departamento de comunicação social da PF, em Brasília, os outros 12 presos na Operação Jaleco continuam prestando depoimento ao STJ, e ainda não há previsão para novas liberações.
Fonte: Correio da Bahia