Presidente do TCE diz que sabia do inquérito

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Antônio Honorato, ao retornar ontem a Salvador, depois de liberado pela PF em Brasília, deixou claro saber do inquérito policial, a ponto de já haver constituído previamente advogado. Quanto à sua prisão, considerou desnecessária: “Quero dizer que prestei depoimento às autoridades policiais, respondi a todas as indagações do inquérito e fui liberado após o interrogatório. Logo que soube do inquérito, constituí um advogado e solicitei vistas do processo para entender e me colocar à disposição. Achei desnecessária a prisão, bastaria me convocar que eu iria”, afirmou Honorato. As declarações foram dadas após desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador. Antônio Honorato foi preso durante a Operação Jaleco Branco, no dia 23 último, acusado de intermediar em 2006 a liberação de recursos referentes a contratos de prestação de serviços mantidos por uma das empresas de Clemilton Rezende com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Segundo seu advogado, Fernando Santana, a ação da Polícia Federal “foi abusiva”, já que após o depoimento Honorato não precisou de habeas corpus e, sim, de uma liberação automática após prestadas as declarações, por ato da própria ministra Eliana Calmon, que determinou a prisão. “Isso revela que essa prisão foi desnecessária. Bastaria um ofício, um telefonema ou uma convocação qualquer que ele teria prestado à polícia, à Justiça, todos os esclarecimentos”, disse. Quando perguntado sobre o que motivou essa ação, Fernando Santana disse ser esta “uma investigação, que em razão de uma precipitação de conclusões, terminou por envolver o nome de uma autoridade pública. Antônio Honorato prestou à polícia todos os esclarecimentos que lhes foram pedidos, palavra por palavra, coisa que poderia ter feito quando simplesmente convocado. A prisão, portanto, foi uma manifestação de arbítrio, de absoluta desnecessidade, a justificar apenas o constrangimento que foi imposto a um cidadão de bem. Tão de bem como declarado durante o curso do interrogatório pelo próprio delegado que presidiu o inquérito”, completou o advogado. A expectativa era grande, no início da tarde de ontem, no Aeroporto Internacional de Salvador, para a chegada do presidente do TCE. Cerca de 100 pessoas, entre amigos, familiares, conselheiros e funcionários da Assembléia Legislativa e do Tribunal, receberam Antônio Honorato com aplausos, após o desembarque em Salvador. Antônio Honorato afirmou estar cansado e não quis falar sobre o teor do seu depoimento à PF. Porém, garantiu que concederá uma entrevista coletiva ainda hoje. Para o conselheiro vice-presidente do TCE-BA, Filemon Matos, a palavra que define sua reação diante da prisão do presidente do Tribunal é perplexidade. “Honorato é uma pessoa de fino trato, que se recebesse um singelo convite iria depor em qualquer lugar. O modo de agir da PF é sempre questionado, pela precipitação. Estamos todos vulneráveis”, criticou. Assim como Antônio Honorato, na madrugada de ontem também prestaram depoimento e foram liberados em seguida o ex-diretor da Secretaria Estadual de Saúde Hélcio de Andrade Júnior, a procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento, e o empresário Afrânio Mattos. De acordo com o advogado Marcelo Junqueira Aires, Afrânio Mattos foi o primeiro a ser ouvido e, conseqüentemente, o primeiro a ser liberado. “O depoimento dele durou cerca de quatro horas, sendo liberado por volta das 20 horas, em Brasília. Estava muito abalado, porque ninguém esperava a prisão. Mas se manteve tranqüilo, até porque não há nada a ser imputado contra ele. Mattos já sofreu um AVC (derrame cerebral), é cardíaco e já estava com a saúde abalada antes de acontecer a prisão. Sua situação de saúde foi agravada e quando chegar a Salvador fará alguns exames”, afirmou o defensor do empresário. As investigações tiveram início em 2005 e a Polícia Federal afirma tratar-se de um esquema integrado por empresários de prestação de serviços nas áreas de conservação, limpeza e segurança. A estimativa é que o grupo agia há mais de 10 anos, com prejuízo de R$ 625 milhões. O golpe consistia na suposta criação de empresas com o uso de “laranjas” para beneficiar um grupo de empresários. Ainda de acordo com a polícia, entre os crimes praticados estava, principalmente a emissão indevida de certidões negativas. O esquema fraudulento contava com a participação de servidores públicos de diversos órgãos, entre eles INSS, Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de Estado da Bahia. (Por Livia Veiga)
Acusados já estão liberados
Até o fechamento desta edição, três das 16 pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Jaleco Branco na última quinta-feira, 22, em Salvador, já haviam sido liberadas. No último sábado, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, já iniciava o processo de liberação dos acusados. Os primeiros a serem soltos foram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, a procuradora-geral da Ufba, Ana Guiomar Nascimento, e o empresário Afrânio Mattos, acusado de ser “laranja” do ex-deputado Marcelo Guimarães. Desde a sexta-feira, 23, que os primeiros envolvidos começaram a ser ouvidos pela ministra Eliana Calmon (STJ). O primeiro a depor foi o empresário Afrânio Mattos, seguido da procuradora-geral da Ufba, Ana Guiomar Nascimento, e do presidente do TCE, Antonio Honorato. A ministra continuou ouvindo os outros presos durante o final de semana. Segundo interpretações de alguns, a tática usada pela ministra Eliana Calmon (STJ) e a Polícia Federal, dificultando os trabalhos dos advogados, visou manter os presos até amanhã. A depender do andamento das investigações, poderá haver prorrogação de algumas prisões. As prisões dos envolvidos na Operação Jaleco Branco foram recebidas com muitas críticas por alguns setores da sociedade, notadamente por parte dos advogados e familiares dos envolvidos. As maiores queixas dos advogados é que eles não tiveram acesso ao relatório para poder formular a defesa dos seus clientes. O advogado do empresário Hélcio de Andrade Júnior, por exemplo, teve que apresentar pedido de habeas corpus na última sexta-feira ao Superior Tribunal Federal (STF) para o seu cliente poder responder ao inquérito em liberdade. Fernando Santana, advogado de Antônio Honorato, presidente do TCE, também se queixou bastante. Além de reclamar por não ter acesso ao relatório, ele denunciou que os presos sofreram maus-tratos durante as prisões. “Os presos ficaram mais de 30 horas sem se alimentar, nem dormir”, disse. Enquanto uns já estão sendo liberados após depor para a ministra Eliana Calmon (STJ), outros ainda nem foram encontrados pela Policia Federal. Os empresários Jorge Bonfim e Gervásio Oliveira ainda não foram presos para atender aos 18 mandados de prisão expedidos pela Polícia Federal, já que não foram localizados em Salvador. Segundo informações na imprensa, os advogados pretendem apresentar os dois ainda hoje na sede da Policia Federal, em Brasília. As investigações da Operação Jaleco Branco, que é uma seqüência das operações Navalha e Octopus (não concluída), conseguiram identificar nas gravações nomes que estão relacionados aos três poderes públicos da Bahia. Se nas apurações da Operação Navalha o governador Jaques Wagner teria sido citado por causa da intermediação de uma lancha junto ao empresário Zuleido Veras, um dos envolvidos nas denúncias atuais, mesmo sem ter sido citado nas investigações da Operação Jaleco Branco, é o ex-governador Paulo Souto, acusado de ter recebido apoio para a sua campanha ao governo do Estado de algumas de algumas empresas citadas no relatório da PF. Segundo João Paulo Costa, assessor do ex-governador Paulo Souto, em 2002 e 2006 algumas destas empresas colaboraram com serviços de segurança e limpeza que equivalem R$ 22 mil e R$ 27 mil, respectivamente, através do fornecimento de funcionários para o comitê de campanha. “É estranho que valores tão insignificantes sejam questionados quando se sabe que têm campanhas que custam de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões”, disse. Costa declarou também que o ex-governador não vai dar declarações à imprensa enquanto não forem esclarecidos os motivos das prisões. Desta forma, nem oposição nem situação podem comemorar, porque, até que as investigações sejam concluídas, paira no ar uma sensação de dúvida. Como citado antes, também durante a Operação Navalha, o atual prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, foi levado preso e algemado para Brasília, mas, cinco dias depois, voltou como inocente, numa grande festa. Mas a verdade é que as prisões de alguns figurões da política baiana embolaram o meio campo e anularam as táticas de ataque e defesa de situacionistas e oposicionistas. A prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, lança sobre o espaço político vários projéteis dos quais muitos têm que se proteger. Honorato foi deputado por vários mandatos, presidente da Assembléia Legislativa, e, em 2000, foi indicado para o TCE pelo ex-governador César Borges. Segundo o relatório da ministra Eliana Calmon (STJ), pesa sobre ele as acusações de que intermediava a liberação de recursos para dois empresários, também envolvidos no esquema. Em troca, ele recebeu ajuda deles para a campanha de seu filho Adolfo Viana de Castro Neto, candidato a uma vaga para a Assembléia Legislativa nas eleições de 2006. Viana de Castro, então filiado ao PFL, perdeu a eleição, mas hoje já está filiado ao PSDB do município de Casa Nova, onde pretende sair candidato para a prefeitura em 2008. O atual presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, também do PSDB, cunhado de Honorato Viana (que é o pai de Adolfo Viana de Castro Neto), é o seu padrinho de filiação aos tucanos. (Por Evandro Matos)
Prefeitura foi o maior alvo das fraudes
As investigações da operação Jaleco Branco, que resultou na prisão de 17 pessoas, revelaram que a prefeitura de Salvador foi o maior alvo das fraudes. Foram R$ 294 milhões desviados das contas da cidade desde o início do esquema. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) também foi uma das mais lesadas e teria perdido R$ 53 milhões. Conforme dados da Polícia Federal, outros órgãos e secretarias estaduais teriam perdido R$ 210 milhões. As ações da quadrilha também causaram prejuízos no plano federal, desviando recursos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) da ordem de R$ 71 milhões. O total desviado foi de R$ 630 milhões e, de acordo com os cálculos da PF, seria suficiente para construir 63 mil casas populares, que beneficiariam 300 mil pessoas. Dezoito carros de luxo no valor estimado de R$ 2 milhões, além de obras de arte, jóias e embarcações, foram apreendidos durante a operação. A expectativa da PF é de concluir os depoimentos nos próximos dias. Das dezessete pessoas presas na Bahia, pelo menos quatro já tinham sido liberadas até o final da tarde de ontem.
El País: Brasil toma as rédeas da AL com petróleo
Reportagem publicada ontem pelo diário espanhol “El País” afirma que a descoberta de novas reservas de gás e petróleo no Brasil o fizeram “tomar as rédeas da América Latina”, permitindo ao país “reafirmar seu papel de potência regional e se afastar de (Hugo) Chávez e (Evo) Morales”. “Nem o petróleo da Venezuela nem o gás da Bolívia. Com dois anúncios quase simultâneos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva colocou o Brasil como a principal potência energética da América Latina no médio prazo tanto na visão de seus vizinhos quanto nos investimentos internacionais”, afirma o jornal. Segundo a reportagem, esses dois anúncios se referem à descoberta do novo campo de Tupi, na Bacia de Santos, e à retirada do Brasil de um projeto conjunto de gás na Venezuela. O jornal afirma que “o Brasil nunca escondeu que considera a América do Sul sua área de influência estratégica, e os acontecimentos ocorridos nos últimos dois anos em torno de projetos populistas em países da região, como Venezuela e Bolívia, haviam soado os alarmes no Executivo e na diplomacia brasileira”. O artigo argumenta que essa preocupação não vinha tanto pelo caráter político dos governos dos dois países, mas sim pela “dependência energética em que estava se afundando”. “Por isso não é de se estranhar que nesta semana Lula declarasse eufórico que ‘está comprovado que Deus é brasileiro’ ao comentar a descoberta das reservas de petróleo que não somente consagram a já conseguida, em 2006, auto-suficiência petrolífera do país, como o convertem em um exportador em potencial”, diz o jornal. A reportagem conclui dizendo que a nova condição brasileira e a retirada da Petrobras de um projeto de extração de gás considerado importante para a construção do gasoduto da América do Sul, proposto por Chávez, podem levar a atritos nas relações entre os dois países. “O governo de Lula é amistoso em suas formas com seu homólogo venezuelano, mas a ninguém se escapa que ambos perseguem o objetivo de se converter em referência energética regional e estão em rumo de colisão, que cedo ou tarde ocorrerá”, afirma o jornal. “Lula e Chávez têm prevista uma reunião em dezembro, em uma cúpula trimestral ordinária, para tratar de energia. Lula chegará ao encontro em uma posição muito diferente e de muito mais força que no passado”, finaliza o texto.
Fonte: Tribuna da Bahia