Aval de assessores de Aécio também será investigado

BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar se o empréstimo de R$ 707 mil tomado pela agência SMPB Comunicação junto ao Banco Rural foi usado ilegalmente nas eleições municipais de 2004. O empréstimo, datado de novembro daquele ano, foi avalizado por dois importantes aliados do governador Aécio Neves (PSDB) - o secretário de estado de governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, e o atual líder do governo na Assembléia Legislativa, Mauri Torres (PSDB), que na época ocupava o cargo de presidente da Casa.
Num documento apresentado em separado à denúncia do chamado mensalão mineiro, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, requer ao ministro relator, Joaquim Barbosa, a remessa de "cópia integral" dos autos, "incluindo os dados sigilosos", ao procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior.
Um dos objetivos é municiar o Ministério Público Estadual (MPE) de documentação para apurar a conduta de Castro "e demais envolvidos sob os enfoques cível e criminal". A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já instaurou um inquérito para investigar o empréstimo.
A apuração, porém, não avançou. Os promotores requisitaram ao Rural a cópia do contrato, mas o banco alegou sigilo bancário e vinculou o encaminhamento a uma ordem judicial. Os responsáveis pela investigação, então, decidiram aguardar o compartilhamento dos dados.
O contrato de empréstimo envolvendo a agência de Marcos Valério Fernandes de Souza e o Rural foi revelado durante as apurações da CPI dos Correios em meio à documentação entregue pelo Banco Rural. O empréstimo foi feito no dia 25 de novembro de 2004, após as eleições daquele ano.
No pedido ao ministro relator, Antônio Fernando observa que, "coincidentemente, as empresas de Marcos Valério (SMPB Comunicação e DNA Propaganda)" venceram licitações para publicidade do governo mineiro "justamente com Danilo de Castro como secretário de estado responsável pelo certame".
O MPE também apura os contratos de publicidade das agências com o governo estadual durante o primeiro mandato de Aécio. A SMPB era dona da maior conta publicitária da administração, no valor de R$ 12,6 milhões, por meio da Secretaria de Comunicação. A DNA arrematou a conta da Secretaria de Saúde, e outras pastas estaduais, no valor total de R$ 3,6 milhões. Após vir à tona o escândalo do mensalão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MPE solicitou a suspensão da execução dos contratos.
Destinatários
Os promotores esperam identificar a finalidade do empréstimo a partir dos laudos periciais, com a identificação dos supostos destinatários dos recursos. A suspeita de uso eleitoral do dinheiro se deve ao "modus operandi" dos esquemas envolvendo o Rural e as empresas de Valério, disse uma fonte.
Os sócios da SMPB já foram ouvidos e alegaram que o dinheiro seria usado para "fluxo de caixa". Por ofício, Castro e Torres, segundo o MPE, afirmaram que desconheciam a finalidade do empréstimo. Em manifestações anteriores, eles alegaram que foram avalistas a pedido de um dos sócios da agência, Ramon Hollerbach Cardoso.
Quinta-feira, o deputado estadual não foi encontrado no seu gabinete. A informação era que ele estaria viajando pelo interior e não podia ser contatado por telefone. O secretário não havia se manifestado até o início da noite.
Uma representação do PT mineiro feita contra Castro também foi juntada ao inquérito no MPE. O secretário foi alvo de um ofício enviado pelo presidente da legenda no estado, Nilmário Miranda, à Procuradoria-Geral de Justiça. O petista pede que seja analisada eventual infração da ética pública por parte de Castro, que em 2003 recebeu um presente no valor de R$ 2.730 da SMPB.
Articulador
O secretário é o principal articulador político de Aécio, tendo sido coordenador de sua campanha em 2002. No processo de composição da nova executiva nacional tucana, o governador conseguiu emplacar seu filho, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG), na secretaria-geral do PSDB.
Na acusação formal relativa ao mensalão mineiro, entre os 15 denunciados há dois ex-integrantes do governo Aécio: o ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade e o subsecretário de Comunicação Social, Eduardo Pereira Guedes.
Com a apresentação da denúncia e a remessa dos autos, os promotores mineiros acreditam que terão todos os subsídios para apresentar ação judicial visando ao ressarcimento de dano ao erário por desvios de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
O procurador-geral acusou que pelo menos R$ 3,5 milhões saíram do caixa estadual para a campanha. Todos os denunciados deverão ser incluídos na ação de ressarcimento. A inclusão dos beneficiários dos repasses será analisada.
Fonte: Tribuna da Imprensa