Planalto adia a reforma tributária

Com cenário ruim para CPMF, Lula descumpre promessa de enviar já proposta ao Congresso


BRASÍLIA - O cenário para a prorrogação da CPMF piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso da proposta de reforma tributária e descumprir a palavra empenhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O presidente Lula tinha prometido, na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o final de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A decisão de adiar a reforma foi tomada pelo presidente, depois que os líderes dos partidos da base aliada alertaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF. Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque.
Coube ao ministro da Fazenda anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. "A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena", disse.
Segundo ele, a base aliada achou "inadequado" apresentar um tema "forte" no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a CPMF. A equipe econômica estava preparada para enviar a proposta no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os estados e conseguir maior apoio à CPMF.
"A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais", ponderou. Mantega reconheceu que há "vozes discordantes" em relação à proposta desenhada pelo governo.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio da proposta agora, que é complexa, iria suscitar muito debate. "Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá que levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF", admitiu.
Como a emenda da CPMF só deverá ser votada no final de dezembro, há risco de a reforma tributária ficar para o próximo ano. No calendário político do governo Lula, a reforma tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato. Este ano, o prazo inicial era agosto.