BRASÍLIA - Um acordo entre os deputados governistas e de oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o próximo ano a votação do projeto que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Essa proposta estava provocando embates entre os aliados e a oposição e obstruindo as votações na Comissão desde a semana passada e contaminando a negociação pela prorrogação da CPMF. O DEM, principalmente, queria impedir a votação do projeto para evitar que o assunto provocasse a discussão de um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de mandato.
Uma vez aprovada na CCJ, é criada uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na qual todos os temas relacionados ao assunto são incluídos. "A proposta abre uma janela. Ela pode ser emendada e aí é que mora o perigo. Não queremos correr o risco porque nem todos agem com escrúpulos no poder", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que obstruiu os trabalhos nas últimas reuniões.
Apesar do adiamento, a proposta avançou na tramitação ontem. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu o seu parecer favorável à proposta, mas disse que elas não permitem um terceiro mandato para Lula.
"As propostas tratam do fim da reeleição, da coincidência de mandatos, mudança da data de posse e do voto facultativo. Algumas prorrogam mandatos por causa da simultaneidade. Só há isso. Somos frontalmente contra plebiscito, prorrogação do mandato atual. Demos admissibilidade ao que é admissível. Não tratamos do mérito", afirmou Cunha.
O deputado José Genoino (PT-SP) disse que era contra mudar as regras do jogo agora. Ele lembrou que foi no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que houve a mudança que permitiu a reeleição para os cargos no Executivo, com o apoio do PSDB e do DEM (então PFL).
"Foram mudanças das regras feitas durante o jogo, com as quais não concordamos. Em relação a mandatos, temos uma posição clara: não se muda a regra no meio do jogo", disse o petista. Apesar do esforço de Genoino de afastar a discussão sobre mais um mandato para Lula, o deputado aliado Carlos William (PTC-MG) não descartou ainda a hipótese de apresentar uma PEC nesse sentido.
"Não quero que ninguém da oposição saia daqui dizendo que sepultou a defesa do terceiro mandato de Lula. Quem sabe essa idéia não possa volta com as vozes felizes das ruas ou mesmo por iniciativa de algum deputado", afirmou William.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
"Reflexões sobre a Revogação do Decreto de Emergência: Prioridades e Preocupações em Jeremoabo"
. . José Mário Varjão expressou preocupações legítimas sobre a revogação do Decreto de Emergência em resposta à inundação provocada pela c...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...