BRASÍLIA - Um acordo entre os deputados governistas e de oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o próximo ano a votação do projeto que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Essa proposta estava provocando embates entre os aliados e a oposição e obstruindo as votações na Comissão desde a semana passada e contaminando a negociação pela prorrogação da CPMF. O DEM, principalmente, queria impedir a votação do projeto para evitar que o assunto provocasse a discussão de um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de mandato.
Uma vez aprovada na CCJ, é criada uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na qual todos os temas relacionados ao assunto são incluídos. "A proposta abre uma janela. Ela pode ser emendada e aí é que mora o perigo. Não queremos correr o risco porque nem todos agem com escrúpulos no poder", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que obstruiu os trabalhos nas últimas reuniões.
Apesar do adiamento, a proposta avançou na tramitação ontem. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu o seu parecer favorável à proposta, mas disse que elas não permitem um terceiro mandato para Lula.
"As propostas tratam do fim da reeleição, da coincidência de mandatos, mudança da data de posse e do voto facultativo. Algumas prorrogam mandatos por causa da simultaneidade. Só há isso. Somos frontalmente contra plebiscito, prorrogação do mandato atual. Demos admissibilidade ao que é admissível. Não tratamos do mérito", afirmou Cunha.
O deputado José Genoino (PT-SP) disse que era contra mudar as regras do jogo agora. Ele lembrou que foi no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que houve a mudança que permitiu a reeleição para os cargos no Executivo, com o apoio do PSDB e do DEM (então PFL).
"Foram mudanças das regras feitas durante o jogo, com as quais não concordamos. Em relação a mandatos, temos uma posição clara: não se muda a regra no meio do jogo", disse o petista. Apesar do esforço de Genoino de afastar a discussão sobre mais um mandato para Lula, o deputado aliado Carlos William (PTC-MG) não descartou ainda a hipótese de apresentar uma PEC nesse sentido.
"Não quero que ninguém da oposição saia daqui dizendo que sepultou a defesa do terceiro mandato de Lula. Quem sabe essa idéia não possa volta com as vozes felizes das ruas ou mesmo por iniciativa de algum deputado", afirmou William.
Fonte: Tribuna da Imprensa