Pacote beneficiará 1,78 milhão de servidores

Por: Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O pacote de bondades preparado pelo presidente Lula para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores civis e militares do Executivo federal com um aumento médio de 12,5%, mais do que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários, proibido pela lei eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.
Em vez de um reajuste linear no vencimento, igual para todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. Todo o ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos - estimada em 29%.
Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação, estão ficando de fora da atual rodada de concessões. É o caso, por exemplo, dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram beneficiados no ano passado com mudanças generosas em seus planos de carreira.
Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas agora, além da MP 295, lançada no dia 29 de maio, em favor de 170 mil servidores do Banco Central, do Magistério e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os servidores que estão sendo beneficiados, os aumentos são muito diferentes, mesmo dentro de uma mesma categoria. No magistério superior, por exemplo, os professores que possuem título de doutor terão aumento de até 20% - cinco vezes a inflação projetada para o ano. Já os que não possuem especialização (como aposentados) ou estão em início de carreira vão receber apenas 5,2%.
De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007. Isso porque, na maioria dos casos, os novos salários entram em vigor em junho ou agosto. Em outros casos, o custo pleno das concessões vai levar seis anos para se sentir integralmente, como no caso da incorporação de um passivo de 47% ao salários dos 221 trabalhadores da carreira da seguridade social, que reúne os servidores da Previdência e do Ministério do Trabalho.
Do lote de cinco MPs, apenas uma já está pronta e deveria ter sido publicada ontem no "Diário Oficial", se não fosse a decisão do presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio para traçar uma estratégica jurídica.
Na prática, o presidente Lula está gastando em 2006 a gordura que acumulou nos primeiros anos de mandato. Em 2003, por exemplo, os servidores do Executivo receberam apenas um abono R$ 59,87. Em 2004, o reajuste foi de 1%. Só em 2005 é que começaram a ocorrer reajustes mais expressivos, repondo a inflação perdida.
Em valores monetários, o presidente Lula conseguiu economizar R$ 14,2 bilhões desde 2003 por não corrigir os salários dos servidores de acordo com a inflação nos três primeiros anos de mandato. Com os gastos de agora, a folha salarial do Executivo deve subir pelo menos 2%, em termos reais, acima do patamar herdado da administração de Fernando Henrique Cardoso.