Temos democracia no Brasil?

Por: Gerhard Erich Boehme

Vivemos em um país marcado pelo clientelismo e falta de iniciativa em solucionar os nossos principais problemas, reforma urgentes deixam de ser realizadas ou quendo são realizdas apenas agravam a situação atual e tornam nosso futuro ainda mais negro.
Falta democracia no Brasil? -------------------------------------------------------------------------------- Gerhard Erich Boehme Se na Democracia temos o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos, não é o que ocorre no Brasil, pois os nossos políticos são eleitos dentro de um esquema viciado, que privilegia o clientelismo, o paternalismo, a demagogia e a corrupção. O atual governo ilustra muito bem esta questão: Qual a legitimidade de um candidato eleito movido a "Caixa 2", práticas corruPTas e showmícios? Como pode estar ainda no poder e em campanha pela reeleição, ilegalmente afrontando a nossa Justiça Eleitoral? Como pode estar no poder, já que é e foi o principal beneficiário de todas as práticas corruPTas e estas na sua maioria já foram comprovadas? Se a Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na realidade não temos ainda a institucionalização da liberdade, o que temos é a ingerência dos políticos em Brasília em nossas vidas, pior agora no Paraná, onde temos os deputados estaduais legislando sobre o que deve ou não compor a cesta básica, na realidade decidindo qual deve ser a minha, a sua, a nossa dieta alimentar. Contrariando orçamento doméstico e uma dieta alimentar saudável. Ou em Brasília, como deve ser a educação familiar em termos de disciplina. Perda da liberdade Não somos livres, trabalhamos mais de 40% do nosso tempo para pagar impostos, que de concreto não retornam à sociedade em serviços públicos de boa qualidade, somos quase escravos. Somos 40% escravos, ou estamos submetidos a escravidão 40% do tempo em que trabalhamos. Se a Democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias, em que todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, no Brasil temos a legislação sendo elaborada e cumprida não apenas por nossos pseudo-representantes, com seus interesses políticos-fisiológicos, mas agora também por grupos de pressão, que se colocam acima de valores e princípios, bem como da fiel interpretação de nossa Lei maior, a Constituição. Se as verdadeiras democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil temos justamente o contrário, tudo é decidido em Brasília, nos afastamos excessivamente do Princípio da Subsidiariedade (Veja: http://www.pucsp.br/fecultura/0506ds05.htm), as decisões tomadas a nível local são inexpressivas, além de termos uma grave distorção de representatividade, tanto na Câmara e nos Senado, diferenciando os brasileiros em função de onde votam, fazendo com que a maioria dos brasileiros - aqueles que votam nos Estados mais populosos da União - cheguem a valer 15 a 20 vezes menos que os cidadãos de Estados do Nordeste e Norte. Esta questão nos trás uma grave distorção: o poder político e econômico decorrente deste, normalmente na mão de algumas famílias centenárias, passado de pai para filho, é concentrado, criando nestes Estados verdadeiros "currais eleitorais". Deveríamos seguir um dos princípios da verdadeira democracia: cada cidadão um voto, obviamente com o mesmo valor. Infelizmente o brasileiro é ignorante neste assunto de representatividade política e coeficiente eleitoral, prefere apontar todas as mazelas aos conspiradores, sejam eles tanto de esquerda como de direita, tanto totalitário como liberal, cada qual na sua extremidade considerando a defesa das liberdades pessoais e econômicas, ou ainda esquerda-volver, sem contar que inventaram um termo que de concreto não tem significado algum e apenas mostra ignorância: (neo)liberalismo. Veja as considerações do Sr. Arthur Chagas Diniz: http://www.institutoliberal.org.br/editoriais/editorial%2059.htm. O brasileiro não sabe questionar, ou mesmo responder, se é justo ou correto varias questões ligadas ao nosso modo de se fazer política: Ele é obrigado a votar, não tem livre arbítrio ou liberdade de decidir se deve ir ou não votar. Acha certo saber quem é o Presidente e esperar dele soluções, ao passo que desconhece quem são os seus deputados, vereadores e até mesmo prefeitos, aqueles que poderiam contribuir, de forma participativa, na solução de seus problemas. Acha certo um acreano ou nordestino valer cinco a vinte vezes um paulista ou carioca na hora de votar. Acha certo que um vereador ou um deputado não tenha vínculo que o amarre a idéias ou a sua base eleitoral, seus eleitores. Acha certo pertencer a currais eleitorais e eleger pseudo-líderes que passam o bastão de pai para filho, desde o início das capitanias hereditárias. Acha certo um político ser eleito defendendo valores e princípios de um partido e posteriormente não seguí-los, na maioria das vezes mudando de partido. Acha certo termos um parlamentarismos às avessas, primeiro se elege o primeiro-ministro para depois compor a base aliada, esta normalmente composta com base no clientelismo, e agora através do chamado "mensalão". Acha certo o modo de se fazer política, afastando as decisões do cidadão para entidades virtuais, como Estado ou País, quando é na sua comunidade que ele reside, trabalha, em resumo, enfrenta seus problemas. Na última década foi introduzida uma novidade, também passam o bastão de marido para mulher ou amante ... De pai para filha. Progredimos... É a participação feminina na política. As democracias protegem-se de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil, ser vereador, ao contrário de ser a entidade política mais importante para promover as mudanças visando o bem comum, significa defender seus interesses, contar com um ótimo salário e quem sabe uma bela aposentadoria, para a qual não contribuiu. A título de exemplo, na Republica Federal da Alemanha, os vereadores na sua quase totalidade não recebem proventos, somente a cobertura de despesas quando são convocados a representar a comunidade em viagens e outras situações atípicas. Qual a diferença? Aqui se legisla em causa própria, lá em nome da comunidade. Se as democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, no Brasil, seja devido ao Estado não cumprir seu verdadeiro papel que é o de assegurar a educação básica de qualidade, a justiça e a segurança a todos os brasileiros, temos a gestão pública em nome dos políticos de plantão e com eles os representantes do poder econômico e os grupos de influência, na sua maioria de tendência socialista, de direita ou mesmo totalitária. Se nas democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos, onde um dos principais instrumentos é o voto distrital, que visa aproximar e exigir mutuas responsabilidades entre eleitores e eleitos, este no Brasil é desconhecido, somos analfabetos políticos. Se a democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário, vemos que estamos longe disso, os problemas começam no próprio judiciário com suas práticas nepotistas, clientelistas e agilização através de "pistolões", sem contar que os primeiros passos da justiça, na área criminal, são desenvolvidos pelos executivos, quando na realidade deveriam ser ligados ao judiciário, seria o caso das Polícias Civis e Técnico-científicas, em especial esta última, por não atuar de forma delegada. Deveriam fazer parte do judiciário e serem nacionais, não como ocorre no Brasil, são provinciais e políticas, comandadas pelos políticos de plantão nos diversos estados, segundo interesses. Os únicos recursos disponibilizados com eficiência são as viaturas nos períodos que antecedem as eleições, funcionando como verdadeiros "Outdoors" de campanha, mas sem que estas atendam as especificações técnicas e contem com recursos para um plano de manutenção que as deixem operacionais o restante do período. Quem não se lembra do Ministério Público no passado, quando este era também "administrado" pelo executivo estadual. Nada era feito. O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público. Entre suas funções, destaca-se a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupção, estupro,homicídio, roubo, etc.); deve também investigar com o inquérito civil e propor a ação civil pública para defender as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, o patrimônio público, o meio ambiente, os consumidores, entre outros interesses difusos e coletivos. Os representantes do Ministério Público (MP) nos estados da federação se chamam Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça. A função do MP não se confunde com a da Advocacia e da Defensoria Pública. Cabe ao advogado defender interesses de particulares. Leia mais no portal da OAB (www.oabsp.org.br). Já a defesa das pessoas carentes, que não dispõem de recursos para a contratação de advogados, é incumbência dos Defensores Públicos, reunidos na Defensoria Pública de cada Estado. O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo. O MP é um órgão do Estado independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se as democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes, não é o caso do Brasil, cada vez mais utilizadas práticas que visam a igualdade de direitos e não de responsabilidades, e muito menos a igualdade de oportunidade, onde a educação básica de qualidade é a mais importante, pois visa potencializar igualmente os brasileirinhos para a vida. A maioria dos políticos brasileiros estão longe de serem democratas, são isso sim clientelistas. É uma das formas de se fazer política no Brasil, decorrente da falta de um instrumento autêntico e democrático como o voto distrital, voto distrital misto ou voto distrital de média magnitude, este último o mais adequado, segundo minha opinião, à realidade brasileira. A minha opinião está baseada no histórico de países como Espanha, Grécia e Portugal, que adotaram recentemente o voto distrital de média magnitude, ao contrário da Itália que adotou um modelo similar ao voto distrital Misto - conhecido como modelo alemão. Portugal, Espanha e Grécia são países mediterrâneos, com cultura similar a nossa. Possuem histórico similar ao nosso: tivemos Getúlio e o regime Militar, eles tiveram Salazar, Franco, etc... Passaram pela ilusão ou como eles denominam: utopia socialista, nós estamos passando por ela com os espasmos do PSDB e PT no poder, com suas "políticas progressistas", associadas a elevada carga tributária, decorrente dos elevados gastos públicos devido a concentração e centralização das decisões e renda em Brasília. O voto distrital é um instrumento que aproxima o político de seu eleitor e vice-versa, cria responsabilidades e compromissos, permite que os problemas sejam resolvidos a nível local, afinal é lá que mora o cidadão. É o caminho inverso da centralização que tanto se observa no Brasil. Inibe práticas demagógicas. Infelizmente o brasileiro não sabe o real significado desta palavra. Quando vejo um político dizer que vai consultar sua base eleitoral, aqui no Brasil vemos que vai consultar os seus afiliados e financiadores de sua campanha. Na Alemanha, Espanha, Grécia e mesmo nos Estados Unidos, por que não - apesar desta onda de antiamericanismo infantil? E em muitos outros países o político realmente vai consultar sua base eleitoral: seus eleitores. Mas o que significa o vocábulo? O que significa clientelismo? Clientelismo é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população, através de intermediários, que podem ser afiliados políticos, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, pessoas influentes, etc. O clientelismo tem a finalidade de amarrar politicamente o beneficiado. Os intermediários de favores, prestados às custas dos cofres públicos, são os chamados clientelistas, despachantes de luxo ou traficantes de influências. O grande objetivo dos intermediários é o voto do beneficiado ou dinheiro (corrupção). O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades e do uso da "máquina administrativa" com finalidades perversas e no final da história os prejudicados são a maioria dos cidadãos e cidadãs que cumprem com seus deveres. Se o Brasil realmente fosse uma Democracia, rapidamente os nossos três principais entraves ao desenvolvimento, em especial à produção de riqueza e geração de emprego e renda, já teriam sido solucionados, pois os nossos representantes eleitos não estariam defendendo seus interesses, mas sim o da população, vale lembrar que o compromisso em realizá-los fez e faz parte dos Planos de Governo do atual e último governo. Para que o Brasil seja efetivamente um país justo, devemos resolver os nossos quatro principais entraves ao nosso desenvolvimento. O primeiro deles diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O segundo entrave diz respeito à Previdência Social. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O terceiro entrave institucional refere-se ao sistema tributário. Além de ser um verdadeiro manicômio, a carga de impostos, taxas e contribuições cobradas das pessoas e empresas drena todos os recursos da sociedade que poderiam estar sendo aplicados na produção e consumo. Assim, além de simplificar a legislação tributária, a União, os estados e municípios deveriam se comprometer em reduzir significativamente a carga de impostos. O quarto entrave está no baixo investimento na área do ensino básico, que não é universal e muito menos de qualidade. Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às universidades estatais, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso, mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e populistas de cotas. Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite intelectual, que é honesto e moral viver às custas do Estado, deixando de lado a compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que como vimos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos: 1. sistema de crédito educativo eficaz e justo; 2. bolsas por parte do governo e também para alunos de todas as entidades de ensino superior, federais, estaduais, confessionais e particulares - atrelado ao desempenho no ensino básico ou outro critério de competência e não de privilégio, como no caso dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos ou polacos; 3. bolsas por parte das empresas; 4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais; 5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de monitoramento e outros; 6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidade civil a ser organizada pela sociedade e não pelo Estado; 7. fundos de investimentos; 8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes; 9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ... A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa, pois cria-se a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria o potencial aluno durante, digamos uma década, até que o sistema adquirisse a sua gestão independente. "O dia em que o cidadão comum compreender que é ele, o verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior gratuito. " (Gerhard Erich Böhme) A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais" (vale-coisa e cesta-de-coisa), e ao governo é atribuída a responsabilidade por manter o cidadão vivo (ainda que na miséria). Embora seja uma proposta apresentada pelos liberais (Instituto Liberal) no início dos anos 80, o conceito de renda mínima, visa trazer um pouco de perspectiva e assegura ao cidadão a sua inserção no mercado e possibilidade de exercitar sua cidadania. Infelizmente a forma como os programas são conduzidos pelos políticos de esquerda, só trazem a corrupção e o assistencialismo. "Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na produção de renda". (Gerhard Erich Boehme) O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar em viver às custas da "coisa" pública. Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo não tenha mais espaço. O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), chegou a conclusão que do total de recursos gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário. Pior agora com a "Reforma Universitária" onde a incompetência dos que nos governam ampliaram o gasto dos atuais 60% das verbas federais ao ensino superior em educação, iremos destinar 75%. Felizmente temos em curso uma das mais importantes mobilizações nacionais, não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas: http://www.deolhonoimposto.com.br/
Email:: gerhard@boehme.com.br URL:: http://www.boehme.com.br


© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.