O prefeito de Matinhos (PR), Acindino Ricardo Duarte, deve ser afastado de seu cargo. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Duarte é acusado de deixar de aplicar o percentual de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Segundo o Ministério Público, ele destinou para os devidos fins apenas 15,98% do total. A 1ª Câmara Criminal entendeu que o afastamento do cargo é legal e deve ser decretado, principalmente em decorrência dos inúmeros procedimentos instaurados contra Duarte. (TJ-PR)
Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em destaque
"O Pedido de Vista: Garantindo a Imparcialidade e a Qualidade das Decisões Judiciais"
O pedido de vista é uma prática essencial dentro do sistema judicial, garantindo que cada julgador tenha tempo suficiente para analisar det...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso... -
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
-
Observando atentamente o Pedido de Apelação do Ex-prefeito Tista de Deda e seus correlatos, mesmo sem ser um operador do direito, duas que...
Nenhum comentário:
Postar um comentário