TRE multa pré-candidato por uso indevido do Orkut

BELO HORIZONTE - Os usuários que utilizam o site de relacionamentos Orkut para divulgar campanhas eleitorais antes do prazo determinado pela legislação entraram na mira do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, um dos três integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, condenou na última sexta-feira o usuário Antônio Helvécio Mateus ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada.
Mateus, nas mensagens, afirma que é pré-candidato a vereador na capital mineira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Mateus de criar comunidades no Orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas eleitorais. O juiz entendeu que o ilícito ficou "consubstanciado" pelas frases escritas pelo pretendente a uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
"...disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1.852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua". Pela decisão, a multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito julgado da decisão. Mateus poderá recorrer ao TRE-MG.
Fonte: Tribuna da Imprensa