Deputados vão preservar TCM

Já nasce morta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Paulo Rangel (PT), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O petista não encontra sequer apoio dentro da própria bancada. A oposição já se declarou contrária à idéia.
Segundo Paulo Rangel, a Bahia está na contramão da história ao manter a estrutura do TCM. “Além daqui, apenas Ceará e Goiás ainda mantêm um Tribunal de Contas dos Municípios. Nos demais estados, fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado a incubência de fiscalizar a contabilidade dos municípios”, esclarece Rangel.
Tal argumento não convenceu, por exemplo, o líder do PMDB, Leur Lomanto Júnior, que vai se reunir hoje com a bancada para tratar do assunto, entre outras coisas. Mas, de antemão, avisa: “Tenho conversado com alguns deputados e todos são contra”, frisa o peemedebista.
Para ele, seria “humanamente impossível” para o TCE, além de fiscalizar as contas do estado, se debruçar sobre os 417 municípios baianos. “O TCM não funciona apenas como um órgão fiscalizador, mas também de orientação e consultoria às prefeituras”, afirmou Leur Júnior.
Comungando da mesma tese do peemedebista, o líder do PR, Elmar Nascimento, vai submeter a proposta à bancada, mas, pessoalmente, é contra. “Acho que isso contraria o caminho que o governo da Bahia está seguindo, que é o da transparência e da ampliação de órgãos fiscalizadores com a criação da Controladoria Geral do Estado”, avaliou Elmar.
Apesar da negativa de seus pares, Paulo Rangel disse que vai lutar para ver, ao menos, o requerimento apresentado na secretaria da Casa. “Vou ainda conversar com cada um dos colegas. Talvez eles não conheçam o teor do projeto. Quando tomarem pé da situação, certamente, vão concordar comigo”, disse o confiante petista, que terá que vencer resistência até entre os colegas de partido.
Fonte: Correo da Bahia