Debate sobre TCM movimenta Assembléia

A semana promete novos embates entre os partidários e os opositores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja extinção foi proposta pelo deputado Paulo Rangel, com apoio da bancada de seu partido, o PT. Mas a matéria aparentemente não é consensual na bancada governista, e as discussões vêm demonstrando que será difícil obter-se o quórum de 38 parlamentares – três quintos do plenário – para aprovar uma mudança na Constituição estadual. O deputado Luciano Simões (PMDB) argumentou contra o fim da corte de contas, afirmando tratar-se de proposta muitas vezes apresentada ao longo das seis legislaturas em que ele se encontra na Assembléia. “Isso me levou a procurar conhecer tribunais similares em todo o Brasil, e cheguei à conclusão de que o TCM da Bahia é dos mais competentes do país”. Simões discorda da acusação de que os conselheiros tomam decisões políticas, e alega que se assim fosse não seriam os prefeitos do extinto PFL os que mais têm contas rejeitadas no tribunal. Para o deputado, que é o primeiro secretário da AL, o TCM “é um órgão dos mais enxutos” quando se leva em consideração que inspeciona gestores públicos em 417 municípios com sete conselheiros. 596 servidores e orçamento de R$ 64 milhões. O autor da proposta da emenda constitucional, Paulo Rangel, contra-ataca: no Estado de Minas Gerais não há TCM e o Tribunal de Contas fiscaliza mais de 700 municípios. Ele nega “motivação conceitual”, assegurando que não retalia conselheiros e auditores, “mas, principalmente na Bahia, as decisões apresentam contradições bastante sérias”, que não especificou. Rangel acha que há desperdício de dinheiro no TCM , “que tem 300 e poucos funcionários e 170 cargos de confiança. Tem gente que é chefe dele mesmo, só para se ter uma idéia”, afirmou. O parlamentar defende o uso de recursos hoje canalizados para o tribunal “na área social, um tecido ainda bastante maltratado na Bahia”. (por Luis Augusto Gomes))
Otto comandaria resistência
O PMDB e o DEM, com pelo menos 20 deputados, estão unidos na determinação de manter o TCM. Nos antigos partidos carlistas que aderiram ao governo Wagner – PP e PR –, é difícil crer que o projeto de Rangel encontre guarida. Nem mesmo um forte apoio nas legendas governistas menores – PSDB, PCdoB e PSC, por exemplo, – garantiria a aprovação da emenda constitucional. Nos bastidores da Assembléia, a informação é de que o ex-governador e ex-deputado Otto Alencar, atualmente conselheiro do TCM, é o principal articulador da resistência contra o fim do corte de contas. Publicamente ele se declara afastado da atividade política, mas continua tendo grande influência entre deputados de vários partidos, não se descartando a possibilidade de seu retorno a um cargo eletivo.. Otto, que exerceu diversos mandatos de deputado e acabou chegando a um mandato-tampão de nove meses no governo da Bahia em 2002, foi um dos nomes mais expressivos do carlismo, mas paradoxalmente não pôde alçar vôos maiores pelas próprias restrições do falecido senador Antonio Carlos Magalhães. Nos meios políticos, dizia-se até que ele limitava seu trabalho eleitoral para não ter mais votos que o também falecido deputado Luís Eduardo, filho de ACM, e assim não provocar o ciúme do antigo chefe. Mesmo numa suposta “aposentadoria” no TCM, a ele se atribui forte liderança em relação a deputados de bancadas do governo, como são os casos de Angelo Coronel e Elmar Nascimento, do PR, e Aderbal Caldas e Ronaldo Carletto, do PP. No oposicionista DEM, tem proximidade com Heraldo Rocha e com o líder da minoria, Gildásio Penedo, marido de uma sobrinha dele – Otto – e a quem transferiu votos até na sua terra natal, Rui Barbosa. A propósito, o antigo PFL, com os dez deputados que lhe sobraram, deverá marchar unido contra a extinção do TCM. Afinal, dos seus quadros ou por indicação do carlismo saíram todos os sete membros atuais do tribunal: Raimundo Moreira, Paulo Maracajá, Francisco Neto, João Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita e, é claro, Otto Alencar.
Brasileiros são os mais rejeitados no Reino Unido
Para cada grupo de cem brasileiros que chega ao Reino Unido em busca de lazer, educação, trabalho ou qualquer outro objetivo, três têm recusada a entrada no país e são enviados de volta ao Brasil sem que seja necessária qualquer explicação. Mesmo sem ter nenhum conflito diplomático ou oferecer ameaça de terrorismo, o Brasil é o país que mais tem “passageiros com entrada recusada e subseqüentemente removidos” do Reino Unido. De 2004 a 2006, foram 15.360 pessoas rejeitadas pelo processo de imigração britânico, o equivalente a 15,6% de todas as remoções realizadas pelo país no período. A estatística pode ser calculada a partir de dados oficiais do governo britânico sobre imigração, disponíveis na página do Home Office na internet, apontando a nacionalidade de todos os imigrantes que chegam ao país, exceto os advindos da União Européia. Dados da Polícia Federal do Brasil relativos ao ano passado apontam a Espanha como o país que mais deportou brasileiros, seguido dos Estados Unidos, e o Reino Unido vem apenas em terceiro lugar. A deportação se diferencia da “remoção” porque acontece quando o estrangeiro passa a ser considerado nocivo à ordem pública nacional, e é retirado do país, não podendo retornar. No mesmo período apontado, o número de brasileiros que viajou ao Reino Unido se aproximou de 500 mil, chegando a ter 182 mil pessoas admitidas somente em 2006 – último dado disponível. Dessas que chegaram em 2006, 9.450 eram estudantes, o equivalente a 5%, 18 mil viajaram a trabalho e mais de 90 mil, metade dos brasileiros admitidos, foram registrados como “visitantes ordinários”. Esta categoria inclui as pessoas que têm visto de turista, que pode ser deferido ou negado diretamente nos aeroportos e outras entradas internacionais. Sem precisar de um visto prévio para chegar ao país, os brasileiros passam pela seleção depois de viajarem, o que pode justificar o alto índice de “rejeição” em relação a outros países de relação diplomática mais complicada, que podem fazer o Reino Unido exigir visto prévio. Os dados da imigração não especificam o que levou à “rejeição” dos 4.985 brasileiros recusados apenas em 2006. O número de rejeições deste ano é quase metade de todas as relativas a cidadãos de países das Américas. A Argentina, por exemplo, teve apenas 135 cidadãos com entrada recusada, só 0,2% das mais de 49 mil pessoas do país que viajaram ao Reino Unido. O Brasil teve mais que o dobro de cidadãos recusados de que o país que teve o segundo maior número absoluto no mesmo ano, o Paquistão. “Apenas” 2.035 paquistaneses foram “removidos”. Além de ser menos da metade do número de brasileiros rejeitados em 2006, a quantidade de deportações é equivalente a apenas 0,7% dos paquistaneses que viajaram ao país. Até mesmo pessoas de países do Oriente Médio, que costumam sofrer preconceito por sua religião e cultura, têm mais facilidade para entrar no Reino Unido do que brasileiros. O Irã, por exemplo, teve 1.070 entradas recusadas em 2006, o equivalente a 1,7% dos mais de 60 mil iranianos que viajaram ao país. Israel, que teve um número de viajantes de cerca de 170 mil, próximo aos 182 mil do Brasil, teve apenas 430 cidadãos “rejeitados”. Os Estados Unidos foram o país que mais teve pessoas chegando ao Reino Unido em 2006. Mais de 4,1 milhões de norte-americanos viajaram ao país, sendo 711 mil a trabalho. O número absoluto de norte-americanos que tiveram entrada recusada é relativamente alto, 1.905 em todo o ano. Proporcionalmente, as “rejeições” não chegam a 0,05% dos viajantes do país.
Promotoria federal investiga governos petistas
O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações do PT tenham usado a Finatec, fundação ligada à UnB (Universidade de Brasília), como forma de estabelecer, sem licitação, contratos de mais de R$ 23 milhões com empresas pertencentes a um consultor com ligações com o partido. A revelação foi feita pela revista “Época” desta semana. Segundo a reportagem, prefeituras e governos de Estados, incluindo a administração municipal de São Paulo durante a gestão da hoje ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), contrataram a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) sem licitação - já que é dispensada em caso de fundações ligadas a entidades de ensino - para projetos de modernização gerencial. Segundo a Promotoria, duas empresas foram subcontratadas para realizar o serviço, recebendo R$ 23 milhões de um total de R$ 50 milhões: a Intecorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial, de Luís Antonio Lima e de sua mulher, Flávia Maria Camarero. Segundo a “Época”, Lima teria prestado consultoria à administração do PT em Porto Alegre, além de ter participado da equipe de transição do governo FHC para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Na Prefeitura de São Paulo, um relatório da corregedoria aponta para suspeita de que um contrato superior a R$ 12 milhões (firmado em 2003 para novo modelo de gestão das subprefeituras) não tenha sido feito.
Fonte: Tribuna da Bahia