Principais pontos do pacote

Seguem os principais pontos do pacote de medidas anunciado ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
1. O governo cortará R$ 20 bilhões nos gastos de custeio e investimento previstos na proposta orçamentária para 2008. O corte atingirá os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. O corte não será linear. Não atingirá os programas sociais e nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
3. O corte atingirá, principalmente, os investimentos. Do total de R$ 30 bilhões em investimentos que constam da proposta orçamentária, só estão assegurados os R$ 18 bilhões do PAC. Os demais estarão sujeitos ao corte.
4. Os aumentos para o funcionalismo público federal que tinham sido negociados ou estavam em processo de negociação e os novos concursos estão suspensos e serão reavaliados.
5. O governo reverá os contratos de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir as despesas.
6. Os recursos adicionais para a saúde, que este ano seriam de R$ 4,5 bilhões, foram cancelados.
7. Não haverá mais medidas de desoneração tributária para o setor privado. A política industrial, que será anunciada nos próximos dias, conterá apenas medidas na área de crédito.
8. Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão de crédito, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se a alíquota do IOF era de 1%, por exemplo, passará a 1,38%.
9. Além disso, as operações de crédito das pessoas físicas terão um aumento de 100% na alíquota do IOF.
10. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro (bancos, corretoras, distribuidoras, etc) sobe de 9% para 15%.
Fonte: Tribuna da Imprensa