Governo quebra promessa e aumenta impostos

Alíquotas do IOF e da CSLL sobem para compensar rombo de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de medidas destinadas a compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O pacote prevê aumento de impostos, que devem render em torno de R$ 10 bilhões, e um corte de R$ 20 bilhões em gastos de custeio e investimento no Orçamento Geral da União deste ano. O valor estimado de perda com o fim da CPMF é de R$ 40 bilhões.
Uma das alterações tributárias é o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio. Nas operações de crédito das pessoas físicas o IOF será duplicado. A outra medida é o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Baseado no crescimento da economia, o governo também reestimou suas receitas e vai limitar liberações para emendas parlamentares ao Orçamento. Com isso, espera arrecadar ao menos mais R$ 10 bilhões. Assim, pode chegar a cobrir o rombo deixado pela CPMF.
Mantega negou que o conjunto de medidas anunciadas seja um pacote, idéia que foi descartada no fim do ano por Lula. "Não pode ser chamado de pacote, pois são apenas duas medidas na área tributária", alegou.
Ele também negou que ao elevar impostos o governo esteja quebrando acordo feito com a oposição no Senado na votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), ou que tenha "retaliado" por causa do fim da CPMF. "O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave", disse.
"Com as medidas vamos arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda."
Bernardo disse que a reunião com Lula não foi para avaliação da derrota do governo no caso da CPMF. "Esse é um assunto vencido. O presidente não fez discussão política conosco. A nossa responsabilidade agora é reequilibrar o Orçamento e é isso que estamos fazendo", argumentou. Segundo ele, Lula pediu que a apresentação dos ministros começasse pelo corte de gastos. "O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto, fazer um furinho a mais no cinto", disse.
O aumento do IOF começa a valer a partir de hoje, com a publicação no "Diário Oficial" da União (DOU), mas o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. "A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes com o Congresso", disse Bernardo. Ele informou que já está em contato com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
A medida provisória (MP) que eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras (bancos, corretoras, distribuidoras, etc.) deve ser editada hoje, mas só entrará em vigor daqui a três meses depois - prazo determinado pela Constituição para um tributo entrar em vigor. O governo acredita que a MP enfrentará resistências da oposição no Congresso, mas está tranqüilo, pois sua aprovação depende de maioria simples.
Solidez
"O setor financeiro está tendo lucratividade maior do que outros setores da economia e a medida não afetará a solidez das instituições financeiras", justificou Mantega, ao explicar porque o aumento da CSLL atingiu apenas os bancos. Já o do IOF, segundo o ministro, não terá efeito sobre a atividade econômica, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito.
"A medida joga um pouquinho de água na fervura, mas ela terá um impacto muito pequeno na atividade econômica. O crédito continuará crescendo", afirmou. O ministro disse que o governo "trocou 6 por meia dúzia", numa referência à alíquota de 0,38% da CPMF que acabou em 31 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa