BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai cobrar explicações do Senado sobre a Medida Provisória que anistiou entidades filantrópicas irregulares. Chinaglia quer saber os argumentos jurídicos do Senado para não ter enviado até agora a MP para ser votada na Câmara. "Precisamos da cópia do parecer jurídico da interpretação do Senado, se esta MP está devolvida ou não", disse Chinaglia.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou que devolveu a medida provisória ao Executivo, provocando uma polêmica sobre a possibilidade jurídica deste ato. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com consulta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado questionando a devolução da MP. Até agora, a CCJ não se manifestou sobre o assunto.
No entendimento da Câmara, a MP está em vigor. "Como gesto político, a devolução merece aplausos. Mas como condução do processo, tenho preocupação ainda", afirmou. A MP deveria ter chegado à Câmara 15 dias depois de editada para ser analisada pelos deputados. Na primeira quinzena de fevereiro, a MP tranca a pauta da Câmara.
Arlindo Chinaglia manifestou preocupação sobre o que acontecerá com os outros projetos que eventualmente sejam votados antes dessa MP. "Se a MP ainda tem validade, não alterou a tramitação e ela deveria chegar à Câmara e não chegou. Depois de 45 dias de editada, ela (a MP) vai trancar a pauta. E se a Câmara aprovar qualquer projeto antes dela, a votação poderá ser anulada", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais visitadas
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Foto Divulgação Editorial – A pior imprensa é aquela que manipula e omite informações. Por J...
-
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
Quase um ano após o início da guerra Lula recebeu o Chanceler alemão Scholz. Na conferência de imprensa falaram da guerra na Ucrânia e Lula ...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto.
-
"A censura não me acusa de ter violado uma lei existente. Condena a minha opinião porque esta não é a opínião do censor e do seu amo...