O gestor deve estar atento às ações do seu governo

Antonio Pimentel é agrônomo e mestre em Ciências Agrárias pela Escola de Agronomia da UFRB-BA, ex-diretor Tesoureiro da UPB e atualmente assessor da presidência para assuntos de interesse dos municípios no Congresso Nacional, pós-graduado no curso de Auditoria Governamental para as Organizações Públicas, é prefeito do município de Governador Mangabeira há 8 anos. A Tribuna da Bahia conversou com o prefeito sobre responsabilidade fiscal, eficiência de gestão, transição de governo entre outros assuntos. Pimentel foi eleito um dos melhores gestores municipais do Brasil.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia – Ao tomar posse em 2001, faziam 07 meses da sanção da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, na sua visão o que a LRF mudou na gestão da prefeitura? Antonio Pimentel– Aproveitei a situação e mudei completamente o modo de gerir, aplicando os princípios contidos na lei, como: gastar somente o que se arrecada, cumprir os limites estabelecidos e ainda cumprir os mandamentos constitucionais de cobrar os impostos de competência municipal e somente promover políticas públicas através de programas. Para se ter uma idéia, o município tinha muitas contas rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, hoje são sete contas apreciadas e aprovadas, inclusive em 2003 sem nenhuma ressalva, enfim utilizei os rigores da recente LRF para modernizar o modo de administrar o município e se relacionar com as instituições. TB – Apesar de ter uma gestão eficiente nestes oito anos e reconhecida em toda Bahia, o senhor não conseguiu fazer sucessor, como pode explicar esta situação? AP – Posso explicar através de vários exemplos da história, pois o Presidente Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso, que tiveram governos marcantes, também não conseguiram e aqui em Governador Mangabeira, que mudou da inadimplência generalizada no pagamento de servidores e fornecedores ao cumprimento das obrigações nos prazos estabelecidos, da falta de crédito com todas as instituições a credibilidade crescente, da estagnação do comércio a um crescimento sustentado, do atraso tecnológico à informatização completa das unidades de prestação de serviços públicos municipais, de escolas rudimentares a unidades escolares modernas, de atendimento de saúde quase inexistente a unidades de saúde equipadas e com serviços humanizados, mesmo assim o nosso candidato perdeu a eleição, faz parte da democracia. Outro fator relevante, é que as discussões nas eleições, infelizmente no nosso país estão distanciadas da gestão, hoje ainda é mais uma luta de poder, muitos chegando a mandatos eletivos em várias eleições e poucos gerindo bem nas três esferas de governo, o que é uma pena, talvez ainda devido à correlação entre a grande demanda por serviços públicos e recursos escassos, explique também, além do mais, governos acima de oito anos em situações como a do PT, na prefeitura de Porto Alegre - RS, do DEM no governo da Bahia e do PSDB no governo do estado de São Paulo serão cada vez mais raros doravante, até mesmo porque o povo parece está experimentando a alternância de poder, tão propalada na democracia, vamos esperar a performance do candidato do Presidente Lula em 2010, para termos uma visão melhor do comportamento do eleitor. TB – Como o senhor procedeu para alcançar uma gestão pública eficiente? AP – Hoje, cada vez mais, a fiscalização dos órgãos de controle externo, TCM, que audita mensalmente e anualmente os atos administrativos, o TCE – Tribunal de Contas do Estado, que julga as prestações de contas dos convênios repassados pelo Governo Estadual, o TCU – Tribunal de Contas da União, que julga as prestações de contas dos convênios com o Governo Federal, além da CGU – Controladoria Geral da União, mediante sorteio, tem sido intensa, aliada as Câmaras de Vereadores, Conselhos Municipais e Ministério Público Estadual, quando solicita dos gestores. Tudo isto leva muitos agentes políticos às barras dos tribunais, inclusive com imputação de multas e ressarcimentos de valores, como também de perda do mandato eletivo, impedimento de disputa de eleições futuras, entre outras sanções, portanto foi importante fazer um trabalho preventivo para melhor atender as demandas da comunidade com uma gestão eficiente e organizada, investimos em modernização, bons quadros técnicos e implantou a CGM – Controladoria Geral do município, que tratou de alertar e cobrar de todos o cumprimento fiel das legislações, além de criar Relatórios de Acompanhamento e Controle das ações, como também programas municipais inovadores para resolver os problemas e aproveitar oportunidades. TB – Qual o maior saldo de todas estas mudanças? AP – O saldo maior de todas essas mudanças, a meu ver, é a transparência, que permite a qualquer cidadão acompanhar com riqueza de detalhes pelo site da prefeitura clicando ” tesouraria” as receitas e “execução financeira” as despesas. Não só o equilíbrio financeiro da prefeitura, mas das instituições públicas e privadas da cidade. Um equilíbrio financeiro que permite encarar sem susto a alternância no poder e transmitir o governo municipal de forma republicana, contribuindo para a ampliação do debate público e multiplicando as possibilidades de participação organizada da sociedade nas ações e decisões do governo. TB – O senhor foi o primeiro prefeito reeleito do município, qual a avaliação, que faz do sistema e o que acha da proposta de sua extinção, para inserir na constituição o mandato único que tramita no Congresso Nacional? AP – A emenda da reeleição faz apenas dez anos, e não há dados científicos confiáveis que a condene, esta discussão neste momento está fora de propósitos, não creio que a reeleição e a duração do mandato não seja a raiz do problema da má qualidade da gestão pública no Brasil, acredito muito mais, que o nosso problema de insucessos nas políticas públicas, está na questão da fragilidade dos partidos políticos, com coligações diferentes em cada Município, Estado e União Federal, práticas que desfiguram os verdadeiros programas dos partidos, que ao invés de funcionarem como oficina de idéias eficazes para a solução das demandas da população, servem para enfrentar eleições de dois em dois anos, de acordo com os interesses do momento, que invariavelmente se desfaz logo após o início da gestão, reorganizando-se tudo novamente para a eleição futura, onde os problemas da gestão pública mas uma vez serão superficialmente discutidos. TB – Por fim, quais os principais conselhos que daria para os novos gestores? AP – Escolher uma equipe de profissionais capacitados, inclusive de consultores é muito importante. Imagine um Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem ter conhecimento de Engenharia Civil ou Arquitetura, improvisar pode custar caro ao ordenador de despesas, as páginas dos jornais todos os dias provam isto; o segundo, é centralizar tudo, todas as demandas devem ser encaminhadas mediante ofício no protocolo da entidade, de forma que o gestor, possa ler, nem que saiba de forma breve e tomar conhecimento das ações, pois no fundo o único responsável perante os órgãos de controle é o gestor, portanto, todo cuidado é pouco, pois fazer despesas está na alma do ser humano, portanto, para haver equilíbrio financeiro e evitar erros, somente quem conhece as receitas, deve autorizar despesas e quem tem autoridade para tal é o gestor; o terceiro, é montar a Controladoria Geral do Município, pois a prevenção de erros e acompanhamento das ações antes da consolidação dos atos administrativos é importante e tem melhorado bastante os relatórios de auditoria dos tribunais de controle externo.
Fonte: Tribuna da Bahia