BASES PARA OPOSIÇÃO

Legitimada a candidatura de Tista e validada sua votação pelo TSE, a sua posse, do vice e dos Vereadores ocorrerá no próximo dia 01 de janeiro perante a Câmara Municipal, vindo em seguida, a transmissão do cargo de Prefeito.

Passada a euforia das vitórias (nas urnas e judiciais) o futuro Chefe do Poder Executivo Municipal voltará à dura realidade, ao dia-dia de quem recebeu mandato outorgado pelo povo em eleição direta e a pressão de quem o apoiou. O problema inicial a ser enfrentado é como acomodar todos os seus seguidores nos cargos púbicos. Não há lugar para todos.

Como política entre nós é como futebol, o que move é a paixão, o primeiro grande problema é corresponder à expectativa de todos, especialmente, daqueles que querem comer um pouco do bolo da viúva.

O novo Prefeito enfrentará os percalços naturais e inerentes ao exercício do cargo em meio a uma forte crise financeira mundial já com sérios reflexos no Brasil. O País já sofre forte retração na produção industrial, no comércio e nos serviços e o fantasma do desemprego já bate as portas de todos. O Governo Federal irá reduzir seriamente os investimentos e as obras PAC já é um exemplo. O prenúncio é que o ano de 2009 seja um dos mais perversos da história econômica.

O primeiro momento é saber como acomodar quem lhe acompanhou. Em toda campanha política aparece o eleitor fanático, aquele que briga, fala mal e ofende os adversários crendo que assim estará agradando a seu mestre. Ele é o primeiro a procurar o Prefeito recém-empossado querendo uma boquinha na viúva. Como a grande maioria deles não tem curso a lhe reservar cargo público comissionado, será o primeiro a sobrar. O nezinho do jegue, quando sóbrio elogia o Prefeito e de cara cheia o chama de ladrão, covarde e outros adjetivos.

A segunda linha de frente diz respeito à nomeação de Secretários e cargos comissionados do 2º escalão. Em Jeremoabo as Secretarias são limitadas: Procuradoria Jurídica, Controladoria, Administração, Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social e Meio-ambiente. Como a eleição de Tista é resultado de uma frente de partidos políticos, especialmente na aliança com o PMDB ele deverá reservar de cargos de 1º e 2º escalão para o PMDB, ou João Ferreira terá servido apenas como boi de Piranha, carregador de piano, puxador de votos.

Se Tista é o Chefe do Poder Executivo, pela lógica, deveria reservar ao PMDB a presidência da Mesa da Câmara, cargo já reservado para Antonio Chaves, controlando de uma só tacada os Poderes Executivo e Legislativo, caldo necessário para repetir os desmandos dos 08 anos de Prefeito.

Se João Ferreira se contentar apenas com o cargo de Vice-Prefeito – Pedrinho é filho dele -, significará que nos bastidores vai agilizar o processo que cassou os direitos políticos de Tista por três anos. O processo está na Secretaria de Recursos Especiais da Presidência do Tribunal da Bahia. Se no curso do mandato os Tribunais Superiores confirmar a sentença do Juiz local Tista samba e Pedrinho assume.

O terceiro momento a ser enfrentado é em relação aos financiadores da campanha, aquele que emprestou dinheiro para receber no exercício do mandato e os contratos avençados para cumprimento no exercício do cargo. Aqui o caldo engrossa porque as finanças municipais em 2009 serão parcas, o orçamento estará apertado como nunca e os vereadores de oposição estarão fiscalizando na 22ª IRCE do TCM – BA em Paulo Afonso.

A reflexão é como a oposição vai se portar durante o mandato de Tista.

Pela ordem natural das coisas a oposição ficaria por conta de Spencer que já anunciou sua retirada da vida pública, abrindo-se um vazio a ser preenchido. Além disso, mesmo se Spencer pretendesse fazer oposição, como profissional médico e homem afeito ao trabalho, não teria o mesmo tempo que Tista teve, mesmo porque Tista nunca deu um prego numa barra de sabão, diferente de Spencer, um profissional médico de alto calibre e muito ocupado.

As bases para oposição.

Os Vereadores de oposição serão fundamentais para o exercício do direito de cidadania e que deverão contar com o apoio da sociedade. De logo, o compromisso maior é exigir transparência do Chefe do Poder Executivo Municipal. É preciso abrir as contas municiais informando quanto recebeu em cada mês e a quem pagou. Não basta dizer a aquém pagou, será preciso indicar a origem da dívida, mais ou menos assim: o que comprou, onde aplicou e quanto pagou.

Quem financia campanha política e é do comércio quer vender para recuperar as despesas realizadas. A regra mais comum é o Prefeito abrir processo licitatório com dispensa de licitação alegando urgência na contratação e aquisição dos bens ou serviços. O primeiro erro e se isso Tista vir a fazer vai ser denunciado e contra ele haverá ajuizamento de ações populares e representações ao Ministério Público. Tista deve saber que ganhou uma batalha e não ganhou a guerra. Nenhuma dispensa de licitação será admitida, exceto nos casos admitidos na Lei nº. 8.666/93. Alguns contabilistas entendem que tudo se justifica quando isso não é verdade.

Cada Vereador e cada homem do povo deverão fiscalizar a atuação do Prefeito na sede municipal e em todos os Povoados, devendo o Prefeito manter em pleno funcionamento os Postos do PSF porque para isso o Governo Federal repassa os recursos necessários, com médicos, dentista, enfermeiro de nível superior, auxiliar de enfermagem e atendentes. Fornecer medicação e nos tratamentos médicos de alta ou média complexidade, conduzir o paciente para Salvador porque o Governo Federal também fornece os recursos. O medicamento passado ao Paciente tem que ser fornecido gratuitamente a ele. Essas são apenas uma das ações que serão iniciadas a partir do dia 02 de janeiro.

No que diz respeito à política de pessoal como o Município, recentemente, realizou concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos já existentes ou criados, não haverá necessidade do Município contratar qualquer servidor e se o Prefeito assim o fizer, caberá representação ao Ministério Público ou ação popular. No início do Governo, Tista poderá apenas nomear os Secretários e demais cargos de provimento em comissão, chamados cargos de confiança. Uma só admissão de servidor público sem concurso público motivará ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Como o FPM fica comprometido com o pagamento da folha de pessoal e outras despesas, a nau da corrupção tem se estabelecido nos recursos do FUNDEB e o desvio de verba tem sido feito nos Município com os recursos da Saúde para cobertura de despesas da administração com combustíveis, sobre esses recursos o diligenciamento será mais intenso.

Não se admitirá a locação de veículos sem condições adequadas para o transporte escolar. Todo veículo será fotografado e se não tiver assento individual com cinto de segurança para cada aluno, o fato vai ser duramente denunciado. Quando houver licitação pública se exigirá que todos os partidos políticos e entidades existentes na cidade recebam cópia do Edital, como exige a lei.

O que se apresenta são as bases para uma oposição honesta ao Governo Municipal.

Se Tista diferentemente o que nos fez por 08 anos de desmandos e maus tratos com o dinheiro público, resolver se redimir e instituir a transparência como compromisso de governo, se fará o elogio que deva ser recebido porque não apostamos no quanto pior melhor, como ele fez nos quatros anos do Governo Spencer.

Dois projetos de Lei foram enviados por Spencer à Câmara Municipal para aquisição de caçambas e 08 ônibus para o transporte escolar e ambos foram derrotados, cuja rejeição teve como fonte inspiradora a política da volta de Tista (se exigia votação qualificada 2/3 dos membros da Câmara e sem os Vereadores de Tista o quorum não seria alcançado e não foi).

Contra Tista tramitam mais de 15 ações de execuções por quantia certa promovida pelo Município por determinação do TCM – BA e não se admitirá que ele determine ao seu procurador ou advogado contratado que as retire, além de outras ações de ressarcimento de danos. Se ele tem espírito público não deverá interferir na ação da Procuradoria e nem o Procurador nomeado poderá se omitir no desempenho de suas funções com receio da perda do cargo, sob pena de se cometer crime de prevaricação, além ato de improbidade.

No dia 01 de janeiro Tista tomará posse no cargo de Prefeito e a partir daí, será Prefeito de todos os jeremoabense, tenham votado nele ou não, goste dele ou não e não somente daqueles que nele votaram.

Os primeiros dias serão de expectativa e se no curso do mandato Tista resolver contrariar a prática de seus 08 anos de mandato, agindo com transparência, tratando o dinheiro do povo com a destinação que deve ser dada, sem privilegiar quem quer que seja, ao seu término, teremos o prazer de dizer que teve seu dever cumprindo, contudo, se ao longo do mandato, sua prática for danosa ao dinheiro e ao interesse público, não hesitaremos em denunciar tal política.

Oposição deve ser feita com responsabilidade e sem histeria. Não acreditamos no quanto pior melhor. Ainda é preciso acreditar.

Jeremoabo, 28 de dezembro de 2008.

Fernando Montalvão.
Advogado.