Divergências até entre aliados podem brecar reeleição de Marcelo Nilo

O cenário que antes parecia favorável para o tucano Marcelo Nilo, no que diz respeito ao embate presidencial da Assembléia Legislativa, parece ter ganhado novos contornos e, conseqüentemente, enfraquecido o seu desejo de reeleger-se. Há poucos dias, Nilo com base no bom trânsito que avalia ter no parlamento, dava sua candidatura como ganha. Entretanto, pelo menos três legendas já se manifestaram contrárias a essa possibilidade. As divergências, inclusive, estão partindo de legendas da própria base governista. O líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, deputado Álvaro Gomes, por exemplo, desmentiu as informações de que, em conversa com o governador Jaques Wagner (PT) anunciaria ontem o apoio ao atual presidente. “Nenhuma decisão nesse sentido será tomada antes do dia 5 de janeiro. Estamos ainda conversando com a bancada”, disse Gomes, que já assumiu a posição de defender uma candidatura de consenso e que possa aglutinar também o PMDB. Assim como ele, o deputado ACM Neto (DEM), que até então tinha optado em não se envolver na disputa, assegurou que o seu partido não vai aceitar a oferta de cargos na Mesa Diretora da Assembléia em troca do apoio à reeleição de Nilo, conforme o mesmo havia sugerido. Para Neto, o Legislativo estadual precisa de mais independência e, com base nisso, o DEM já estaria conversando com outros partidos para compor uma chapa contra o tucano. Por tabela, o democrata acusou o presidente de ter assumido o ônus da convocação extraordinária – que custará nada menos que R$ 3,2 milhões –, para tentar angariar votos. “Não há nenhuma chance de compormos com ele. Isso é decisão do diretório”, garantiu, ressaltando que a tendência é que as siglas que compuseram com o prefeito João Henrique na sucessão municipal, a exemplo do PR e PMDB, se unam em prol de um projeto contrário ao de Nilo. O PMDB, por sua vez, sob o argumento de que Nilo não teria cumprido o compromisso documentado de não disputar a reeleição, já deixou claro que em hipótese alguma o apoiará. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, já teria anunciado que o PMDB está disposto a apoiar um candidato do Partido dos Trabalhadores. No entanto, caso o PT decida por abrir mão do seu direito como partido de maior número de deputados eleitores, estaria deixando a porta aberta para que o PMDB entre na briga. “A nossa posição também já ficou clara e manifesta pela bancada e eu compreendo e acho que é essa é a posição lúcida, sentido que estimulamos e nos comprometemos a apoiar intransigentemente o nome do PT, por se tratar da maior bancada da base de apoio do governo e essa é a lógica do parlamento. Agora se o PT abrir mão desse seu direito, dessa sua prerrogativa, que eu não acho uma posição correta, mas é um direito dele, evidentemente que nós não nos sentimos obrigados a acompanhar uma segunda escolha. Aí, sem dúvida, o PMDB viabilizará um outro tipo de entendimento para disputar com Nilo”. (Por Fernanda Chagas)
Fiscalização da CGU flagra até Diário Oficial falsificado
Municípios baianos voltaram a se destacar na prática de irregularidades, na 26ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, cujos resultados a Controladoria-Geral da União divulgou ontem. Os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas em Ibirataia, na região Sul do Estado. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Situação parecida foi constatada em Campo Formoso , na região norte do Estado. Lá, onde quatro licitações para compra de merenda escolar também foram simuladas, funcionários municipais chegaram a ser presos pela Polícia Federal durante a fiscalização da CGU, após serem flagrados forjando documentos para serem usados na montagem de licitações. Documentos e carimbos falsos foram encontrados na residência do então secretário de Finanças do município. Nesta edição do Programa de Fiscalização, criado em 2003, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 620,3 milhões em 60 municípios de todo o País, quanto à aplicação de recursos da União para a execução descentralizada de programas federais. Como nas edições anteriores, constataram-se muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não-realizados, entre outros problemas. Incluindo o 27° sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.461 municípios (26,25% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 9 bilhões. Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU. Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; ao Ministério Público da União e dos Estados; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
Procedimentos irregulares das prefeituras
Em Ibirataia, na Bahia, a CGU constatou que a cópia de uma página do Diário Oficial do Município, incluída em um dos processos licitatórios analisados, fora falsificada de modo a estampar uma imagem do aviso de edital da referida licitação. O relatório da CGU informa que não houve publicação do aviso do edital em Diário Oficial nem em jornal de grande circulação, conforme exigido pela Lei de Licitações. Trata-se da Tomada de Preços 002, feita em abril de 2007, para aquisição de 197 itens de material didático e de escritório, ao preço total de R$ 178 mil. Consta do processo uma página supostamente do Diário Oficial do Município, edição de 15 de março de 2007, com a imagem do aviso de edital que teria sido publicado. Contudo, uma consulta ao site do Diário Oficial na internet constatou que tal página não corresponde à verdadeira publicação do diário, tendo havido uma falsificação da mesma para simular a publicação. Ademais, anotaram os auditores da CGU, não seria possível a publicação naquela data, já que somente nesse dia é que ocorreu o encaminhamento da minuta do edital para análise do setor jurídico, aprovação do prefeito e sua autorização para a realização do certame. O processo licitatório não tem as páginas numeradas, o que permite que qualquer documento seja dele retirado ou nele inserido indevidamente. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. Já em Campo Formoso, também na Bahia, a CGU constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Após denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Segundo os auditores, esses carimbos serviam para forjar a participação de tais empresas nos certames, que permitiram a utilização, por parte da prefeitura, de R$ 313,7 mil, repassados pelo Ministério da Educação para obras de reforma e pintura de escolas e creches no município. Apesar das evidências, a prefeitura nega ter havido qualquer irregularidade nas licitações. Ainda em Campo Formoso, os auditores constataram sobrepreço de 500% na aquisição, pela prefeitura, de 2.426 tênis para crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os recursos, R$ 66,7 mil, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A empresa que venceu a licitação, na modalidade Convite, comprou os tênis de outra empresa por R$ 5 cada um, e revendeu à prefeitura por R$ 27. O prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 54,4 mil. Já em Nova Viçosa, os auditores da CGU verificaram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano-novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia.
Fonte: Tribuna da Bahia