BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai cobrar explicações do Senado sobre a Medida Provisória que anistiou entidades filantrópicas irregulares. Chinaglia quer saber os argumentos jurídicos do Senado para não ter enviado até agora a MP para ser votada na Câmara. "Precisamos da cópia do parecer jurídico da interpretação do Senado, se esta MP está devolvida ou não", disse Chinaglia.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou que devolveu a medida provisória ao Executivo, provocando uma polêmica sobre a possibilidade jurídica deste ato. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com consulta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado questionando a devolução da MP. Até agora, a CCJ não se manifestou sobre o assunto.
No entendimento da Câmara, a MP está em vigor. "Como gesto político, a devolução merece aplausos. Mas como condução do processo, tenho preocupação ainda", afirmou. A MP deveria ter chegado à Câmara 15 dias depois de editada para ser analisada pelos deputados. Na primeira quinzena de fevereiro, a MP tranca a pauta da Câmara.
Arlindo Chinaglia manifestou preocupação sobre o que acontecerá com os outros projetos que eventualmente sejam votados antes dessa MP. "Se a MP ainda tem validade, não alterou a tramitação e ela deveria chegar à Câmara e não chegou. Depois de 45 dias de editada, ela (a MP) vai trancar a pauta. E se a Câmara aprovar qualquer projeto antes dela, a votação poderá ser anulada", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa