A mão grande do Poder Executivo

por Maria Lucia Victor Barbosa
Nosso Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco da nossa história:
O Estado brasileiro foi organizado através do projeto constitucional elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então, nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador atribuições, entre as quais, escolha de senadores, livre nomeação de ministros, vetos dos atos do Legislativo. Até 1826 o imperador governará de forma absoluta apoiado pelo partido português.
Diante do que se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente, distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados, enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que representava e o partido português manejava o poder a seu gosto.
Como se nota nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu até hoje, apesar de que a “felicidade geral” e a “justa liberdade dos povos” sempre deixaram a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes revolucionárias contra os poderes constituídos e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história demonstrando uma passividade raiando à submissão.A explicação dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil:
“Entre nós, o domínio europeu foi, em geral, brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do que à lei da natureza”. “A vida parece ter sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das dissonâncias sociais, raciais e morais”. “Nossos colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina”.No entanto, é importante compreender que, por detrás da aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social, esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento. Ressalvando-se, porém, as organizações criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro é geralmente individualizada, desordenada, desorientada, originando-se da frustração, do desespero, do rancor, e não de uma consciência popular que exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro, até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem, como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política, aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a malversação dos recursos públicos, ao ônus que representa a pesada máquina burocrática governamental, ao peso da corrupção que impede nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal sempre em busca de um líder magnânimo, de um salvador que lhe provoque reações emocionais.Não importa se a mão grande do Executivo toma de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença a população aceita que tenhamos os impostos mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite, que a arrecadação federal tenha atingido novo recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação que já acelera, especialmente, para os mais pobres, incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado, para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento. Tão pouco não há reação quando a mão grande do Executivo interfere nos planos de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez que a enorme mão do Leviatã, através do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras de H. L. Mencken: “O governo ideal de qualquer pessoa dada à reflexão, de Aristóteles em diante, é aquele que deixe o indivíduo em paz – um governo que praticamente passe despercebido”. “Este ideal, acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou trinta séculos depois de eu ter partido”.
Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 24 de maio de 2008