Deputados tiram Álvaro Lins da cadeia

Por 40 votos a 15, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Resolução 623/2008 e libertou o deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, preso em flagrante de lavagem de dinheiro pela Operação Segurança Pública S/A da Polícia Federal (PF), na quinta-feira.
Menos de uma hora após a votação, Lins saiu da prisão em um carro oficial da Presidência de Comissão da Assembléia Legislativa e seguiu para seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul, avaliado em mais de R$ 1 milhão e apontado como prova do seu enriquecimento ilícito, sem falar com os jornalistas.
O advogado do parlamentar, Manuel de Jesus Soares, disse que ele deve se manifestar sobre a prisão apenas na semana que vem e anunciou que entrará com um habeas-corpus para a libertação do sogro de Lins, o vereador Francis Bullos.
A ex-mulher de Lins, Sissy Bullos Lins, obteve relaxamento de prisão e foi solta na madrugada de ontem. O delegado Ricardo Hallak, que substituiu Lins no comando da Polícia Civil no governo Rosinha Matheus, se apresentou na noite de quinta-feira à Polinter e foi transferido para presídio Bangu 8, na Zona Oeste.
Entre os 11 com mandados de prisão expedido, apenas o inspetor de polícia Hélio Machado da Conceição, o Helinho, continua foragido. A vitória folgada de Lins começou ainda pela manhã após a Mesa Diretora acatar o parecer da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, que determinou que a prisão do parlamentar foi ilegal e arbitrária.
"Só se pode prender em flagrante em caso de crime inafiançável e lavagem de dinheiro não constitui crime inafiançável", disse o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço. Já o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, disse que de acordo com a Constituição apenas os crimes hediondos, como a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo seriam inafiançáveis.
"Os três preceitos que permitem a prisão em flagrante não estão presentes no auto da Polícia Federal, logo, a prisão do deputado é inconstitucional e foi feita com abuso de poder", apontou Cerqueira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a vitória de Lins também foi esmagadora.
Por seis votos a favor e um contra, a CCJ decidiu encaminhar a votação ao plenário. "Se tivessem encontrado armas e dinheiro na casa do deputado, eu votaria pela manutenção da prisão, mas do jeito que está (o inquérito), a investigação é que vai dizer se os bens dele foram obtidos legalmente. Isso (a libertação de Lins) não obstrui o processo e nem há risco para a continuidade da investigação", disse o deputado Paulo Mello, presidente da CCJ.
Preservação da ordem
Em plenário, Mello e o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), defenderam a libertação de Lins e ressaltaram em seus discursos que as decisões eram técnicas. "Temos que preservar a ordem constitucional e nossa análise foi estritamente neste sentido", disse Rocha em nome da bancada tucana.
Em seguida, os deputados Paulo Ramos (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) se manifestaram contrários a revogação da prisão. "O que está em jogo é a imagem desta Casa. Fico preocupado porque vamos decidir sobre uma investigação de dois anos da Polícia Federal com a concordância do Ministério Público Federal e da Justiça Federal e sequer tivemos acesso ao inquérito", disse Freixo, que ano passado fez uma representação contra Lins por quebra de decoro.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou durante a sessão que o inquérito chegou à Alerj apenas ontem e será encaminhado para a Corregedoria. No entanto, o discurso mais forte foi o da deputada Cidinha Campos (PDT). "Sabemos que 40% dos deputados desta Casa estão envolvidos com as máfias do caça-níqueis, da milícia e do tráfico. Que moral tem esta Casa para decidir a revogação da prisão. Pode sair, deputado Álvaro Lins. A Casa é sua", ironizou a parlamentar na tribuna.
Ela lembrou ainda que os Lins e vários policiais civis presos na operação foram condecorados na Alerj e que dois trabalharam ali. Após a votação, os deputados saíram rapidamente do plenário. Em seguida, a Assessoria de Imprensa da Alerj informou que um ofício já havia sido encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal com a ata da sessão e o Projeto de Resolução aprovado. Este ano, dois deputados estaduais perderam seus mandados e quatro foram absolvidos em plenário na Alerj.
Fonte: Tribuna da Imprensa