STF: qualquer instrumento para recriar CPMF será contestado

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que qualquer que seja o instrumento usado pelo Congresso Nacional para recriar a CPMF será contestado no Judiciário em ação direta de inconstitucionalidade (Adin). "Vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional", afirmou o ministro em entrevista coletiva concedida ontem. "Teremos emoções pela frente", acrescentou.
Como o assunto será levado ao Supremo, Gilmar Mendes se recusou a emitir qualquer juízo de valor sobre o tema. Disse apenas que cabe ao Congresso buscar formas para financiar a seguridade social. Pela Constituição, explicou um ministro no início desta semana, o Congresso tem poderes para propor a criação de novos tributos.
Na Constituição anterior, de 1967, essa prerrogativa era apenas do Poder Executivo. A base aliada vem discutindo na Câmara a idéia de recriação da contribuição sobre movimentação financeira por meio de um projeto de lei complementar e não por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como foi o caso da CPMF.
Para aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos dos deputados e uma emenda constitucional, 308. A proposta em estudo é criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada à área de Saúde com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.
Fonte: Tribuna da Imprensa