Governo libera obras de olho nas eleições

Lista da União prioriza projetos sociais e de infra-estrutura capazes de influenciar na decisão do eleitor


BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.
A lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias para a população de baixa renda – projetos com potencial para influenciar o eleitor, conforme integrantes do governo reconheceram à Folha. “Se influencia o eleitor? Tomara que influencie”, diz o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O ministro assumiu o contra-ataque à oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os gastos.
Diante do risco de obras do PAC só começarem a sair do papel depois das eleições de outubro, o governo buscou respaldo legal para contornar as restrições a gastos impostas pela Lei Eleitoral. O repasse considerado “voluntário” de recursos da União a estados e municípios – sujeito às restrições da legislação eleitoral – passou a ser tratado como transferência “obrigatória” no caso de projetos prioritários.
Critérios – As obras são selecionadas a critério exclusivo do Palácio do Planalto. E a lista dos projetos promovidos à nova categoria de gastos deverá crescer nos próximos dias, com a edição de mais um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo apurou a Folha.
A equipe da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, não informou o volume de dinheiro a ser repassado aos municípios em obras novas no período eleitoral. Mas uma pesquisa no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos da União) indica que as obras selecionadas do PAC poderão consumir mais de R$2,5 bilhões somente em 2008. A Folha levou em conta gastos já comprometidos no Orçamento do ano passado, mas ainda sem o desembolso de dinheiro.
Os projetos sem restrições de despesas a partir de julho alcançarão mais de mil municípios, estima a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por projetos de saneamento em cidades pequenas. O Ministério das Cidades listou 158 municípios com obras contratadas de habitação, de urbanização de favelas, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram contemplados todos os grandes centros urbanos – nos quais o resultado da disputa tem mais peso nas negociações para a sucessão presidencial em 2010.
Canteiro - A pasta se encarrega do saneamento em cidades de mais de 50 mil habitantes e terá presença em regiões metropolitanas, beneficiadas também com obras em favelas e a construção de moradias. A extensa lista de ações com gastos liberados nas Cidades inclui trechos dos metrôs de Fortaleza e de Salvador.
A pouco mais de três meses da data-limite para a “transferência voluntária” de recursos da União estabelecida pela legislação eleitoral, o banco de dados das Cidades não registrava, até terça passada, nenhuma obra do pacote formalmente iniciada, apesar da assinatura de ordens de serviço em sucessivas solenidades.
A Lei Eleitoral não foi mencionada, sete meses atrás, quando o presidente editou medida provisória que dava ao governo o poder de escolher obras do PAC que seriam objeto de transferência obrigatória de verbas federais. Na ocasião, a justificativa foi garantir “o adequado grau de priorização” das obras do PAC, sobretudo em habitação e saneamento. Mas o principal temor do governo era não poder levar adiante as obras no segundo semestre do ano. Estava em jogo a promessa de Lula e de Dilma de converter o país num “canteiro de obras” no segundo mandato.
Em artigo destinado a impedir “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos”, a Lei Eleitoral proíbe a transferência voluntária de verbas da União nos três meses que antecedem o pleito.
Além de repasses determinados pela Constituição ou por leis específicas, só ficam autorizados nesse período pagamentos de obras ou serviços em andamento e destinados a atender situações de emergência. A saída encontrada pelo governo foi criar uma nova regra legal, que autoriza o presidente a selecionar ações do PAC que teriam seus gastos liberados. (Folhapress)
***
Ministros reconhecem impacto eleitoral
BRASÍLIA - Candidatos a prefeito mais identificados com o governo Lula deverão ser beneficiados pelas obras a serem iniciadas com dinheiro da União nos próximos meses, avalia o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que não vê problemas em que o governo fature dividendos políticos do PAC. “Tudo o que é bem-sucedido na ação do governo influencia o eleitor em favor dos candidatos do governo”, disse.
Os votos mobilizados pelo PAC poderão beneficiar tanto os atuais prefeitos que disputam a reeleição como seus adversários no pleito de outubro. No caso de São Paulo, por exemplo, a expectativa dos governistas é que a petista Marta Suplicy apareça vinculada ao PAC e não o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM). A cidade deverá receber o segundo maior volume de repasses federais entre as obras do Ministério das Cidades, logo depois do Rio de Janeiro, também administrada pela oposição ao governo federal.
Aliados - Dos dez municípios mais beneficiados, sete têm prefeitos de partidos aliados ao Planalto. Juntos, os aliados recebem 53% do total dos repasses, contra 47% destinados às cidades governadas pela oposição. Na quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Lula negou o uso eleitoral do PAC com o argumento de que cidades e estados governados pela oposição também são beneficiados. Classificou as críticas de “cretinice verbal”.
Geddel compara o PAC ao Plano Real, lançado em 1994 e que levou Fernando Henrique Cardoso a ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1995. “A alternativa era não fazer”, argumenta, numa investida contra as críticas da oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Márcio Fortes (Cidades), com o maior volume de obras liberadas no período eleitoral, insiste que o critério partidário não foi levado em conta. “As obras foram escolhidas independentemente de o governante ser de um dos partidos da base ou da oposição”. Fortes citou o exemplo do estado de São Paulo, governado pelo tucano José Serra e destino do maior volume de dinheiro para saneamento, habitação e urbanização de favelas do PAC. É preciso considerar que o estado é também um dos mais importantes nas estratégias de votos das eleições de 2010.
Saúde - O ministro José Gomes Temporão (Saúde), outro que tem projetos na lista de obras selecionadas do PAC, também argumenta que o governo federal não pode parar no período das eleições. O calendário eleitoral, que prevê eleições a cada dois anos, é um obstáculo à administração, sustenta: “Em ano eleitoral, só tenho até a metade do ano, não dá para governar”.A legislação eleitoral em vigor não manda paralisar obras em andamento e com cronograma definido, como sugere o ministro. Mas impede o repasse de verbas a obras novas, o que representaria uma ameaça às obras do PAC. Temporão também reconhece que as obras poderão influenciar o resultado das próximas eleições. (Folhapress)
***
Oposição reage no STF
BRASÍLIA - O PSDB e o DEM recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de a mudança editada por Lula ser convertida em lei, em novembro. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos dois partidos ainda tramita no STF. Na busca de votos para tentar aprovar a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira , a CPMF ou o chamado imposto do cheque, lideranças governistas acenaram com a possibilidade de Lula recuar e vetar a licença para gastos em obras novas do PAC no período eleitoral, alvo de críticas sobretudo no Senado.
Mas, abatida a CPMF, Lula não perdeu tempo. Dois dias após sancionar a lei 11.578, saiu o decreto com uma primeira seleção de obras do PAC. A quatro dias da virada do ano, um segundo decreto foi editado. Os dois atos somam 1.771 obras de quatro pastas (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Transportes), que terão gastos liberados no período eleitoral. (Folhapress)
***
Lista de obras na BAHIA
Abastecimento de água em comunidades rurais
Melhorias sanitárias domiciliares em quilombos
Abastecimento de água em quilombos
Melhorias sanitárias domiciliares
Melhorias sanitárias habitacionais
Esgotamento sanitário
Abastecimento de água
Saneamento em escolas
Projetos básicos de sistema de esgotamento sanitário
Recuperação da BR-116
Melhorias sanitárias domiciliares em Cipó, Maragogipe, Boquira, Santa Cruz Cabrália e Caldeirão Grande;ÜResíduos sólidos em Feira de Santana, Taperoá, Candeias, Camaçari e Mundo Novo;
Esgotamento sanitário em Itapicuru, Irecê, Boquira, Baixa Grande, Aramari, Várzea da Roça, Paulo Afonso, Guanambi, Casa Nova, Bom Jesus da Lapa, Simões Filho, Camaçari, Barreiras, Vitória da Coqnuista, Salvador, Juazeiro, Candeias, Feira de Santana e Tapiramutá;
Abastecimento de água em Piatã, Malhada, Macarani, Livramento de Nossa Senhora, Jandaíra, Jaguarari, Castro Alves, Campo Alegre de Lourdes, Caetité, Apuarema, Igaporã, Água Fria, Ibiquera, Salvador, Itabuna, Cordeiros e Fátima;ÜMelhorias sanitárias habitacionais em Souto Soares;
Tratamento de lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto;
Sistema de Abastecimento de Pedro Alexandre, Jacobina;
Sistema adutor de Cafarnaum;
Produção habitacional (assistência técnica) em Serrinha, Senhor do Bonfim, Santo Antôniod e Jesus, Ribeira do pomnbalk, Paulo Afonso, Monte Santo, Mata de São joão, Jeremoabo, Jaguaquara, Itapetinga, Itamaraju, Itaberaba, Irecê, Ipirá, Ipiaú, Guanambi, Euclides da Cunha, Dias d’Ávila, Cícero Dantas, Catu, Casanova, Candeias, Campo Formoso, Camaçari, Bom Jesus da Lapa, Barra do Choça, Araci, Amargosa;
Urbanização de assentamentos precários em Valença, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Porto seguro, Nova Viçosa, Jequié, Jacobina, Itaparica, Ilhéus, Cruz das Almas, Simões Filho, Lauro de Freitas, Salvador, Feira de Santana, Santo Amaro, Camaçari, e Barreiras;
Saneamento integrado em Juazeiro, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Salvador, Ilhéus,
Trem urbano e metrô
Fonte: Correio da Bahia