Garibaldi: Comissão de Orçamento compromete Congresso

BRASÍLIA - As suspeitas de irregularidades na Comissão Mista de Orçamento provocaram atritos entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os parlamentares do colegiado. O senador encampou as acusações do PSDB e anunciou que, na próxima semana, vai discutir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mudanças na comissão.
Em resposta aos ataques, o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator-geral, José Pimentel (PT-CE), formalizaram uma carta de esclarecimento sobre a montagem do parecer que será votado na quarta-feira no plenário do Congresso Nacional.
O pivô da suspeita é o anexo de metas e prioridades constante do orçamento. O PSDB acusou, sem citar nomes nem provas, um pequeno grupo de parlamentares de estar manipulando a Comissão para beneficiar emendas de seu interesse. O anexo, que prevê recursos de R$ 534 milhões para projetos nos estados, foi aprovado como emenda de relator, um procedimento que PSDB alegou ser irregular.
"Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete o Congresso Nacional, compromete o Senado, a Câmara, e compromete todos os parlamentares. Não estou dizendo que todos são responsáveis por isso que está havendo, mas são alguns que insistem em realizar determinadas manobras e comprometem a dignidade do Parlamento justamente numa hora em que estamos querendo restaurar a sua credibilidade perante a opinião pública", disse o presidente do Senado.
Enquanto Garibaldi reforçava o movimento contra a comissão, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no plenário, anunciava a intenção de assinar um requerimento de criação de uma CPI para investigar a comissão do Orçamento. Ele disse que as denúncias são "mais graves" do que aquelas que aconteceram na chamada CPI dos Anões do Orçamento, em 1993.
Para contrapor a esse clima de suspeição, Maranhão e Pimentel convocaram uma entrevista para esclarecer que o Orçamento foi elaborado dentro das normas legais e que o anexo de metas já tinha sido aprovado pelo Congresso, por unanimidade, durante a votação do Plano Plurianual (PPA) em novembro do ano passado.
E foi incluído como emenda de relator para compatibilizar no Orçamento os projetos previstos no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, Pimentel mostrou atas de reuniões de bancadas estaduais, nas quais estavam registradas as ações prioritárias que deveriam ser incluídas no anexo.
No caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, estava a assinatura do próprio Garibaldi pedindo pelas obras. Na ata da bancada do Amazonas consta também a assinatura do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e na de Pernambuco a assinatura do presidente tucano, senador Sérgio Guerra (PE).
"Quem diz que teve 'contrabando' é no mínimo desonesto ou esqueceu de ler (as regras de elaboração do Orçamento)", afirmou Pimentel. "Evidentemente que não quero polemizar com o senador Garibaldi. O que queremos é esclarecer os fatos", afirmou Maranhão.
Os dois dirigentes da comissão explicaram que 95% dos recursos foram para bancadas estaduais e 5% para emendas individuais apresentadas por 95 parlamentares, que foram aprovadas porque tinham sido reapresentadas durante a discussão do PPA.
Pimentel afirmou que, a partir de agora, se algum dos parlamentares quiser abrir mão dos recursos terá de pedir a supressão na votação do plenário prevista para quarta-feira.
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Fonte: Tribuna da Imprensa